Messias Franco promete “arredondar” as questões da licença de instalação de Jirau, desrespeitando o parecer da equipe técnica

Estamos assistindo ao mesmo filme. Os técnicos do IBAMA, mais uma vez, se manifestaram, em parecer técnico, contra a emissão da licença de instalação de uma hidrelétrica. Como aconteceu com a usina de Santo Antonio, no rio Madeira, cuja licença havia sido negada pela equipe técnica, agora foi a de Jirau. O presidente do órgão, Roberto Messias Franco, não deixou de representar seu papel ao vir imediatamente a público para declarar: “sempre são reversíveis” [os pareceres] e que “Estamos caminhando para o arredondamento [das questões]. Nada compromete, absolutamente [a emissão da licença]”.

Tremenda cara de pau. A equipe técnica desse órgão presidido por Messias Franco tem insistido em apontar as inconsistências dos estudos das duas usinas apresentados pelos respectivos consórcios SAESA (Santo Antônio) e ENERSUS (Jirau). Os técnicos, no caso das usinas do rio Madeira, subsidiaram-se com outros pareceres de especialistas de renome, além dos seus próprios conhecimentos e experiência. Pediram complementações na tentativa de encontrar a viabilidade social e ambiental desses empreendimentos, apontaram todas as falhas que, nitidamente, inviabilizaram os planos e programas do Projeto Básico Ambiental (PBA) das duas usinas e, então, Messias Franco declara que os pareceres “são reversíveis”. Na canetada? No “arredondamento”?

Quem dá mais?

A conclusão do novo parecer técnico repete os mesmos argumentos que a sociedade – movimentos sociais, organizações ambientalistas, acadêmicos, especialistas – está apontando desde que essa novela começou, em 2001, pelas mãos de uma das maiores empreiteiras do Brasil: a Construtora Norberto Odebrecht. Ela vendeu para o governo FHC um monstro em pleno coração da Amazônia, o Complexo do Madeira, e depois convidou Furnas Centrais Elétricas, a jóia da coroa, para consolidar o apoio federal do governo Lula e da então Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

O financiamento prometido (tese desta autora) para a próxima campanha presidencial, talvez não tenha sido o bastante para bancar a assunção de um mico ao poder. O plano de Lula para eleger Dilma demandaria maiores e$forço$. Talvez, a Odebrecht, sócia de Furnas na usina de Santo Antônio, tenha oferecido pouco para ter o direito de construir as duas hidrelétricas.  Camargo Correa e Suez, por outro lado, devem ter coberto a oferta para ficar com Jirau, a ser construída num novo local, usando como pretexto uma economia mal explicada, uma vez que o leilão já havia acontecido e o valor do MW/h já estava estabelecido. Então, entende-se que já contavam com o aval da ANEEL e de Messias Franco para a alteração. Ao ganhar o leilão, queimaram as cartas marcadas dos poderosos adversários, Furnas e Odebrecht. Inconformado com a derrota no intento de construir a segunda usina, o consórcio SAESA foi atrás do prejuízo.

Influências à parte, a areia foi parar nas engrenagens dos planos da Camargo Correa e da Suez, consórcio Enersus, vencedor do leilão de Jirau que tinha conquistado o “direito” de ferir a legislação ao alterar o local da barragem 9,2 km rio Madeira abaixo, sem submeter ao processo de licenciamento. Foi aí que Messias Franco canetou a licença de instalação parcial para Jirau, desconsiderando a mudança na localização do projeto sem o necessário EIA/RIMA.

Impasse de ilegalidades

As obras de Jirau começaram e surgiu um novo ator, oportunista de plantão, que lançou mais combustível ao já conturbado palco iluminado por muitas chamas. Ivo Cassol despertou a opinião pública para o fato de que Jirau estava sendo construída em plena Unidade de Conservação estadual, sem licença! Ilegalidade só apontada quando a conveniência para chantagear o governo assim o exigiu. De olho nos votos dos grandes criadores de bois e dos madeireiros na Flona do Bom Futuro, ocupada ilegalmente e com medida liminar para desocupação, Cassol lançou-se contra a hidrelétrica de Jirau, já sabidamente, também ilegal. O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi tentar resolver o imbróglio, ora declarando que manteria e regularizaria os invasores, ora declarando que atenderia à ordem judicial removendo os invasores. O impasse continua, o jogo do governador de Rondônia envolve muito dinheiro, e prossegue a política do “quem pode mais chora menos”. Só se sabe que de uma forma ou de outra a Amazônia vai perder e com ela as populações tradicionais.

As obras de Jirau estão paradas por falta da renovação, pelo IBAMA, da licença parcial de instalação e da licença estadual de Rondônia, quando na verdade nem deveriam ter começado, já que todo o processo é um poço de ilegalidades confirmadas pelo novo parecer técnico da equipe do IBAMA. Note-se, porém, que a construção de Santo Antônio pelo consórcio formado por Furnas e Odebrecht – SAESA – não foge a esse modelo de ilegalidades e imoralidades, embora ofuscado pela situação do concorrente com a grande exposição nos jornais e televisão. A  SAESA tenta enfiar embaixo do tapete os problemas que vem enfrentando com a revolta dos ribeirinhos que, em depoimentos ao MPF/RO, relataram as coações que têm sofrido para obrigá-los a aceitar indenizações injustas e de critérios dúbios. Outras denúncias feitas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) dão conta da presença de representantes do consórcio escoltados pela polícia militar nas negociações, além das retaliações e multas inexplicáveis e fiscalizações extemporâneas do IBAMA local e da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (SEDAM).

Não podemos continuar assistindo impassíveis a todas essas imoralidades na administração pública e que estão levando ao desmanche da legislação ambiental. O papel do IBAMA é fiscalizar e licenciar obras de significativo impacto baseado em critérios técnicos e na legislação ambiental vigente e não se prestar a ser um mero instrumento que chancela, na canetada de seus presidentes, decisões políticas de gabinete. Quanto aos técnicos do IBAMA, devem queimar seus diplomas em praça pública como protesto, já que eles nada valem no sentido de dar legitimidade aos seus pareceres.