Em Brasília, MAB exige respostas do governo até o final do ano

“Ministro, já entreguei um marco ao Senhor, muitos outros podemos lhe entregar”, afirmou Tereza, ameaçada pelo Complexo Hidrelétrica Garabi e Panambi, projeto binacional acordado entre Argentina e Brasil para ser construído sobre o rio Uruguai.

O marco, paralelepípedo de cimento utilizado para demarcar áreas que serão alagadas pelo lago da barragem, foi entregue ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, no dia 03 de setembro, durante o segundo dia do Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reuniu 2.500 atingidos em Cotia (SP).

Na ocasião, Carvalho garantiu que até o final seria instaurada a Política de Direitos para os atingidos. “Posso dizer pra vocês, em nome da presidenta Dilma, que ainda neste ano a presidenta vai assinar o decreto que institui a Política Nacional para os atingidos e que reconhece a dívida social, econômica e moral do Estado com os atingidos por barragens”, garantiu.

Por isso, nesta quinta-feira (07), representantes da coordenação do MAB se reuniram com o ministro, em Brasília, para exigir respostas às pautas de reivindicações dos atingidos. Também estiveram presentes na reunião representantes do Ministério de Minas e Energia, além de lideranças dos atingidos pelos projetos de hidrelétricas de Garabi e Panambi (RS), Itapiranga (RS) e Tapajós (PA).

Retrocesso na política de tratamento

No início da reunião, Ivanei Dalla Costa, da coordenação nacional do MAB, apresentou a preocupação dos atingidos com o retrocesso que a política de tratamento aos atingidos sofreu nos últimos anos. “Já se passaram 11 anos de governo democrático, 03 do governo Dilma, e nada se concretizou de avanços na pauta dos atingidos, muito pelo contrário.”, apontou.

Desde 2009, quando o então presidente Luis Inácio Lula da Silva reconheceu que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com os atingidos por barragens, foram diversas promessas que não se concretizaram.

Além disso, nas regiões onde o governo pretende construir novas barragens, repete-se a mesma prática de violações de direitos humanos acompanhado de ações de marketing para convencer a população local da importância das hidrelétricas, sem discussão com os atingidos. Nos casos de resistência, o governo se utiliza da coerção, acionando diversas vezes a Força Nacional de Segurança, como no Tapajós.

“Senhor, estamos aqui de forma tranquila, encarecidamente pedindo ajuda, mas também queremos dizer que não estamos para brincadeira”, observou Seu Luiz, atingido pelo projeto do Complexo Tapajós.

2013 é o limite da paciência

Após os relatos da situação de retrocesso e vulnerabilidade que os atingidos se encontram, os integrantes da coordenação nacional do MAB exibiram as pautas de reivindicações dos atingidos.

A primeira pauta colocada foi a urgência da criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que defina um conceito de atingido e garanta as formas de indenização, como o reassentamento. Atualmente, apesar das hidrelétricas serem a principal forma de geração de energia no país, não existe um marco legal que assegure os direitos dos atingidos. A única garantia jurídica é o Decreto 3.356, de 1941, que reconhece como atingidos apenas os proprietários de terras e estabelece a indenização como única política de compensação.

Paralelamente, o MAB cobra a criação de um fundo para o pagamento da dívida social. No Brasil, estima-se que já foram atingidos mais de 01 milhão de pessoas por mais de 02 mil hidrelétricas, e apenas 30% receberam algum tipo de indenização.

Após as considerações, o ministro Carvalho se comprometeu em concluir a política até o final de novembro e garantiu uma reunião com a presidenta em dezembro para oficializar a PNAB. “Realmente não da mais para enrolar, ações concretas precisam ser feitas”, admitiu.

Outras conquistas

Além das pautas nacionais, os atingidos também relataram a situação local de cada projeto de barragem. No caso, as responsáveis pelas obras nas três regiões são empresas do setor elétrico estatal.

“São trinta anos que lutamos e resistimos àquela barragem e estamos dispostas e temos força para continuar. Agora ainda mais, pois é a Eletrosul que quer nos enganar”, afirmou Roque Teobalt, atingido pelo projeto da Hidrelétrica de Itapiranga, localizada no Rio Grande do Sul.

Em Itapiranga, o governo prometeu manter paralisados os estudos e trabalhos na região e ainda afiançou o fechamento do escritório da Eletrosul, atualmente sem função.

No Tapajós, responsabilizou-se pela retirada da Força Nacional até 20 de novembro e assegurou que a política de direitos será a base de tratamento para os atingidos pelo Complexo, caso seja construído. Também afirmou que será seguido rigorosamente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho para as populações indígenas.

Já em Garabi e Panambi, as reuniões entre o governo do Rio Grande do Sul e Eletrobrás serão suspensas imediatamente nos municípios, por não incluírem os atingidos.

O MAB reafirma e espera que todos os pontos acordados na reunião se concretizem. “Nós faremos nossa parte que é continuar na luta, com organização e disposição para garantir nossos direitos”, afirmou Ivanei.

Foto: Douglas Mansur