Os estudos mais recentes produzidos pela Fiocruz, em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), confirmam aquilo que os atingidos denunciam há décadas: o anúncio de uma barragem, sua implementação, operação e rompimentos continuam produzindo adoecimento, violando direitos básicos e destruindo modos de vida inteiros, sem que exista, até hoje, uma política pública nacional de saúde para essas populações.

Segundo o levantamento apresentado na pesquisa “Tecendo saberes na promoção de territórios sustentáveis e saudáveis”, que analisou mais de 560 estudos sobre os impactos das barragens desde 1940, os projetos de barragens alteram, de forma radical, a organização social dos territórios, rompem laços comunitários, desmontam economias locais, destroem ambientes de convivência e desarticulam as formas tradicionais de cuidado. Essa ruptura territorial, econômica e cultural não é um efeito colateral, mas um mecanismo estruturante do atual modelo energético, que desloca comunidades para abrir espaço ao empreendimento e as deixam sem condições de reconstrução.

As consequências para a saúde são profundas: aumento de casos de depressão, ansiedade, isolamento, empobrecimento acelerado, insegurança alimentar e perda de autonomia sobre o próprio território. O documento afirma que a saúde dos atingidos só pode ser entendida pela determinação social, ou seja, pelo conjunto de processos que vinculam adoecimento à expropriação, à destruição dos modos de vida e à ausência de políticas públicas capazes de responder a essa realidade.

Os impactos na saúde das populações atingidas pela crise climática não são diferentes. A perda repentina de situações como moradia, alimentação, transporte, renda, educação, água potável, trabalho e acesso à terra agravam o adoecimento individual e coletivo. Sem políticas que articulem essas áreas, o direito à saúde segue inviabilizado. E isso se potencializa porque milhares de famílias sequer são formalmente reconhecidas como atingidas, o que as impede de acessar programas de assistência, reparação e proteção social.

O Estado precisa com urgência reconhecer sua omissão histórica e efetivar o direito à saúde das populações atingidas, através de uma Política Nacional de Saúde das Populações Atingidas por Barragens e Crise Climática, com diretrizes próprias, protocolo de atendimento adequado e participação social. Ela deve complementar a Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que aguarda regulamentação.  

Na concepção do MAB, o adoecimento individual e coletivo estão diretamente relacionados com a ação do capital, que expropria seus recursos e seus modos de vida com a participação e omissão do Estado. Portanto, é fundamental que o Estado assuma e pague sua dívida histórica com as populações atingidas por barragens. Pagamento esse que só virá se os atingidos e atingidas seguirem usando da sua principal ferramenta de transformação social, que é pressão popular. 

Sem organização, formação e luta nada disso se efetivará. A luta pelos direitos das populações atingidas precisa estar vinculada à luta pelo Projeto Energético Popular, para mudar pela raiz as estruturas injustas desta sociedade. 

Saúde, água e energia não são mercadorias!