Reivindicações imediatas dos atingidos pela usina de Santo Antônio

Situação geral

Os atingidos pelas usinas do Rio Madeira, tem sido as novas vítimas de violação dos Direitos Humanos. Temos a certeza de que nesta região as empresas, o Estado brasileiro e os Governos estão implementando um padrão de violações tal ou pior daquele verificado e aprovado na CDDPH. Mesmo que façam vários movimento para omitir tal situação a história mostrará os fatos.         

A inexistência de uma política nacional que garanta os direitos mínimos as famílias atingidas concede total liberdade para que as empresas construtoras adotem uma política discriminatória, preconceituosa, injusta e autoritária de tratamento com as famílias, condicionada apenas a seus interesses lucrativos, a tal ponto que os atingidos de Rondônia, formados em grande parte por ribeirinhos, pescadores, agricultores e extrativistas estão sendo remanejados para vilas urbanas sem ter terra, água, acesso ao rio, trabalho, renda e escolas adequadas. Existem contradições latentes, como Reassentamento onde foram destinadas as famílias atingidas de 3 a 10 hectares de terras e já em outro Reassentamento as famílias receberam apenas 400 m² e outros existe acordo de receberem 50 hectares. Casas de 50m, 60m 70m e poucas de 100 m², as famílias são atingidas pela mesma  barragem , mas mesmo assim o  tratamento é diferenciado, recém direitos desiguais.

Existe também uma ausência de envolvimento direto e participação efetiva das empresas estatais dos consórcios no processo de negociação dos direitos das famílias atingidas e do Estado na condução e acompanhamento do processo de remanejamento das famílias. Ao todo foi R$ 15 bilhões de dinheiro público e 49% das obras são de controle das estatais, mas nenhuma ação dpo Estado para garantir direitos iguais a todos e todas.

Todos os reassentamentos implantados pelas Usinas do Rio Madeira estão com problemas graves e pendências.  Problemas de terra, trabalho, renda, água, moradia, infraestrutura, entre outros.

A totalidade das famílias reassentadas não possuem renda, porque perderam suas fontes de trabalho e nas novas áreas não estão conseguindo produzir, o fato mais recente foi a perda das lavouras de mandioca.  Para piorar, esta acabando o tempo de Verba de manutenção das famílias. Como não tem mais como sobreviver, muitas já estão abandonando suas casas, outras construindo barracos atrás da sua casa e estão alugando para operários das obras, com isso estão conseguindo arrumar um dinheiro para sobreviver por mais um período.

Um recente estudo da empresa Santo Antônio Energia (2011) sobre o monitoramento da população atingida em algumas comunidades e reassentamentos mostrou que 74% da população constatou que a situação em relação ao trabalho e renda piorou, inclusive isso se encontra em mãos do IBAMA e mesmo assim liberou a Licença de Operação. SAE, p. 40.

Na questão da pesca, o mesmo levantamento constatou que para 88% a situação piorou. SAESA, p. 42.

As obras ainda não foram concluídas, mas os problemas são percebidos. A situação mais grave é das próprias famílias atingidas. A Plataforma Dhesca constatou graves problemas. O recente relatório da Plataforma Dhesca, mostrou vários conseqüências entre elas que “o número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010, e a quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual subiu 18%. O número de extupros cresceu 208% em Porto velho entre 2007 e 2010[1].”

Queremos que as famílias atingidas tenham os mesmos direitos e que tenham uma adequada reparação.  Queremos o verdadeiro desenvolvimento das comunidades atingidas e a reestruturação das comunidades remanescentes ao lago. Acreditamos que as empresas donas das usinas e os Governos são responsáveis pela atual situação que a população atingida se encontra. É clara a violação dos Direitos Humanos nestas usinas e por isso exigimos a imediata reparação de todos os problemas. consocio  tem :

Pauta de reivindicações dos atingidos pela UHE Santo Antônio

1. Reassentamentos

Contexto

Desde o anúncio da usina as empresas sempre tinham  INCERTEZA do número de atingidos. Em Santo Antônio, no PBA eram estimadas 561 famílias e 12/08/2009 afirmaram publicamente que 1.145 famílias integraram o programa de remanejamento. Atualmente o número divulgado pela empresa é de 1.600 famílias fazendo uma incoerência na política de Reassentamento. E em recentes negociações, diretores da empresa afirmaram que “tem certeza de que haverá mais atingidos que terão de sair, mas por enquanto estão limitados ao ‘polígono’, terá de esperar o lago encher para ver melhor”.

Não houve processo de consulta às famílias a respeito de como deveria ser construída sua nova morada. A SAE de forma truculenta impôs um modelo de reassenta mento que agora se vê extremamente problemático.

Foram implementadas ao todo sete áreas (Santa Rita, Novo Engenho Velho, São Domingos, Riacho Azul, Vila de Teotônio , Morrinhos e Parque dos Buritis). Todos os reassenta mentos foram criados sem seguir um mesmo padrão.

O tamanho da casa, no reassenta mento Santa Rita, no qual houve um acordo onde MAB e INCRA participaram, as famílias conquistaram uma casa com 100 m² independente do tamanho da família, enquanto nas demais áreas as casas tem uma variação de tamanho de 50 a 100m² sendo que a maioria não atinge o tamanho menor.

 As áreas dos lotes também possuem uma grande variação no tamanho, desde  50 ha até 7,5 ha, existe um reassentamento de Teotônio que as famílias apenas receberam um lote com menos de 1 hectare, nada mais.  O Modulo mínimo do INCRA é de 60 hectares nesta região.

O único reassentamento com 50 hectares é o Santa Rita, sendo que 40 ha seriam de reserva, mas a empresa ainda não comprou a área e provavelmente tentará negar esta área, o que deixaria os lotes com tamanho de área semelhante aos demais  reassentamentos.

Situação de cada reassentamento:

Reassentamento da nova VILA DE TEOTÔNIO: a situação é dramática, todas as famílias eram camponeses que possuíam como profissão ser pescador. A comunidade de pescadores próxima ao rio madeira , um dos lugares mais nobres da região, foi removida para uma área de 68 hectares bem distante do rio madeira. Atualmente na nova área tem 72 famílias /lotes inicio da transferência/mudança mês de novembro de 2010.

Reassentamento SANTA RITA: Nesse projeto as famílias são oriundas do projeto de assentamento Joana D’arc. do INCRA localizado na margem esquerda do rio madeira, município de Porto Velho a nova área de 2.459 hectares com lotes produtivos de 10. E  mais uma promessa da empresa de 40 ha de reserva legal por famílias localizada na margem direita do  rio madeira no   km 767 da BR 364 sentido Porto Velho e Jaci Paraná/Rio Branco, no entanto nada foi comprado ainda e nem o INCRA tem informações . Com 135 famílias/lotes. O  processo  de mudanças destas famílias iniciou  abril de 2011 e a Verba de Manutenção termina em janeiro.

Reassentamento SÃO DOMINGOS: As Famílias oriundas da margem esquerda do rio madeira (ribeirinhas). Essa nova área e de 370 hectares fica localizada a margens esquerda do rio madeira com 36 lotes/famílias e o processo de mudança iniciou em janeiro de 2011. Os lotes varia de 7 há á  17 há. Ate dia 25 de setembro só havia 15 família residente no Reassentamento.

Reassentamento RIACHO AZUL: A área do Reassentamento é de 981 hectares, fica localizado nas margens esquerda do rio madeira próximo a Porto Velho e tem 42 lotes/família , o processo de mudanças das famílias iniciou em novembro de 2010.

Reassentamento de NOVO ENGENHO VELHO: Foi à primeira área removida pela a empresa. Total da Área 282 hectares, 40 famílias/lote. Inicio das mudanças dezembro de 2008.

Reassentamento de MORRINHOS: Com Área de 947 hectares, famílias da margem esquerda e direita do Rio Madeira (comunidade de Zeca Gordo, Joana Darc , Padre Eterno e Morrinhos ) .Hoje localizada na margens  direita do rio madeira, próximo ao Reassentamento Santa Rita com  50 família /lotes e inicio da  mudanças das famílias: abril de 2011

Reassentamento PARQUE DOS BURITIS: uma Área de 16 hectares, fica na margem direita do rio madeira no distrito de Jaci Paraná distante 90 km de Porto Velho  ,Localizado na BR 364,   com Lotes /famílias 187 Famílias ribeirinhas ao Rio jaci Paraná e próximo ao distrito inicio das mudanças abril de 2011

A SAE assinou acordos nos quais deixaria 20% do total da área de cada lote preparada e em condições de produção, mecanizada e corrigida para que as famílias pudessem iniciar sua produção em um solo fértil e apto para o cultivo. Porém na maioria dos reassenta mentos a empresa desmatou preparou somente 40% do que seria a área produtiva – fazendo uma correção do solo de má qualidade – e atualmente tem se negado a preparar o restante 60% da área de produção de cada lote, equivalente a 6 hectares.

A empresa se comprometeu em fazer a plantação de alguma cultura em cada lote para que a família quando transferida pudesse muito breve ter uma renda para sua subsistência. Em todos os reassenta mentos foram implementadas de forma arbitraria sem consulta as famílias apenas duas culturas, pastagem e mandioca. Na maioria das áreas as culturas tiveram inúmeros problemas inclusive no Reassenta mento Santa Rita, a mandioca teve uma perca que varia entre 50 e 100%, não menos que 50%. Em todas as demais áreas o problema é mais grave. Isso é reconhecido pela própria empresa, mas a compensação destas perdas tem sido injusta.

As famílias tem grandes problemas  no abastecimento de água, não somente água para o consumo humano e animas, mas também para a irrigação. A única área onde as  famílias tiveram direito a ter um poço artesiano individualizado em cada lote foi o Reassentamento Santa Rita. Nos demais projetos, a água é distribuída através de um sistema semelhante ao utilizado nas cidades, a água é extraída de um poço, bombeada para uma estação de tratamento e posteriormente distribuída até as casas das famílias. Existe um grande problema, a água é insalubre, imprópria para o consumo e em breve as estações de tratamento passarão para as mãos da empresa estadual de água e esgoto, o que irá gerar um gasto muito grande para as famílias que necessitam de água para irrigar a produção. Outro grande problema é a falta de qualidade da água que esta sendo distribuída para as famílias, existem diversos casos de pessoas que estão tendo doenças contraídas a partir da água.

Os reassentados de todas as áreas exceto Santa Rita e Novo Engenho Velho, não dispõem de máquinas agrícolas para auxiliar na produção. As famílias não possuem áreas em condições de produção e a empresa não viabilizou as máquinas para isso Fato que gera um gasto muito grande para a família que necessita de uma máquina para realizar atividades relacionadas a sua produção, já que as mesmas devem ser alugadas ou contratadas para trabalhar por hora e as mesmas não tem dinheiro para isso.

As famílias que por ventura já tenham alguma produção não tem nenhuma estrutura onde possam armazenar sua produção e guardar seus implementos de trabalho. Somente no Santa Rita foi conseguido um galpão de 25 m².

Nossas reivindicações imediatas:

1-     Prorrogação da Verba de Manutenção: Que o auxilio dado às famílias (verba de manutenção) seja prorrogado até que as mesmas tenham capacidade de produzir e sobreviver com a renda a partir de sua própria produção.

2-     Terra Preparada: Que todas as famílias tenham sua área de produção individual totalmente preparada, mecanizada e corrigida corretamente em condições de produzir.

3-     Água para Todos: Que todas as famílias de todos os reassentamentos tenham um poço artesiano de qualidade e uma caixa de 5 mil litros para ter o abastecimento de água satisfatório tanto para consumo quanto para a produção.

4-     Direitos iguais para todos reassentamentos: Que todas as áreas de reassentamento tenham os mesmo direitos: patrulha de maquinas agrícolas e todos implementos, galpão, 50 hectares de terra para todos; estradas; moradias.

5-     Exigimos a solução imediata das  áreas de reserva legal de todos os Reassentamento: compra imediata dos 40 hectares por famílias em todos os reassentamentos.

6-     Pagamento pela empresa de todas as contas referentes as tarifas de energia elétrica e de água  até que as famílias tenham renda de  sua produção.

7-     Solução de todas as demais pendências existentes em cada reassentamento.

2.  Região de Joana D’Arc.

Contexto

Uma área de Assentamento da Reforma Agrária , projetado para mais de 1.500 lotes

No PA Joana D’Arc, foram removidas 176 famílias, o consórcio argumenta que em seus estudos técnicos somente este numero de lotes será afetado. Porém pelo conhecimento da região que os moradores tem e pelas enchentes históricas, afirmamos que mais pessoas serão diretamente afetadas pelo lago. OU seja, como o próprio diretos da empresa afirmou, mais famílias são atingidas, mas a empresa ou não possui dados e informações precisas ou esta escondendo as informações como tem feito até o momento.

Afirmamos também que todos os demais moradores que ainda permanecem na no PA Joana Darc são atingidos pelo empreendimento. Devido a uma série de problemas que existem dentro do assentamento e que foram sendo agravados devido a construção da hidrelétrica. Inclusive, muitas famílias ficarão isoladas e inviabilizadas.

Após o inicio da atuação do consorcio no Assentamento, grande parte da malha viária deixou de ser restaurada, e teve considerável piora nas vias de acesso, causando um grave problema para os estudantes, já que com os acessos de má qualidade o transporte escolar não tem condições de circular, com isso o ano letivo dentro do assentamento tem inicio por volta do mês de maio e termino em outubro . Situação que prejudica muito o aprendizado dos jovens  e crianças.

As famílias que ainda permanecem no assentamento tem grandes dificuldades com relação a sua produção, por dois motivos principais, falta de estrutura e falta de investimento. E a história mostra que os problemas nas comunidades ribeirinhas tendem aumentar na medida em que fechar o lago.

Nossas reivindicações imediatas:

1-     Garantir água para todas as famílias: Que se faça um investimento na forma de um poço artesiano com bomba dágua e reservatório para cada morador do projeto, como medida de recuperação e investimento de estrutura para contribuir com a produção.

2-     Crédito para produção de alimentos: Que o consórcio em parceria com o BNDES , e Governos Federal e Estadual viabilize um credito sem necessidade de reembolso no valor de R$ 10.000,00 para cada família moradora do PA Joana d Arc. O crédito será pra investimento e melhoria da produção das famílias.

3-     Arrumar as estradas – a principal e as vicinais: Que a Santo Antônio energia refaça toda a malha viária do assentamento para viabilizar acesso de qualidade e escoamento da produção das famílias remanescentes. E garantir transporte para os estudantes durante o ano letivo inteiro.

4-     Madeira para casa populares: Propomos que todas as madeiras extraídas da região alagada seja destina a construção de casas Populares, (nas comunidades remanescentes e no Baixo madeira). Isso significa impedir a imediata exportação desta madeira

5-     Casos Negados: garantir o direito para todas as famílias com casos negados.

6-     Garantir a construção de um posto de saúde com todas as condições.

7-     Melhorar a qualidade das redes de energia elétrica, inclusive com limpeza e melhoramento da rede.

3. Região do Baixo Madeira

Contexto

Já é notório a constatação e aparecimento de vários problemas decorrentes das usinas, principalmente a diminuição da pesca nesta região e ações de perseguição.

Até o momento, nenhuma ação concreta que tenha beneficiado as famílias foi realizada. Todas as ações das empresas foram na linha de realização de estudos, levantamentos, diagnósticos, monitoramento da pesca, “capacitação” e entre outras ações. Mas pouco ou nada de investimento real para beneficiar as famílias nestas comunidades aconteceu.

Nossas reivindicações imediatas:

1.      Estradas: Exigimos que todas as estradas que do acesso ao distrito de São Carlos e as comunidades do PA Rio Madeira, Jamari. [Terra Caída, Brasileira e Cuniã sejam concluídas e encascalhadas ainda este ano. E que a estrada principal seja asfaltada ate o distrito de São Carlos

2.      Plano de remanejamento das 100 famílias que se encontra em área de risco no distrito de São Carlos. Garantindo área de terra e moradias.

3.      Pescadores: Exigimos uma compensação a todos os pescadores e pescadoras  e um plano para melhorar a produção, armazenamento, transporte e comercialização do pescado.

4.      Para o PA Rio Madeira exigimos construção de tanques escavados para a criação de peixes na comunidade para a  geração de renda.

5.        Terra: Reassentamento para as famílias cadastradas pelo o INCRA em 2010

6.       Credito para organizar a produção, para as família que irão se inserir no processo de  produção  das agroindústria no baixo madeira, sem necessidade de reembolso. Credito esse que vai ajudar no processo de produção e do extrativismo da matéria prima para as agroindústrias em cada distrito.

Água e energia, não são mercadorias!

[1] Relatório nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente Plataforma Dhesca Brasil, abril de 2011.