Pauta dos Atingidos pelas Enchentes e Fortes Chuvas no Sul do Brasil

Camponeses, Atingido por Barragens, Pescadores e Comunidades Ribeirinhas

A maior e mais violenta enchente dos últimos 30 anos. Dados da Defesa Civil contabilizam mais de 100 municípios, ao menos 3 mil famílias desalojadas e uma quantia ainda maior de famílias camponesas, ribeirinhas e pescadores que foram atingidas pelas elevadas precipitações e enchentes nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

As enchentes e seus impactos chocaram a sociedade que agiu prontamente em solidariedade aos atingidos. Graças às ações emergências capitaneadas pelas prefeituras municipais, defesa civil, meios de comunicação e sociedade em geral não tivemos vítimas fatais e o sofrimento das famílias atingidas foi atenuado. 

É comum, nestes momentos, usar o desastre em favor do aproveitamento político e da constituição de uma “indústria dos desastres ambientais” que toma corpo em nível nacional com a elevação deste tipo de evento nas mais diversas regiões do país. Esta “indústria” age na comunicação escondendo,descontextualizandoe naturalizando as causas dos desastres: a mãe natureza é ré em todos eles. Ademais agem no sentido de impedir os atingidos de participarem na eleição das pautas e soluções para suas necessidades.

A compreensão dos desastres ambientais passa, ao nosso ver, para além das causas naturais mais visíveis, no referido caso, as elevadas precipitações das últimas semanas. Temos que compreender os desastres ambientais num contexto mais amplo, no qual destacamos os seguintes aspectos:

1)                  As mudanças climáticas ocasionadas pelo aquecimento global – “efeito estufa” – que, por sua vez, possui por causa a destruição ambiental (desmatamento, queimadas), a expansão do modelo do agronegócio que faz agricultura destruindo o meio ambiente através de venenos, adubos químicos petrodepedentes e o modelo energético em geral.Os estudos apontam que as mudanças climáticas atuarão no Sul do Brasil causando maiores extremos climáticos: aumento das precipitações e das estiagens e secas.

2)                  Ocupação desigual do território nacional: superconcentração da população em áreas urbanas (898 municípios moram 143 milhões de pessoas, IBGE 2014). Trata-se de problema estrutural na política de ocupação do território agravados pela não realização da reforma agrária e urbana acompanhado de amplos incentivos para agricultura do agronegócio no Brasil, que esvazia o campo e destrói o meio ambiente (o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, mais de 5 Kg de agrotóxico habitante ano).

3)                  É relevante destacar que as grandes enchentes ocorridas em nível nacional nos últimos meses ocorreram em áreas de grandes barragens. Se não podemos afirmar que as barragens são causas dos desastres podemos afirmas que um dos argumentos justificadores para construção das barragens – regular o fluxo de água dos rios evitando possíveis enchentes – foi por água a abaixo. 

Neste quadro defendemos a participação de população atingida, movimentos sociais, e comunidades ribeirinhas e pescadores no debate das ações emergenciais, de reestruturação e de prevenção a desastres ambientais.

Ações Emergenciais

Disponibilização de cestas básicas para todas as famílias atingidas por 6 meses.

Disponibilização de alimentação para os animais e sementes de forragens, milho e feijão para as famílias atingidas.

Suspensão da cobrança da conta de energia elétrica e água para as famílias atingidas pelas enchentes por 6 meses.

Recuperação de solo com base na disponibilização de adubos orgânicos, farinhas de rochas, calcário, e sementes de adubo verde.

Anistia das sementes do troca-troca.

Fiscalização das estruturas das barragens por parte da defesa civil. Quem garante que as fortes chuvas não estão afetando as estruturas?

Ações de Reestabelecimento da Economia e do Meio Ambiente

Anistia de parcelas de financiamento e dívidas com órgãos públicos com vencimento no próximo ano (custeio, investimento, habitação e outros).

Liberação de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural para a construção de casas novas as famílias atingidas.

Crédito emergencial para de R$ 20.000,00, com 3 anos de carência, 10 anos para pagar e 60% de rebate.

Disponibilização de recursos semelhante do Minha Casa Melhor, para aquisição de móveis paraas famílias atingidas, neste caso com subsidio de 50%. 

Plano de reconstrução das infra-estrutura: pontes, estradas, acessos, redes de água, energia elétrica.

Programa de pagamento por serviços ambientais para famílias camponesas e ribeirinhas que estão à margem dos rios.

Ações Estruturais

Cancelamento dos projetos de barragens no Rio Uruguai: Iraí, Itapiranga, Garabi e Panambi.

Criação de sistema participativo de gestão das águas das barragens do Rio Uruguai incidindo sobre a decisão da abertura e fechamento das comportas. Participação da defesa civil, associações de prefeituras, comitê de bacias e organizações populares.

Construção de plano participativo de prevenção contra catástrofes ambientais evolvendo defesa civil, associações de prefeituras, e organizações populares.