Com concessão da água, Cuiabá perde R$ 355 mi

Por Romilson Dourado/RDNews

O prefeito de Cuiabá Chico Galindo vai ser notificado nesta segunda, 1º de agosto, pelo superintendente da Caixa Econômica Federal Ivo Carlos Zecchin sobre a suspensão dos processos de liberação de recursos previstos no PAC I (R$ 230 milhões) e PAC II (R$ 125 milhões) e, para piorar, a Capital terá de devolver aproximadamente R$ 12 milhões por obras de esgoto executadas em cinco bairros. A ordem veio de Brasília. O governo federal tomou essa decisão por causa da lei da concessão dos serviços de saneamento, sancionada há menos de um mês pelo então prefeito Júlio Pinheiro, que substituiu Galindo por duas semanas.

A única maneira de Cuiabá não perder os R$ 355 milhões dos projetos dos PAC I e II é o Palácio Alencastro anular a lei, que vem causando polêmica porque, na prática, reduz a Sanecap a uma estrutura mínima, cria uma agência de regulação e permite ao município transferir, através de concessão, o gerenciamento da água e esgoto para empresa privada.

Nos últimos três anos, desde a vinda do então presidente Lula para anunciar recursos do PAC para área de saneamento, a prefeitura conseguiu realizar obras de esgoto somente nos bairros Santa Amália, Jardim Araça, Flamboyan, Osmar Cabral e Jardim Vitória. Foram liberados R$ 12 milhões. Para a CEF, como a responsabilidade pelo setor não será mais do município, mas sim da iniciativa privada, não há razão para custear os projetos e, nesse caso, exige-se devolução do que fora investido.

A notificação da Caixa será decisiva para Galindo repensar se prossegue ou não com a lei da concessão. Se recuar, acaba-se a polêmica, o Ministério das Cidades continuará autorizando liberação de recursos e quase todos os vereadores cuiabanos se sentirão aliviados, pois enfrentam desgaste e protesto junto à sociedade por terem aprovado a mensagem do Executivo sem ao menos lê-la.