A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) determinou a suspensão de parte das atividades da mineradora Sigma Lithium no complexo minerário Grota do Cirilo, localizado entre os municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha (MG). A medida, que passou a vigorar em 13 de julho, atinge duas áreas de extração de minério da empresa.

A decisão foi tomada após fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que identificou uma série de irregularidades ambientais relacionadas à operação da mineradora. Entre elas estão intervenções em cursos d’água e áreas de preservação permanente, supressão de vegetação sem autorização e indícios de exploração mineral antes da obtenção das licenças ambientais. As atividades permanecem suspensas até a empresa sanar as irregularidades apontadas ou firmar um acordo com o órgão ambiental.

Embora a suspensão represente um novo desdobramento da atuação dos órgãos ambientais, as irregularidades identificadas refletem problemas denunciados há anos pelas comunidades atingidas e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Moradores das comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia convivem diariamente com poeira intensa, explosões, ruídos constantes, rachaduras nas moradias, impactos sobre a saúde, restrições ao direito de ir e vir e outras violações provocadas pela atividade minerária.

Para Paloma Pessoa, moradora da comunidade de Piauí Poço Dantas, em Itinga, a decisão confirma aquilo que as famílias atingidas vêm denunciando desde a chegada da mineradora. “Nós convivemos todos os dias com poeira, explosões, rachaduras nas casas e a limitação do nosso direito de ir e vir. Não é só o meio ambiente que está sendo afetado, são as nossas vidas”, afirma.

As denúncias das comunidades já haviam sido reconhecidas pela Justiça de Minas Gerais em maio deste ano, quando a 1ª Vara Cível da Comarca de Araçuaí determinou uma série de medidas emergenciais contra a Sigma. A decisão obrigou a empresa a implantar um Programa de Reassentamento Opcional Emergencial, contratar uma Assessoria Técnica Independente (ATI) escolhida pelas comunidades atingidas, suspender as operações que gerem ruídos no período noturno, garantir acesso seguro às famílias isoladas pela mineração e depositar R$ 50 milhões em juízo para assegurar futuras medidas de reparação.

Na decisão, a magistrada reconheceu a existência de um cenário de degradação ambiental e de violação de direitos fundamentais, destacando impactos provocados pela poeira, poluição sonora, vibrações decorrentes das detonações e a limitação do direito de ir e vir de famílias que passaram a depender da circulação por áreas controladas pela mineradora.

Para o MAB, a suspensão determinada pela SEMAD representa mais um reconhecimento institucional das violações denunciadas pelas comunidades do Vale do Jequitinhonha. O Movimento segue defendendo a responsabilização da empresa, a reparação integral dos danos socioambientais e a garantia dos direitos das populações atingidas, com participação efetiva das comunidades em todas as decisões sobre seus territórios.