Na última segunda-feira (11), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em  conjunto com os atingidos e atingidas por Belo Monte, lotaram a Câmara Municipal de Altamira para confrontar a empresa AEGEA e a gestão municipal. A audiência pública, conquistada sob pressão popular, expôs o conflito entre o modelo de lucro da concessionária e o direito fundamental de acesso à água. O movimento denunciou que a cobrança de taxas, antes mesmo da regularização do abastecimento, configura um crime contra uma população que já pagou um preço alto demais pela construção da hidrelétrica de Belo Monte.

A audiência evidenciou o abismo entre o discurso técnico da empresa e a realidade das torneiras vazias. Enquanto representantes da AEGEA tentavam justificar a cobrança de uma “taxa de transição” e custos de instalação, a base do movimento respondeu com indignação.

Historicamente, a melhoria do saneamento em Altamira foi uma condicionante conquistada pelos atingidos e um dever da UHE de Belo Monte, com mais de R$ 500 milhões destinados pela Norte Energia para obras que, até hoje, apresentam falhas estruturais graves. Para o MAB, o que ocorre agora é uma tentativa de transferir o custo de obras mal executadas e a manutenção do sistema para o bolso do trabalhador, visando garantir os dividendos de acionistas privados e fundos internacionais.

A resistência no território

Durante o debate, as lideranças comunitárias e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentaram dados sobre a precariedade dos bairros, especialmente nos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs).

“É inaceitável que uma empresa chegue em uma cidade, onde o povo já é atingido por uma barragem, e queira lucrar em cima da nossa sede”, pontuou a coordenação do movimento em Altamira.

Entre as pautas centrais da mobilização, destacam-se:

• Fim da Privatização: Água é direito, não mercadoria!;
• Responsabilização da Norte Energia: Que as condicionantes sejam cumpridas com qualidade, sem repassar o custo aos atingidos;
• Gestão Pública e Transparente: Pelo fim da omissão da Prefeitura na fiscalização do sistema;
• Isenção total para famílias de baixa renda e inscritas no CadÚnico;
• Suspensão imediata de qualquer cobrança até que o abastecimento seja contínuo e a água seja de qualidade potável e;
• Transparência e fiscalização popular sobre o contrato de concessão de 40 anos.

A voz de quem luta

A legitimidade da denúncia veio dos depoimentos de quem vive o dia a dia da falta d’água. Jeferson Dias, da coordenação do MAB de Altamira, relembrou que a audiência só aconteceu após um ano de cobranças e ofícios ignorados.

“Nós conquistamos o saneamento como uma condicionante da Norte Energia através de muita luta, ocupando a sede da empresa e fechando ruas. É um absurdo que, depois de tanto recurso destinado, a população ainda tenha que pagar para ter água e esgoto. Nossa estimativa é que, após o período de transição, a conta média possa chegar a R$ 200. Como uma família de baixa renda vai escolher entre comer ou pagar a água?”, questionou Jeferson.

A audiência pública não foi o fim, mas um marco na reorganização da luta em Altamira. O MAB reafirmou que a mobilização permanecerá em estado de alerta, pressionando o Ministério Público e a Defensoria Pública para que as vozes dos bairros periféricos e dos RUCs sejam respeitadas juridicamente.

O movimento convoca toda a sociedade a permanecer mobilizada contra a transformação de direitos básicos em mercadoria. A luta continua nas ruas e nas comunidades, até que a tarifa social seja garantida e o descaso das concessionárias chegue ao fim.

Águas para a vida, não para a morte!
Pelo direito à terra e à água, a luta é todo dia!