Movimentos sociais e organizações da sociedade civil vão à ONU contra empresas transnacionais

De 6 a 10 de Julho, em Genebra, movimentos denunciaram violações dos direitos humanos cometidas por empresas transnacionais.

Em junho do ano passado, durante a 26ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, as Nações Unidas adotaram a decisão de estabelecer um grupo de trabalho intergovernamental cujo a proposta é elaborar um instrumento juridicamente vinculante para regular as atividades das empresas transnacionais. Essa semana entre 06-10 de julho, começaram os trabalhos deste grupo em Genebra.

Diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, estiveram presentes para afirmar a importância de criar uma normativa internacional que obrigue as grandes corporações a respeitar os direitos humanos. Marcando a importância da participação dos povos afetados neste processo e a impossibilidade de convite a empresas de participarem do processo.

Está em curso todo um trabalho da sociedade civil, através da campanha pelo desmantelamento do poder corporativo (campaña global Desmantelando el Poder Corporativo), tanto a nível nacional quanto internacional. Movimentos desde a Indonésia, Panamá, Brasil, combinam propostas para o tratado construídas a partir das vozes das comunidades afetadas, casos concretos de violações de direitos humanos pelas transnacionais e suas cadeias globais de produção. Muitas destas corporações são mais ricas que os Estados que buscam regulá-las. São inúmeros os acordos de livre comércio e de investimentos, assim como o financiamento corporativo de campanhas eleitorais, criam um nível adicional a impunidade. No caso do Brasil, a delegação presente em Genebra pode ter uma conversa com a embaixadora, que refletiu numa participação mais pró-ativa do país, nas negociações finais.

Nas reuniões a União Européia e outros países, do Norte “desenvolvido”, estavam ausentes das negociações, por defenderem a posição dos Princípio Reitores da ONU, os quais estabelecem normas voluntárias, na linha política de respeitar, remediar, sem prever punições ou mecanismos de ação para evitar os danos. Essas empresas historicamente têm violado os direitos humanos, demonstrando que não vão contribuir voluntariamente para a implementação desta cultura.

Há décadas os movimentos sociais vêm demandando um sistema jurídico vinculante para o controle das Transnacionais, defendendo o fim da captura corporativa na ONU. Isso porque essas empresas não podem ser consideradas atores sociais, não representam coletividades, apenas seu afã de lucros.

Por isso, as alianças e articulações de enfretamento de classe tem sido tão importantes nesse processo, resultando na construção de propostas concretas para o Tratado ( oito propostas concretas para estabelecer um instrumento internacional juridicamente vinculante ). Um dos pontos que viemos trabalhando a partir da experiência histórica do MAB é o conceito de direitos dos atingidos. Que se de um lado representa o reconhecimento de que a este modelo econômico são intrínsecas as violações, também permite construir uma categoria política organizada para enfrentar tal poder corporativo.

Fotos : Victor Barro/ Amigos de La Tierra