MPF vai atacar irregularidades de Belo Monte

Renata Camargo, do Congresso em Foco

Para o Ministério Público do Pará, exigências legais, como a necessidade de obras de saneamento para os novos moradores da região, foram ignoradas. Senador que acompanha as obras admite afrouxamento das normas

A mais polêmica obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, enfrentará uma nova etapa de pressões contrárias à sua construção nos próximos dias. Após a emissão da licença ambiental para início das obras, concedida pelo Ibama na última quarta-feira (2), o Ministério Público Federal do Pará estuda medidas judiciais para atacar irregularidades do processo de licenciamento ambiental de instalação do empreendimento.

As pendências mais graves, segundo o Procurador Geral Cláudio Terre do Amaral – um dos responsáveis pelas recomendações do MPF para não emissão da licença – se referem às obras de saneamento básico, necessárias para receber novos moradores na região, e às ações relacionadas à resolução de conflitos nas terras indígenas.

“Nossas conclusões preliminares mostram que há várias condicionantes que estão pendentes de cumprimento, que são condicionantes da licença prévia. Assim que a gente chegar à conclusão a respeito dos pontos, nós vamos aplicar a medida judicial para atacar irregularidades”, afirmou Amaral ao Congresso em Foco.

As pendências relacionadas às obras de saneamento inacabadas e aos conflitos em terras indígenas estão descritas no último parecer técnico do Ibama, que serviu para subsidiar a decisão de liberar o início da construção de Belo Monte. No parecer, técnicos concluem que programas de caráter antecipatório – medidas que devem ser feitas antes do início das obras de instalação da hidrelétrica – não foram implantados.

Apesar do não cumprimento de várias condicionantes prévias, o Ibama considerou suficiente o que foi feito até agora. Na tarde de ontem (1º), após a concessão da licença, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou serem “satisfatórias” todas as ações e programas feitos até o momento. Curt reconheceu que muitas das medidas para reduzir impactos ambientais e socioeconômicos não foram cumpridas, mas alegou que o órgão teve “segurança técnica e jurídica” para emitir a licença.

Flexibilização

Na avaliação do presidente da Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Ibama flexibilizou as normas da legislação ambiental brasileira para emitir emergencialmente a licença de instalação das obras da usina. Segundo Flexa Ribeiro, era necessário emitir a licença antes do início do período das chuvas (em novembro), para que não houvesse atrasos na construção da hidrelétrica.
 
“O próprio Ibama ao conceder a licença reconhece que as condicionantes não atendidas poderão ser feitas em paralelo com o início da implantação do projeto principal, que é a barragem”, afirmou o senador paraense. “Se esperássemos completar o sistema de saneamento para iniciar as obras, teríamos energia só lá para 2018. Foi uma flexibilização que o Ibama fez, mas necessária aos interesses da nação brasileira”, disse Flexa. O prazo de início do fornecimento de energia elétrica de Belo Monte é 2015.

Para Flexa Ribeiro, é importante que se entenda que na Amazônia os empreendimentos precisam trabalhar com a variável do clima. O senador defendeu que o objetivo da subcomissão passa a ser acompanhar e cobrar que as medidas necessárias para instalação de um empreendimento sustentável sejam cumpridas. “O Senado passa a ser vigilante no cumprimento das exigências estabelecidas nas condicionantes. Se houver desvios de conduta, o Senado será o primeiro a solicitar a paralisação das obras”, disse.

Alertas

O estudo de impactos ambientais de Belo Monte alerta que a implantação de um empreendimento do porte da nova usina deverá provocar transformações significativas na região no que tange, especialmente, ao aumento da demanda por habitação, saneamento, energia, transporte, saúde, educação e segurança. Somente no município de Altamira, onde será instalada a usina, espera-se que a população local passe de 107 mil pessoas para 203 mil habitantes.

Relatório da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, elaborado a partir da diligência de uma equipe de senadores, representantes do Ministério Público e entidades da sociedade civil feita em abril, aponta que 100% da população de Altamira não recebe água potável em suas residências. De acordo com o relatório, a estação de águas do município, que não atende sequer 30% da população local, não tem condições de realizar a filtragem da água coletada, nem incluir substâncias como cloro e flúor, necessárias para melhorar a qualidade da água.

“Muita coisa já deveria ter sido feita, e o plano fala em fazer no futuro. Isso deixa claro que a coisa está na metade. Estamos dando um cheque em branco”, afirma o diretor do Programa Amazônia da entidade International River, Brent Milikan. “E sabemos que não precisa nem começar a construção, basta anunciar que vai acontecer, que você já tem pressões sobre a região, como especulação fundiária, violência e outros conflitos. Isso já está comprovado historicamente”, afirma.