46 milhões de motivos para você enterrar a ditadura

A Constituinte Popular é a única alternativa para acabar de vez com as heranças deixadas pelo período sombrio da ditadura militar brasileira

Por Gabriel Gonçalves*

Desde 2013, com as chamadas manifestações de julho, a população deu suas primeiras expressões de insatisfação. Mediadas pelas precárias condições de vida, pautaram as tarifas de transporte público, a falta de acesso à saúde pública de qualidade e o direito à moradia. Os milhões que saíram de casa reivindicaram a possibilidade de decisão e debate democrático. A diversidade de suas bandeiras demonstrou uma ação contra aqueles que tratam a rua como o espaço fora da politica, um espaço do medo e da violência.

O “sintoma da rua” apresentou não apenas a crise institucional, como também permitiu a exposição de uma ferida deixada desde 1964 no seio da sociedade brasileira. A herança desse período é a crise política advinda da penetração obscena de grandes empresas nos financiamentos de campanhas e o nascedouro da influência do capital privado nos interesses políticos, sobrepondo-se ao acesso e criação de direitos.

Além disso, a organização de planejamentos regionais, marca dos militares, e a organização departamental do Estado, permitiram uma organização de mercados e a entrada de capitais estrangeiros em setores da economia nacional. Exemplo disso é a consolidação do setor energético nacional, e o de saneamento, ambos financiados por capitais financeiros internacionais.

Nos anos de 1990, a coisa piorou. De acordo com Paulo Arantes, “o professor Fernando Henrique Cardoso deveria saber pelo menos que estava arrombando uma porta aberta”. A missão militar que “encerraria de vez a Era Vargas”, alterando a característica de um Estado forte com empresas estatais consolidadas, partiu para as promíscuas “privatarias tucanas”.

O neoliberalismo, orquestrado pela política tucana, representou a venda de parte das empresas públicas, cujo custo de infraestrutura já pago pelo povo brasileiro, que passaram às mãos de especuladores financeiros. Assim, a porta aberta (pela ditadura civil-militar) foi arrombada pelas estratégias dos grandes investidores internacionais e consorciados do negócio.

Esse assalto ao povo brasileiro criou verdadeiras obscenidades na política nacional. Dentre elas, talvez a principal seja o financiamento privado de campanhas eleitorais. Muitas empresas que hoje investem em candidatos (compram candidaturas e concessões) surgiram a partir das portas abertas pela ditadura militar, e arrombadas pelo “professor” Fernando Henrique Cardoso.

A partir do levantamento das prestações de contas das campanhas eleitorais, divulgadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, podemos visualizar o montante desse investimento. Para dar concretude, buscamos os investimentos de campanhas ocorridos nas eleições de 2014. Apenas as empresas da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) financiaram mais de R$ 46 milhões (R$ 46.553.745,00) a campanhas de deputados estaduais e federais, governadores e presidente. Confira abaixo as especificações dos “presentes” aos candidatos à câmara federal:

A força politica das empresas está em cada investimento feito nas campanhas eleitorais e seus candidatos pagos. Assim, pautas populares esbarram nos interesses dos capitais de grandes empresas e são travadas ou procrastinam nas filas de processos do legislativo.

Em decorrência disso, assistimos há décadas o atraso na discussão e consolidação da lei dos atingidos por barragens, por exemplo. Se buscarmos os movimentos nas cidades, as escolhas das Zonas de Interesses Especiais (ZEIS) também esbarram em deputados e vereadores com interesses pautados por esses lobby’s, emperrando o desenvolvimento democrático do país.

Daí, a pergunta: “Você é a favor de uma Constituinte Soberana e Exclusiva?”. Mas, o que significa trazer o “Sim” a essa pergunta? Uma reforma do sistema político brasileiro, por meio de uma Constituinte Popular, incidirá no núcleo traumático e nos resíduos deixados pela ditadura militar. É urgente fazer o enterro de 1964, o ano que ainda não terminou.

Por essa via, no dia 04 de setembro de 2015, movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos organizaram, em Belo Horizonte (MG), o Encontro Nacional e Popular pela Constituinte, marcando o aniversário de 1 ano da campanha, exitosa, que colhera 8 milhões de votos em 2014.

*Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens, integrante do Coletivo de Luta pela Água e mestrando do Curso de pós-graduação de Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe, da Universidade Estadual Paulista (UNESP).