“A resistência, a luta das populações atingidas, tem mais de 30 anos carregados de muitos fatos, histórias, derrotas, mas também conquistas. Essa história é contada por muitos que participaram, mas também está registrada em documentos, fotos, publicações, vídeos, em muitos arquivos espalhados pelas diversas regiões do país“, conta Ivanei Dalla Costa, integrante da coordenação do MAB.

Foi em luta pela preservação e cuidado com essa memória popular, que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) marcou presença na 2ª Conferência Nacional de Arquivos, em Brasília. Depois de 15 anos de espera, desde a primeira edição, a conferência representou um marco de vitória para os movimentos populares que, historicamente, não eram vistos e reconhecidos pelas categorizações tradicionais da arquivologia.

Luma Gonçalves, do MAB de São Paulo, foi delegada na conferência, eleita pela etapa estadual representando a sociedade civil. Ela conta que, apesar da rigidez de alguns setores, a organização dos arquivos comunitários e populares garantiram uma vitória fundamental: reconhecimento.

“A nossa participação foi muito no sentido de afirmar que a gente existe, porque eles têm uma categorização do que são arquivos: tudo que não é público é privado. E tudo que não é privado é público. Então, a gente não existia nessa lógica tradicional. Por isso, nossa luta foi para mostrar que existimos e que temos uma natureza própria, questões políticas próprias e também estrutura – ou mesmo a ausência de uma estrutura -, de uma maneira diferente que os arquivos públicos e privados têm”, explica Luma.

O MAB esteve inserido especialmente no debate do eixo 6 da conferência, que tratava justamente de arquivos comunitários e privados. Junto à Rede de Acervos, Memórias e Movimentos Sociais – espaço de articulação dos movimentos sociais – os participantes travaram o debate e colheram frutos importantes para a preservação da memória popular por meio dos arquivos dos movimentos sociais articulados neste coletivo.

Avanços e conquistas

A principal conquista foi a aprovação do reconhecimento dos arquivos comunitários e populares na Política Nacional de Arquivos, por meio de um Projeto de Lei em tramitação que atualizará a legislação. “Isso foi aprovado. É uma vitória nossa que se consolidou ali”, destaca Luma.

Além disso, também foi deferido um Programa Nacional de Arquivos Comunitários a ser implementado em todo o território nacional, com coordenação ministerial e interministerial. O programa é voltado para acervos de organizações e comunidades que representam manifestações de culturas populares, movimentos sociais, povos originários, povos de matriz africana, comunidades quilombolas, litorâneas e ribeirinhas, classes trabalhadoras, populações negras, pessoas com deficiência, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.

Outro avanço concreto foi o lançamento do Edital Brasil Arquivos, que contemplará 20 projetos de arquivos comunitários em vista do fortalecimento da preservação, organização, digitalização e difusão de acervos documentais em todo o país.

Organização e autonomia

Um dos pontos centrais defendidos pelo MAB e pela Rede de Acervos, Memórias e Movimentos Sociais foi a soberania sobre a preservação de sua própria memória. Diante das propostas de transferência dos arquivos populares para universidades ou instituições públicas de guarda, a resposta foi firme.

“A nossa afirmação de que temos uma natureza diferente é justamente no sentido de falar que não queremos dar a tutela dos nossos arquivos para o Estado ou para uma universidade. Muito pelo contrário, queremos autonomia para organizar os nossos arquivos com segurança e com qualidade. Porque isso é produção de memória e a memória é um espaço em disputa”, afirma Luma.

Por que preservar a memória dos atingidos?

Com 35 anos de história – e raízes ainda mais antigas nas comissões de atingidos que antecederam o MAB em diversos lugares do Brasil –, o Movimento dos Atingidos por Barragens acumula um acervo documental que vai de atas de reunião a relatórios, materiais de comunicação, produção cultural e registros da luta das populações atingidas no Brasil nas últimas décadas.

Para Ivanei Dalla Costa, o Movimento “tem um grande desafio de resgatar essa memória, organizar um acervo e cuidar dos arquivos para que possam ser fontes de pesquisa e valorização da memória”. Ela e Luma concordam que organizar essa memória é mais do que guardar papéis: “Acima de tudo, tem que servir para as novas gerações conhecerem e compreenderem que, se hoje temos uma política de direitos dos atingidos, é resultado dessa história de lutas, e isso precisa ser cuidado”, finaliza Ivanei.