MAB se preocupa com posturas conservadoras do governo na regulamentação do decreto presidencial

Assinado em outubro de 2010 pelo então presidente Lula, o decreto que institui o cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens está agora na fase de regulamentação

No último dia 14 de abril, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou de uma reunião com o “Comitê Provisório” responsável por regulamentar o Decreto Presidencial 7.342/2010, que estabelece o cadastramento dos atingidos por barragens.

Esta agenda de reuniões foi pleiteada pelo MAB, com o objetivo de avançar em propostas para superar os atuais erros cometidos na construção de barragens no país.  Para o MAB, se o Governo brasileiro não assumir sua responsabilidade e avançar no tratamento das questões sociais, ambientais e trabalhistas, os conflitos e a situação de tensão persistirão em todas as obras do PAC.

Fazem parte do “Comitê Provisório” representantes dos Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca, Minas e Energia e do Incra. A coordenação do Comitê é de responsabilidade do MME.

Para as lideranças do MAB, é de fundamental importância que a regulamentação do decreto venha fortalecer seu âmbito democrático, com a participação popular ao longo de todo processo, inclusive nesta fase de regulamentação, já que trata do cadastro das populações atingidas e são estas as principais vitimas do atual modelo energético.

 No entanto, o Movimento manifesta sua apreensão com relação a algumas posturas conservadoras no âmbito do Comitê, e em especial com o Ministério de Minas e Energia. O decreto diz que o “cadastro sócio-econômico é um registro público para identificação, qualificação e quantificação da população atingida”, portanto é de utilidade e caráter público, e por isso deve ser de responsabilidade e realizado por órgão público.

Atualmente o cadastro nem sequer é feito antes das obras, e quem faz são as empresas privadas, causando toda espécie de violação dos direitos dos atingidos. Em Jirau e Santo Antonio, palco de violentos protestos no último período, as obras estão praticamente prontas e o cadastro dos atingidos ainda não é público, o que, segundo as lideranças do MAB, é uma falta de respeito e seriedade para com a sociedade e, em especial, para com os afetados.

“O cadastro sócio-econômico é sobre os atingidos. Logo não interessa a delimitação de polígonos, tal como sugere o Ministério de Minas e Energia na regulamentação, porque a introdução deste conceito é retroceder nos avanços já tidos quanto ao que significa a amplitude do conceito de atingido. Adotar o conceito de polígono não ajuda no reconhecimento das populações atingidas. Este conceito estreito e patrimonialista é da época da ditadura militar, portanto um conceito ultrapassado nacional e internacionalmente, superado inclusive em muitos acordos sociais que foram reconhecidos por estatais do setor elétrico”, diz Joceli Andrioli, da coordenação Nacional do MAB.

O MAB teme que o reconhecimento do ex-presidente Lula sobre a dívida histórica do Estado brasileiro para com os atingidos por barragens e o avanço que poderia ser dado com o decreto sejam jogados por terra, dado os interesses dos que mandam no setor elétrico brasileiro.

“Acreditamos viver um período possível para que o Estado brasileiro avance no reconhecimento dos direitos daqueles que são expulsos de suas terras para dar lugar a construção das grandes barragens no país, e finalmente atender os que sempre tiverem seus direitos humanos violados. Por isso, para nós o momento é de avanços e não de retrocessos” conclui Andrioli.