MAB participa de mobilizações em Bruxelas

Durante os dias 08 e 10 de junho, o MAB participa da semana de mobilização “Pela soberanía dos povos frente ao poder das transnacionais e da arquitetura dos tratados de comercio e inversões”, na ocasião da reunião da Conselho da UE-CELAC.

Diversos movimentos sociais, organizações de direitos humanos tem movimentado a agenda internacional para desvelar as violações aos direitos humanos das empresas transnacionais.  Aproveitando a reunião do Conselho diversas entidades da Europa, América Latina e Caribe estarão reunidas para aprofundar esse debate e demonstrar a profunda resistencia social global a intensificação desta arquitetura da impunidade promovida pelas transnacionais.

A convocatoria é para o debate publico de três aspectos: 1) a atual conjuntura da Europa e América Latina; 2) Ofensiva dos tratados de libre comercio e tratados bilaterais de investimentos; Austeridade e o aprisionamento de recursos a nível global; 3) novas iniciativas, alternativas e estrategias: tratado dos povos e campanha pelo desmantelamento das transnacionais; a oportunidade histórica para um tratado sobre as transnacionais na ONU; a auditoria equatoriana sobre investimentos: novas formas de luta e resistencia.

Na oportunidade, o MAB apresentará o caso da Tractebel, empresa do grupo SUEZ (franco-belga) pelas violações na construção da barragem de Jirau e Santo Antonio no Rio Madeira/Rondonia, juntamente com casos da Guatemala, México, Equador.  

Convocantes:  

Alianza Social Continental, Alternative Information and Development Center (AIDC), Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe, Amigos de la Tierra Colombia (CENSAT), Amigos de la Tierra Guatemala (CEIBA), Amigos de la Tierra Internacional, Amigos de la Tierra Uruguay (REDES), Attac Argentina, Comité para la Anulación de la Deuda del Tercer Mundo (CADTM), CADTM AYNA., Campaña Global para Desmantelar el Poder de las Transnacionales y Acabar con la Impunidad, Center of United and Progressive Workers (SENTRO), Collectif Venezuela 13 Avril, Bruxelles, Comité pour les Droits Humains “Daniel Gillard”, Corporate European Observatory (CEO), Ecologistas en Acción, Enlazando Alternativas, France America Latina, FoodFirst Information and Action Network (FIAN), Foundación Rosa Luxemburgo Bruselas, Grupo Sur, Iniciativa de Copenhague para Centroamérica y México (CIFCA), Institute of Policy Studies – Global Economy Project, International Cooperation for Development and Solidarity (CIDSE), Marcha Mundial de las Mujeres, Mémoires des Luttes France, Mouvement VEGA, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Observatorio de Multinacionales en América Latina (OMAL, Paz con Dignidad), Oficina Internacional de los Derechos Humanos – Acción Colombia (Oidhaco), Partido de la Izquierda Europea, Red Mexicana de Accion frente al Libre Comercio (RMALC), Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos (LATINDADD), Solidaridad Suecia – America Latina (SAL), TIYE International (Mujeres Negras, Migrantes y Refugiadas en Países Bajos), Instituto Transnacional (TNI), WIDE

Grupo de Trabalho para um Tratado Internacional na ONU

 Mobilizadas contra as práticas que priorizam as exigências das transnacionais em detrimento ao valor da vida, diversos movimentos sociais, organizações e entidades da sociedade civil se reuniram durante os dias 20 e 21 de maio em Brasília para discutir a estratégia de atuação para a Primeira Reunião do Grupo Intergovernamental de Trabalho a ser realizada em julho em Genebra.

O trabalho deste coletivo de entidades atua na construção de um espaço de reflexão e articulação sobre  fenômenos de concentração e internacionalização da economia brasileira e os impactos para o ambiente, as comunidades, camponeses, mulheres, trabalhadores/as, consumidores entre outros afetados. E juntos se mobilizam para conseguir um Tratado que obrigue as empresas em matéria de violação aos direitos humanos, ou seja,  a criação de códigos comuns a serem aplicados no nível internacional.

As violações realizadas pelas transnacionais envolvem casos análogos ao trabalho escravo, ambiente de trabalho que oferece risco de morte, de acidentes, de constrangimento moral ou físico, ou o desenvolvimento de doenças, casos de comunidades que enfrentam ameaças de contaminação, desalojamentos; desestabilização do meio ambiente pela operação das empresas, alterando até a cultura local e expondo populações em situações e de necessidades impostas em função da presença das corporações.

Para entender o debate é preciso contextualizar o cenário. Há mais de 40 anos são realizadas discussões sobre este tema na ONU (Organizações das Nações Unidas). Depois de muitas iniciativas falhas, em 2011 adotada-se uma resolução baseada no parecer de John Ruggie, representante especial do secretário da ONU, que estabeleceu os “Principios Reitores” baseados em três pilares principais: é dever do Estado proteger os direitos humanos; é responsabilidade das empresas respeitar os direitos humanos; da necessidade de reparação em caso de violações. Os Princípios representaram um avanço, mas não resolveram a necessidade de criar normas obrigatórias para as empresas, demanda central da sociedade civil.

A iniciativa de alguns países e a pressão continua da sociedade civil global, e fundamentalmente dos povos afetados, possibilitou que no mês de junho de 2014 em Genebra, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovasse uma resolução para iniciar um processo oficial para um tratado internacional sobre direitos humanos e empresas. A votação foi apertada e polarizada entre países em desenvolvimento e aqueles desenvolvidos que sediam as grandes empresas. Nesse contexto, o Brasil decidiu se abster alegando o frágil argumento de que um tratado assinado somente por países em desenvolvimento não será cumprido nos países desenvolvidos.

A cobrança das organizações sociais, e a evidência de que o tema é sensível para muitos no Brasil fez com que o posicionamento do governo brasileiro passasse da posição de “neutralidade”  para a de  maior engajamento nas negociações.  O processo será feito a partir das contribuições da sociedade civil, de  órgãos do governo e da academia  para juntos construírem a posição brasileira para levar ao Grupo de Trabalho criado pela resolução para discutir o Tratado.

A sociedade civil defende a participação do Brasil e das organizações sociais brasileiras ativa no debate e acredita que a sua presença pode incentivar a vinda de outros países. Mais que isso, estas entidades atuam diretamente com as vítimas das agressões dos direitos humanos praticados pelas transnacionais e defendem estratégias imediatas e ações que evitem que novas fatalidades aconteçam. Se opondo a lógica de agir a posteriori em reposta às violações.

Na prática estas discussões buscam assegurar e proteger o direito dos cidadãos, assegurando condições dignas de trabalho, respeitando a cultura local, protegendo o ambiente do danos causados a partir do progresso gerado em função da instalação destas empresas nos territórios. Na prática somos todos  – nós, eu, você, sua comunidade – atingidos, de uma forma ou outra, neste processo. Entender a importância deste Tratado é entender a importância do seu papel na sociedade enquanto cidadão dotado de direitos.

Entidades da sociedade civil e da academia que estiveram presentes no encontro: DIEESE, UFBA, TNI, Campanha Global para desmantelar o Poder Corporativo, Justiça Global,   Terra de Direitos, REBRIP, Observatório Social, Amigos da Terra, Homa, Reporter Brasil, IBASE, FAOR, ABIA, Conectas, SINFRAJUPE, SOF/MMM, MAB, CONTRACS

* Com informações da REBRIP