Relatora da ONU vem a SP investigar crise da água

Segundo a relatora, o Governo do Estado pode ser acusado de violação de Direitos Humanos

A relatora especial de Direitos Humanos, Água e Saneamento da ONU, Catarina Albuquerque, esteve hoje (27) em São Paulo, participando de uma mesa de discussões sobre a crise da água na região metropolitana de SP. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e foi realizado pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).

Segundo Catarina, a crise vivenciada hoje é um reflexo de como o estado enxerga a questão do direito à água. Para ela é necessário se fazer uma separação clara da água enquanto “serviço”, ou “commoditie”, e a água enquanto “direito”.

“Quando falamos de direito a água, falamos sobre água de qualidade, fisicamente acessível e economicamente acessível a todos. Isso impõe obrigações ao Estado, obrigações jurídicas. Em casos de não cumprimento desses direitos, há uma violação clara do Ornamento Jurídico Internacional, no qual o estado brasileiro faz parte”, afirma a relatora.

Catarina enfatizou a questão do uso prioritário da água, que atualmente, tem servido os interesses do capital. Segundo ela, deve-se monitorar a captação de água por parte da indústria, do agronegócio, e outros setores que a exploram, de modo a priorizar o abastecimento de água aos seres humanos.

“A legislação brasileira tem um termo que fala sobre a questão da “prioridade” do uso da água. A maior prioridade que se tem é para o consumo humano. Isso significa que numa situação grave de seca, como esta que se vive hoje em São Paulo, antes de se racionar água às pessoas, tem que se racionar água dos outros setores que não são prioritários. Só se pode chegar ao ponto de racionamento de água para o consumo humano, depois de todas as outras hipóteses terem sido esgotadas”, afirma Catarina.

Sobre a falta de investimentos realizados pelo Governo do Estado de São Paulo e a SABESP nos últimos anos, a questão da privatização e os altos lucros, a relatora da ONU afirma:

“Quando falamos sobre a falta de obras, que seriam indispensáveis, nas medidas, que deveriam ser adotadas e que não o foram, que permitiriam um melhor enfrentamento da crise, quando se pensa nisso, podemos sim considerar uma violação de direitos humanos. O Marco Jurídico de Direitos Humanos obriga todos os estados a investirem o máximo dos recursos disponíveis na realização dos direitos. Aqui em São Paulo, faço uma indagação, será que foi investido o máximo dos recursos disponíveis?! Talvez não. Quando vemos uma porcentagem dos lucros da SABESP sendo distribuídos a acionistas em Nova York e aqui na Bolsa de Valores, percebemos que os recursos que deveriam ter sido investidos estão indo para outras mãos”, conclui Catarina.