Agricultores trancam Transamazônica para cobrar direitos historicamente negados

Cerca de 500 agricultores trancaram na madrugada desta segunda-feira (19) a rodovia Transamazônica e BR 163 na altura do Km 140 (Ponte Grande), município de Rurópolis, oeste do Pará. O objetivo é negociar com o governo as demandas históricas da região, sempre abandonada pelo poder público.

Os agricultores exigem o asfaltamento da Transamazônica e BR 163 (Rurópolis ao Km 30), acesso à energia elétrica, regularização fundiária e revisão das unidades de conservação que sobrepõem assentamentos já existentes, além de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança.

A ocupação da região foi incentivada pela Ditadura Militar nas décadas de 70 e 80, sob o lema “Integrar para não entregar”. Muitos “colonos” de diversos lugares do país, com o nordeste e o sul, foram incentivados a se instalarem no local com a promessa de desenvolver a região. No entanto, após 30 anos, o que se vê é o completo abandono do Estado brasileiro.

Neste momento, a região vive mais um ciclo de desenvolvimento econômico impulsionado por mega projetos do capital internacional e nacional e gerenciado pela política do Governo Federal, entre eles: o agronegócio, construção de portos e hidrelétricas. Como contrapartida para a população regional, no governo Lula foi criado o Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR 163, que lamentavelmente nunca saiu do papel.

“As conquistas que tivemos são fruto de muita luta, de muitas pessoas que se doaram, de manifestações, então estamos retomando esse processo, reunindo os trabalhadores para começar uma nova etapa de lutas”, afirma Marciano Lira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rurópolis.

A manifestação deverá prosseguir até que seja aberto um processo de diálogo e negociação com representantes de órgãos do Governo Federal e Estadual, como MDA, INCRA, MME, Terra Legal e Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos.

Participam da mobilização os trabalhadores organizados nos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rurópolis, Itaituba, Trairão e Aveiro, além de movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão Justiça e Paz e associações de agricultores.

Veja a seguir a pauta de reivindicações:

ACAMPAMENTO EM DEFESA DA VIDA: RETOMADA DA LUTA PELA SOBREVIVENCIA NO TERRITORIO DA BR 163 E TAPAJÓS

Rurópolis, Pará – 03 de novembro de 2012

O processo de ocupação da região oeste do Pará foi construído a partir do discurso desenvolvimentista do governo, marcado pela explosão de vários ciclos de vitalidade econômica: ciclo da borracha, das frentes pioneiras de colonização, ciclo da madeira, do ouro, entre outros. Porém o desenvolvimento tanto propagandeado nunca representou melhoria na vida da população local.

Somos frutos de uma contradição histórica do governo, que utilizava como lema para região “Integrar para não entregar”. Com isso, fomos abandonados em todas as esferas, sem nenhuma infraestrutura necessária para sobrevivência nessa região.

Na atualidade, podemos considerar que esta região está sendo submetida a um novo ciclo de desenvolvimento econômico, impulsionado pelos megaprojetos do capital internacional e nacional e gerenciado pela política do Governo Federal, entre eles: o agronegócio e construção de portos e hidrelétricas. Em contrapartida para a população regional, no governo Lula foi criado o Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR 163, cujas metas lamentavelmente nunca foram efetivadas.

O cenário atual é marcado por conflitos agrários e ausência de políticas públicas para a agricultura familiar, entre elas: Programa Luz Para Todos,  estradas vicinais, acesso à saúde, educação, assistências técnica, entre outros.

Frente a esse cenário, exigimos um processo de negociação e diálogo com representantes de órgãos do Governo Federal e Estadual, com poder de decisão para atender às demandas da região, como MDA, INCRA, MME, Terra Legal, Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos.

RETOMADA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BR 163:

INFRAESTRUTURA

•             Abertura e recuperação de estradas vicinais nas áreas de PIC (Projeto de Integração e Colonização) e assentamentos;

•             Demarcação de parte das áreas de PIC e assentamentos que não foram concluídos e revisão ocupacional;

•             Efetivação do Programa Luz para Todos e disponibilização de uma vaga para um representante do território da BR 163 no comitê gestor;

•             Asfaltamento da BR 230 de Rurópolis ao km 30;

•             Implantação de postos de Ssaúde para as comunidades rurais;

•             Implantação do Hospital Regional no pólo Itaituba;

•             Construção e reformas de escolas para as comunidades;

•             Saneamento básico para os municípios que compõem o território;

REFORMA AGRÁRIA

•             Regularização fundiária;

•             Assistência técnica para agricultura familiar;

•             Revisão das unidades de conservação que sobrepõem comunidades e assentamento existentes;

SAÚDE

•             Condições de trabalhado, capacitação e qualificação para todos profissionais da Saúde;

EDUCAÇÃO

•             Apoio e criação de condições para o funcionamento das Casas Familiares Rurais (CFR) no pólo da Br 163;

•             Continuação e ampliação dos programas de Educação no campo (Pronera, EJA);

SEGURANÇA

•             Implantar um programa reservado e especializado de avaliação do desempenho e da ética profissional dos policiais, coordenado pelo Ministério Público Federal e Estadual; 

•             Construção e implantação de delegacia específica da mulher, infância e adolescência;

•             Aumento do efetivo da policia civil;

•             Instalação de posto da Polícia Rodoviária Federal no Km 30 e no entroncamento da rodovia BR 230 com a BR 163 no município de Rurópolis.

Assinam, pela comissão responsável:

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE RURÓPOLIS

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ITAITUBA

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE TRAIRÃO

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE AVEIRO

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT / ITAITUBA-BR 163

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT – SANTARÉM

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB

COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ

RÁDIO UNIÃO COMUNITÁRIA

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CAMPO VERDE

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DAS VISCINAIS ALTO ALEGRE E PROGRESSO – RURÓPOLIS