Manifestação no Rio reivindica fim da privatização do petróleo

por Gilka Resende, do Brasil de Fato

Sindicatos e movimentos sociais promovem, nesta quinta-feira (17), passeata contra a privatização do petróleo. Os manifestantes devem se concentrar na Candelária a partir das 17h, seguindo para a Cinelândia.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional de Petroleiros (FNP), centrais sindicais da categoria, aprovaram paralisação nacional contra o leilão do campo de Libra.

O objetivo é pressionar o governo federal a cancelar a entrega dessa área do pré-sal, localizada na Bacia de Santos (SP), a empresas estrangeiras. “A realização desse leilão coloca em risco a soberania brasileira”, pontua o sindicalista João Antônio Moraes, da FUP.

“A Petrobras desenvolveu uma tecnologia inédita na descoberta dessa riqueza. Agora, o governo quer promover um verdadeiro ‘entreguismo’ do petróleo”, protesta o diretor da FNP Emanuel Cancella.

De acordo com o Plano de Negócios da própria Petrobras, a exploração de óleo a 7 mil metros em águas profundas é resultado de altos custos em pesquisas. Segundo a estatal, seus investimentos no pré-sal chegarão a US$ 52,2 bilhões até 2017.

O campo de Libra é a maior reserva já encontrada no Brasil. Marcado para a próxima segunda-feira (21), seu leilão atraiu o interesse de 11 empresas, sendo a maioria asiática.

O petróleo deve ser utilizado de forma estratégica

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 323/07, que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. Porém, Emanuel Cancella chama atenção para o fato dos royalties serem apenas uma pequena parte dos rendimentos da exploração do óleo.

“Eles representam 15%, que são divididos entre municípios, estado e União. E os 85% restantes? Queremos debater todo o petróleo”, afirma.

João Antônio Moraes combate a ideia de que os leilões, ao atraírem petrolíferas para o Brasil, gerariam mais postos de trabalho.

“Após a queda no monopólico da Petrobras, ainda durante o governo tucano, entraram no país cerca de 50 empresas do setor. Mas elas não investiram na cadeia produtiva, como na construção de plataformas ou na indústria petroquímica. São justamente essas pontas que geram mais emprego e renda”, aponta Moraes.

Os sindicalistas relacionam a questão ambiental à violação de direitos trabalhistas, destacando que a terceirização, que já é grave na Petrobras, é ainda maior entre as petrolíferas privadas.

“Todo grande acidente ambiental da indústria do petróleo foi precedido de riscos e acidentes de trabalho”, destaca Moraes.

Cancella lembra, ainda, que o pré-sal levou pelo menos 100 milhões de anos para se formar e que esse não é um bem renovável.

“Não precisamos ser exportadores de petróleo bruto, que não tem valor agregado. Ele não é como o feijão ou o arroz, que têm várias safras. O uso do petróleo deve ser estratégico e em benefício de toda a população”.

TCU questiona estudos que fundamentaram leilão de Libra

Além das críticas recebidas pela sociedade civil organizada, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas ao aprovar os estudos técnicos e econômicos para o leilão de Libra.

Um relatório, publicado na última sexta-feira (11), questiona a segurança jurídica do edital e salienta que a questão merecia estudos mais amplos.

Essa é a primeira licitação que se faz sob o regime de partilha, instituído pela Lei 12.351/2010. O modelo aumentaria a participação governamental nos negócios.

Mas, segundo o TCU, esse objetivo pode ser frustrado, porque, na prática, o percentual mínimo definido, de 41,65%, pode ficar entre 15% a 49,56%, dependendo das condições de produção e mercado.

O tribunal confirma que o processo de definição do modelo contou com pouco debate social, faltando planejamento para a exploração do présal.

E afirma que, ao manter a agenda do leilão de Libra, o governo se privou de um “adequado amadurecimento das questões que envolvem a inauguração do novo regime”.

O aviso sobre a publicação do edital e do modelo de contrato do leilão do campo de Libra saiu em edição extra do “Diário Oficial da União”, em 3 de setembro. No dia seguinte, em nota, o Tribunal destacou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tomara a decisão de realizar a licitação “sem o sinal verde do TCU”, algo “pouco comum em concessões federais”.

Convocação: luto pelo Brasil!

Dia da Traição Nacional. A campanha “O petróleo tem que ser nosso!” chama a população a se manifestar contra o leilão de Libra. Pede que no 21 de outubro todos e todas saiam às ruas com a bandeira do país, vistam-se de preto e coloquem fitas e panos dessa mesma cor em carros e janelas.

Foto: Samuel Tosta