“Como fazer política pública em um mundo que já está mudando e que vai mudar ainda mais se a gente não fizer nada? A crise climática não é uma ameaça futura. Ela já está acontecendo e revela os limites de um modelo de desenvolvimento baseado na destruição dos territórios e da vida”. A reflexão foi feita pela ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal, Marina Silva, durante o seminário “Atingidos por grandes empreendimentos e crise climática: desafios para construção de políticas públicas na América Latina”, realizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre os dias 11 e 14 de maio, em Brasília.

Ao longo do debate, Marina afirmou que a crise climática não pode ser separada do modelo econômico dominante e criticou a lógica de desenvolvimento baseada no consumo ilimitado, no extrativismo e na destruição ambiental. Para ela, os eventos extremos que atingem o Brasil e o mundo são consequência direta de um modelo insustentável de exploração dos recursos naturais e dos territórios. A ex-ministra também defendeu a centralidade dos movimentos sociais na construção de alternativas e destacou que não haverá saída para a crise climática sem participação popular e justiça social.

O seminário reúne militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de todas as regiões do país, outros movimentos populares, pesquisadores e representantes do governo federal para debater os impactos da crise climática sobre populações atingidas e os desafios para a construção de políticas públicas voltadas aos territórios atingidos por grandes empreendimentos.

A programação aborda temas como crise climática, violações de direitos, impactos sobre as mulheres atingidas, organização popular, justiça socioambiental e a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

No debate realizado nesta segunda-feira (11), dedicado ao tema “O contexto da crise climática e os desafios para construção de políticas públicas”, participaram também Maristela Matos, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Diana Marcela Giraldo, do Movimento Colombiano Ríos Vivos; e Alexania Rossato, da coordenação nacional do MAB.

Alexania relacionou diretamente a crise climática ao modelo capitalista e ao avanço de grandes empreendimentos sobre os territórios populares. Ela destacou que as barragens, obras de infraestrutura e demais projetos de exploração são escolhas políticas ligadas a um modelo de desenvolvimento baseado na concentração de terra, riqueza e poder.

“Os eventos extremos podem até ter origem climática, mas os desastres não são naturais. Eles atingem principalmente as periferias urbanas, comunidades tradicionais, povos indígenas e populações empobrecidas”, afirmou.

O MAB reforçou a importância da regulamentação da PNAB como uma conquista histórica construída a partir de décadas de luta dos atingidos. Segundo Alexania, a lei representa o reconhecimento de que o Estado brasileiro produziu, ao longo dos anos, processos sistemáticos de violação de direitos. “Não há PNAB efetiva sem reparação integral, sem participação popular e sem reconhecimento das populações atingidas como sujeitos políticos”, destacou. 

Outro ponto central do debate foi a relação entre crise climática e desigualdade social. Durante as mesas, participantes denunciaram que os impactos ambientais recaem, de maneira desigual, sobre os mais pobres e sobre comunidades historicamente marginalizadas. 

Adriana Ramos, Secretária Executiva do Instituto Socioambiental (ISA) e membro da coordenação do Observatório do Clima, afirmou que as crises revelam “a forma como as pessoas são tratadas em momentos de desastre”, enquanto governos e empresas seguem preservando interesses econômicos. “Existe um esforço constante para administrar danos, mas pouco se fala sobre as vidas afetadas e o sofrimento coletivo produzido por esse sistema”, disse.

Ao longo das discussões, também foram feitas críticas à ausência de participação popular nos processos de decisão e à forma como o Estado responde às tragédias. Liciane Andrioli, da coordenação nacional do MAB apresentou um estudo de caso dos atingidos pelo desastre de São Sebastião (SP), e destacou, como síntese, que “muitos processos acabam sendo conduzidos sem participação popular real” e defendeu a organização coletiva como ferramenta fundamental de resistência.

Durante o debate, a coordenadora do Movimento Rios Vivos Colômbia e do Movimiento de Afectados por Represas (MAR), Diana Marcela Giraldo, apresentou o histórico de luta das populações atingidas e as diretrizes para a formatação da política pública voltada para os atingidos por barragens no país.

As falas também apontaram que os desastres ambientais não podem ser tratados como fatalidades isoladas, mas como expressão de um modelo econômico que transforma territórios e populações em zonas permanentes de sacrifício. Éric Moura, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, afirmou que “o problema central é que esse modelo econômico produz exclusão e violência social”, e ressaltou que os projetos apresentados como progresso recaem, na prática, sobre as mesmas populações vulnerabilizadas.

O debate reforçou ainda que não há separação entre crise ambiental, crise social e crise política. As falas denunciaram a normalização da violência contra comunidades atingidas, o avanço da mercantilização da natureza e o apagamento das vozes populares nos grandes meios de comunicação. “A luta não é apenas por reparação, mas por outro modelo de sociedade, baseado em dignidade, participação popular, justiça ambiental e valorização da vida humana acima do lucro”, afirmou Tchenna Maso, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que também participou das mesas de debate do seminário.  

O seminário segue até o dia 14 de maio com mesas sobre justiça climática, organização popular, experiências latino-americanas de resistência e os desafios da construção de políticas públicas para as populações atingidas por grandes empreendimentos e pela crise climática. Também integra a programação a Feira das Atingidas, espaço de troca de experiências, produção e articulação política entre mulheres de diferentes regiões do país.