O negócio dos “livres”, o prejuízo dos “cativos”

Por Eduardo Sales de Lima, do Brasil de Fato

A Fiesp tem razão quando diz que o preço da luz é um “roubo” no Brasil. Mas quem pressionou pela implementação desse modelo foram seus próprios filiados, o próprio setor privado.

“Eles disseram que se privatizasse o setor melhoraria a qualidade do sistema elétrico brasileiro e o resultado foi o contrário: o preço aumentou e diminuiu a qualidade do serviço”, afirma Gilberto Cervinski, coordenador do MAB.

“Antes era monopólio estatal, agora existem os negócios da geração, transmissão e distribuição”, destaca Cervinski. De acordo com ele, as atuais concessões em vencimento, sobretudo na geração e na transmissão, são praticamente todas de controle estatal, como as federais Chesf, Furnas.

Com a reforma (privatização) do setor, realizada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em meados dos anos 1990, foi instituído um modelo de competição em que o preço se define pelas forças de mercado, e criou-se o sistema tarifário por incentivo. A nova estrutura permaneceu no governo Lula e impossibilita que a conta de luz reflita os baixos custos da geração.

Conforme o atual modelo cobram-se tarifas internacionais para os trabalhadores, que são os consumidores cativos; e o fornecimento da energia para os grandes consumidores, os “livres”, é bem mais barato. O consumidor livre paga, em média, R$ 100 o Mw/h. Já os cativos, formados pela pequena e média indústria, pelo pequeno e médio comércio e pelas residências, estão pagando R$ 308 Mw/h. “Ou seja, três vezes mais que os livres”, critica Cervinski.

Antes de 1995, o antigo modelo energético estabelecia o controle público das tarifas, definidas pelo custo de produção real, mais uma taxa de retorno do capital. “Essa taxa de retorno (taxa de lucro), significava um futuro percentual de investimento para o setor. Ou seja, o lucro das estatais transformava-se em melhoras no sistema de geração, por exemplo”, explica Cervinski.

A partir da implementação do modelo privatizado, adotou-se o sistema por incentivo, com preços internacionalizados. “Primeiro, privatizou-se praticamente tudo da distribuição (empresas que vendem a energia na ponta, para os consumidores finais); a não ser algumas que davam prejuízo, como as do Acre e Rondônia, que são da Eletrobrás, mas que estão em disputa hoje também”, lembra o coordenador do MAB.

Mas por que o protagonismo do setor de distribuição no contexto da privatização? Segundo Cervinski, as geradoras continuaram vendendo a energia a um preço determinado, mas a tarifa ao consumidor final foi elevada a preços internacionais. A diferença ficou com as distribuidoras, ou seja, com a iniciativa privada.

“Alto custo”

Mesmo tendo em conta que consumidor livre paga bem menos que o residencial, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirma ao Brasil de Fato que se preocupa com o “alto custo da energia”, pois compromete a competitividade do país nos mercados interno e externo”. “O preço da energia também tem contribuído para a transferência de negócios para países onde os valores do insumo [energia elétrica] são mais atrativos”, destaca.

“A Fiesp reclama do preço de energia, mas na verdade, os empresários hoje podem escolher onde comprar energia. E podem comprar nesse mercado, que oscila, mas muitas vezes a energia é bem mais barata do que o que nós, consumidores pagamos”, critica Luiz Pereira, presidente do Instituto Ilumina.

“Bolsa”

Segundo Peireira, há muita gente ganhando dinheiro na área, os chamados agentes, empresas que se dedicam só a comercializar energia elétrica. “Algumas distribuidoras fazem isso”, destaca.

Essas empresas, segundo ele, estão diretamente ligadas ao que ele denomina ‘grande capital’, em que estão inseridos os bancos estrangeiros. 

Ainda de acordo com o presidente do Instituto Ilumina, a Aneel, que deveria regular o setor tendo em vista o bem-estar do consumidor, é somente mais um órgão que representa esses agentes. “Seus diretores são indicados por quem? Por esses mesmos agentes”, lembra.

Por essas e por outras que, de acordo com Carlos Kirchner, consultor em Energia e diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp), a Fiesp está contando somente uma parte da história. “O [Paulo] Skaf representa as indústrias, não os consumidores; ele é da Fiesp”, afirma Kirchner.

Falta de Planejamento

Na opinião de Luiz Pereira, presidente do Instituto Ilumina, a gestão do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso implementou mudanças “grandes” no setor elétrico. Entretanto a que pesou mais, segundo ele, foi a desestruturação do planejamento, então coordenado pela Eletrobrás.

“Se você trabalhava para determinada empresa de energia elétrica, era solicitado a trabalhar durante algum tempo na área de planejamento coordenado pela Eletrobrás. Isso funcionou durante muitos anos”, lembra Pereira.

Segundo ele, isso foi um dos principais motivos do apagão de 2001. “Uma das causas foi a falta de investimento, mas somou-se a isso a falta de coordenação entre os reservatórios, tudo por falta de planejamento”, aponta. Entretanto, esse modelo do setor energético permaneceu com Lula e agora, com Dilma. “É praticamente o mesmo modelo mercantil do governo FHC, porém com planejamento. Ao menos deixou-se de privatizar as empresas federais”, conclui.