Manifesto em defesa da garantia dos direitos das famílias atingidas pelas enchentes

Reunidos em Francisco Beltrão, nós, organizações, Fórum das entidades, movimentos sociais e estudantis, sindicatos, cooperativas e mandatos populares, viemos por meio deste manifestar nossa posição em relação às últimas tragédias ocorridas em nosso estado.

Nas últimas semanas, intensas chuvas provocaram prejuízos incalculáveis e consequências terríveis a milhares de pessoas no estado do Paraná, número que ultrapassa 42.000 famílias segundo levantamentos preliminares.

 O caso ainda mais grave ocorreu na UHE Salto Caxias, onde a Copel operou a abertura das comportas da usina. Sem um planejamento e projeção mínima, a água foi acumulada no reservatório ao ponto de colocar em risco a segurança e a estrutura da barragem, ocasionando a abertura repentina das comportas sem que as famílias à jusante pudessem ter o mínimo de tempo e condições de se protegerem, afetando os municípios de Nova Prata do Iguaçu, Capitão Leônidas Marques, Realeza e Capanema.

A intensidade com que as águas devastaram plantações, arrastaram animais, estruturas, implementos e destruíram casas, construções, benfeitorias e acessos, mostra o descaso, o despreparo e a falta de compromisso da direção política da Copel para com os paranaenses. Uma empresa pública deve zelar pela proteção e segurança do seu povo e não ser uma ameaça e um fantasma na vida das pessoas.

Mediante esta situação dramática e caótica, faz-se de extrema urgência que a Copel e o governo do estado minimizem o sofrimento destas famílias, e além de ajudas emergências, no âmbito da assistência social, se proponham a construir e executar medidas estruturantes, visando reestabelecer as condições de vida destas populações. Estes esforços deverão ser coordenados conjuntamente com o governo federal, de forma responsável e superando a lógica de transferência das responsabilidades e do oportunismo eleitoreiro à custa do drama de milhares de paranaenses.

Mediante esta situação propomos:

1)      Plano de prevenção de catástrofes e defesa civil;

2)      Suspensão da cobrança da conta de energia elétrica e água para as famílias atingidas pelas enchentes por 6 meses;

3)      Indenização, reparação e reposição dos prejuízos aos atingidos pela abertura das comportas UHE Salto Caxias – Copel;

4)      Crédito emergencial de R$ 15 mil, com 2 anos de carência, 10 anos para pagar com 60 % de rebate;

5)      Anistia de parcelas de financiamento e dividas com órgãos públicos com vencimento nos próximos 6 meses (custeio, investimento, habitação, etc);

6)      Plano de recuperação e reestruturação econômico-social para as famílias e comunidades;

7)      Plano de reconstrução da infra-estrutura (pontes, estradas, acessos, redes de água, energia elétrica);

8)      Plano emergencial de saúde publica e acompanhamento psico-social;

9)      Cesta básica de alimentos por 6 meses para todas as famílias.

10)   Cancelamento do aumento do preço da energia elétrica.

11)   Não autorizar novas hidrelétricas até que se resolva a situação dos atingidos pela UHE Baixo Iguaçu;

Comprometemos-nos a construirmos um grande processo de luta pela defesa dos direitos das famílias atingidas no estado do Paraná. O momento de dificuldade e calamidade vivido pelas famílias nos estimula a, coletivamente, buscarmos soluções imediatas para a superação desta condição!

Francisco Beltrão, 17 de junho de 2014.

COORDENAÇÃO:  

Assessoar

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Fetraf – Paraná

Via Campesina

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Plataforma Operária e Camponesa para a Energia