Perguntas e Respostas: Parceria Público-Privada no saneamento representa a privatização da água

1) Afinal o que é uma Parceria Público-Privada?

Entende-se por Parcerias Público-Privadas (PPP) as diversas modalidades de envolvimento de entidades privadas em projetos de investimento de interesse público, ou seja, os empresários passam a controlar setores estratégicos do Estado, fazendo valer os seus interesses, que é o lucro acima de tudo. Na realidade a parceria é uma mentira, pois após sua implantação quem vai controlar desde os trabalhadores, podendo demitir a hora que quiser, até a qualidade e o preço dos serviços é o empresário. Dessa forma quem sai sempre perdendo é a população. Basta ter como exemplo as rodovias privatizadas através do regime de PPP, que apresentam tarifas abusivas e poucos investimentos. E o pior, os empresários, pela legislação, em caso de prejuízo ainda contam com as garantias de pagamento do Estado. Um negócio da China para eles.

2) Por que condenamos a PPP e afirmamos que ela vai privatizar a água?

Porque consideramos a água o bem mais valioso da humanidade, sem ela não existe vida. Segundo estudiosos a escassez da água poderá  levar a novos conflitos entre diversas nações. O Brasil nessa conjuntura está fortalecido, pois detém 53% do manancial de água doce disponível na América do Sul, além do clima favorecer proporcionando chuvas constantes.

Por isso, entregar toda essa riqueza aos empresários nacionais e grupos estrangeiros de “mão beijada”, como prevê a PPP, é condenar milhões de brasileiros/as a condições subumanas, de passar sede durante dias, até ter o dinheiro para pagar sua conta. Até porque o empresário que investir em nas empresas de saneamento e água, vão cobrar caro por esse bem que é a água. Não existirá um olhar social sobre essa grande parcela da população, que conta hoje com a compreensão das empresas públicas, através das tarifas sociais e de outras medidas para preservar o abastecimento dessas pessoas.

3) Os Estados têm condições de atender a sociedade sem a necessidade das PPPs?

Claro que sim. A maioria dos municípios brasileiros tem como operadora as companhias estaduais de saneamento, que hoje atendem cerca de 80% da população brasileira. As condições para que o setor público aumente sua intervenção no setor de saneamento foram ampliadas de forma significativa nos últimos anos permitindo que os operadores, principalmente os municipais, se tornem protagonistas das ações de saneamento.  Essas condições foram dadas pela nova legislação nacional; pelo aporte de recursos disponibilizados através do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC e pela retomada do planejamento. Além disso, o Governo Federal criou uma série de programas e ações que tem por objetivo ajudar na modernização da gestão e qualificação técnica dos profissionais do setor.

4) É verdade que a PPP no saneamento o empresário só investe em  regiões de alta renda?

Verdade. Os exemplos que foram colocados em prática não deixam dúvidas quanto a isso.  Quando analisamos as PPPs já implementadas ou em andamento, o que vemos são contratos para médias ou grandes cidades e regiões metropolitanas, onde a possibilidade de ganho é muito maior, além disso, é comum observamos que os projetos retiram da lista de intervenções, locais de difícil execução de obras como favelas e fundos de vale. O setor privado não apresenta propostas de soluções para universalizar o saneamento nas regiões pobres do País. Essa tarefa deixa com o poder público.

5) Por que a população de outros países foi às ruas contra a PPP e exigiu a retomada do poder público nas empresas de água e saneamento?

Em cidades de vários países, como França, Itália, Bolívia, Argentina, entre outros, reestatizaram os serviços de saneamento. Em muitos casos em função do aumento abusivo de tarifa e em outros pela precariedade da prestação dos serviços. Ou seja, toda a propaganda de eficiência do ente privado não passa de enrolação. A população foi às ruas, defender sua soberania e mostrou que com mobilização é possível mudar e que este serviço deve ser prestado pelo poder público, que tem capacidade para isso. 

6) Porque defendemos a Parceria Público-Público como forma de universalizar os serviços de água e saneamento?

A Parceria entre os municípios, os Estados e a União, instrumento é garantido pela Lei 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos) que institui a gestão associada de serviços públicos, uma alternativa capaz de realizar os investimentos necessários sempre com controle social, contemplando os setores da população que ainda se encontra a margem dos serviços e que precisam rapidamente ser incorporados. Dessa forma, não temos dúvidas que o Brasil alcançara níveis dignos de um País que caminha de forma rápida ao desenvolvimento. Desenvolvimento que só será possível quando todo cidadão e cidadã tiverem acesso aos serviços básicos de saneamento e água em sua casa.

7) O que o cidadão pode fazer para impedir a implantação da PPP na sua cidade ou Estado?

A força do dinheiro dos empresários é grande, traz a cobiça para os Estados e prefeituras, por isso, para enfrentar esse lobby é fundamental a mobilização popular, a organização. Procure o Sindicato da sua região que atue na defesa do saneamento público e movimentos sociais comprometidos com a causa, com ele some forças, fazendo pressão política para que a PPP não seja aprovada. Outra atitude é a criação de núcleos regionais, em seu bairro ou cidades para questionar o poder público (governadores, prefeitos, câmaras, assembleias) que está se comprometendo com empresários. O importante é lutar por essa causa. Todos à luta!