MAB apresenta denúncia contra Norte Energia ao Ministério Público Federal

Na tarde de ontem (15), o MAB apresentou uma carta-denúncia contra o consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, ao Ministério Público Federal em Altamira.

Na carta, o Movimento expõe a maneira desrespeitosa como o consórcio tem tratado os atingidos, mudando as informações sobre os reassentamentos a cada reunião, negando o direito ao questionamento, restringindo a cobertura da imprensa e desconsiderando o conceito de atingido estabelecido por decreto pelo ex-presidente Lula.

Leia a seguir a íntegra do documento:

Carta Denúncia

Altamira, 15 de setembro de 2011

De: Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Para: Ministério Público Federal em Altamira

O Movimento dos Atingidos por Barragens vem por meio desta apresentar denúncia contra o Consórcio Norte Energia – Nesa, em virtude dos seguintes fatos:

1. O Movimento dos Atingidos por Barragens é uma organização nacional que há 20 anos vem atuando na luta contra esse modelo energético adotado pelo Brasil e pela defesa dos direitos dos atingidos. Nesse período o Brasil já produziu mais de 1 milhão de atingidos por esse modelo e 70% desse total não recebeu nenhum tipo de  indenização;

2. Nossa atuação em Altamira se dá em função do processo de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e agimos como representantes dos atingidos tanto na relação com o Governo Federal, quanto com as Empresas Privadas;

3. No último mês de agosto e início do mês de setembro participamos de várias reuniões que a Nesa em conjunto com as empresas por ela contratadas realizaram com as Comunidades (setores) atingidas pelo empreendimento. Nossa participação se deu a convite das Comunidades e por sermos moradores de Altamira e como tal também atingidos por essa obra. As reuniões aconteceram na Escola José Edson Bulamarque de Miranda, no bairro Boa Esperança; 

4. Nossa participação tem se dado no sentido da construção da luta dos atingidos na região. Com isso, buscar construir a informação mais clara com as famílias para que possam se posicionar diante do problema e questionar seus direitos; 

5. Percebemos nessas reuniões que a Nesa nunca responde corretamente aos questionamentos das pessoas, principalmente no que diz respeito ao local onde serão construídos os Reassentamentos. Sempre que questionados dizem que estão avaliando áreas cadastradas e que quando tiverem adquiridas as mesmas vão comunicar às Comunidades. Além do mais, utilizam termos estritamente técnicos para responder as questões e que em função disso não são compreendidas pelas pessoas;

6. O que se nota nas reuniões é a duplicidade das  informações pertinentes ao tamanho dos lotes e das casas que serão construídas pelo consórcio. As informações são sempre diferentes a cada reunião realizada, além do fato de que a cada reunião há um representante diferente que fala em nome da Nesa. Os tamanhos dos lotes ora são de 300 m2 ora são de 360 m2, nunca há uma definição concreta sobre isso. Sobre as casas, ora serão de tamanho padrão, outra de acordo com as necessidades das famílias; algumas vezes de 2 ou 3 quartos, outras de até 4 quatros;

7. Em reunião realizada no dia 31/08/11, ao ser questionado sobre a distância que deveriam ser construídos os reassentamentos, que segundo exigência do Ibama é de 2 km – informação essa que consta no PBA, o representante da Nesa, chamado Marcos, disse não saber dessa informação; o questionamento era se essa distância deveria respeitar o limite do lago ou de algum outro ponto;

8. Em outra reunião realizada no dia 02/09/11, quando questionado pelo representante do MAB, o Sr. Arlindo, representante da Nesa, alterou a voz e mandou que o mesmo calasse a boca, numa total falta de respeito e descompostura. Além disso, estão negando às lideranças das Comunidades o direito aos questionamentos ao não permitir que as mesmas façam uso do microfone, além do fato de que ao fazer os questionamentos as pessoas são identificadas por fotos – há um fotografo exclusivo nas reuniões para isso, sem que tenham autorizadas a captação de suas imagens;

9. Quando convidadas por alguém da Comunidade para fazer a cobertura das reuniões os meios de comunicação local dizem não poder fazer isso por não terem autorização da Nesa; isso para nós é uma clara negação da liberdade de imprensa e liberdade de expressão da comunidade;

10. A Nesa informou em ocasiões anteriores que está adotando o Decreto Presidencial 7342 de 26 de outubro de 2010, assinado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que define um conceito oficial de atingidos e o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público dessa população. O que define o decreto no sentido do conceito de atingido não tem sido obedecido pelo Consórcio. Informam que estão utilizando o cadastro sócio econômico, mas não admitem utilizar o conceito de atingido, que abrange muitas famílias a mais do que está sendo definido pelo consórcio. Entendemos que muitas famílias que vivem as margens do futuro lago, deverão necessariamente ser atendidas por políticas compensatórias da empresa, tendo em vista esse decreto, que é muito claro;

11. Quando questionada sobre o tempo hábil (segundo a empresa menos de 3 anos e meio) para construir acima de 5 mil casas para a população urbana a empresa diz que isso é possível, mas sabemos que essas construções nesse curto período sempre trazem problemas aos moradores como já aconteceu em Tucuruí e Rondônia;

12. Segundo uma liderança local, funcionários da empresa Carta têm se negado a fazer o cadastro de famílias que estão organizadas no MAB;

13. Segunda outra liderança, os funcionários da citada empresa têm se negado a voltar às residências em horários adequados, para fazer o cadastro de acordo com a disponibilidade das famílias;

14. Em uma determinada reunião na escola Bulamarque, o Sr. Arlindo, representante da Norte Energia, chamou as casas das famílias que serão atingidas pelo lago, de barracos de madeira e barracos de pau-a-pique. As pessoas têm se sentidas ofendidas com esse tipo de postura, visto que, para as famílias isso é uma forma de denegrir suas residências.

Diante dos fatos expostos entendemos que a postura da Nesa não se diferencia em nada das posturas de outras empresas que historicamente têm desrespeitado os direitos das famílias atingidas. Isso nos preocupa porque ao não informar corretamente as pessoas a empresa assume uma postura de negação desses direitos e um total desrespeito a essas famílias já atingidas por esse empreendimento.

Solicitamos que o Ministério Público Federal defina ações para rever esse processo nas comunidades e exija que a Nesa informe corretamente as famílias e respeite os direitos dessa população, num debate amplo e transparente com quem de fato está sendo atingido por esse empreendimento.

Sem mais para o momento. Ficamos no aguardo das ações cabíveis.

Água e Energia não são Mercadorias!

Água e Energia são para a Soberania!