Após anos de denúncias e mobilizações das comunidades atingidas pela mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, a luta coletiva alcançou um avanço importante. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Sigma Lithium, responsável pela lavra a céu aberto Grota do Cirilo, localizada nos municípios de Araçuaí e Itinga. A ação reconhece graves violações de direitos humanos, sociais e ambientais sofridas pelas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, e exige medidas de reparação.

A ACP é resultado direto das denúncias feitas pelas famílias atingidas, organizadas com o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que há anos alerta para os impactos da mineração predatória no território. Entre os principais problemas relatados estão a exposição constante à poeira gerada pelas explosões e pelo intenso tráfego de carretas que transportam minério e rejeitos, situação relatada por 76% das famílias, sendo que em 56% dos casos a intensidade é considerada alta ou muito alta. As comunidades também denunciam barulho excessivo em qualquer horário do dia ou da noite, rachaduras nas casas provocadas pelas explosões. Além de danos à saúde, à economia local e à qualidade de vida.

Reconhecimento dos atingidos e direito à Assessoria Técnica Independente

Um dos pontos centrais da Ação Civil Pública é o reconhecimento das comunidades como populações atingidas pela mineração, mesmo sem a ocorrência de um grande desastre pontual. O Ministério Público aponta que os moradores vivem uma situação de atingimento crônico e contínuo, o que garante direitos semelhantes aos previstos na Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Entre os pedidos da ação está a obrigação de custeio, por parte da empresa, de uma Assessoria Técnica Independente (ATI), de caráter multidisciplinar e escolhida pelas próprias comunidades. A medida busca garantir acesso à informação, participação efetiva e condições justas para que os atingidos possam acompanhar, debater e decidir sobre as medidas de reparação e compensação dos danos sofridos.

A ação também exige que a Sigma Lithium seja responsabilizada por uma série de medidas reparatórias, como a realização de monitoramento independente da poeira, do ruído e das vibrações, a implementação de programas permanentes de monitoramento da saúde, indenizações individuais e coletivas. Além da criação de um programa de desenvolvimento socioeconômico para as comunidades atingidas, com investimentos anuais mínimos de R$ 10 milhões.

Outro ponto destacado é a exigência para que a empresa cesse práticas de greenwashing, isto é, a falsa propaganda de sustentabilidade usada para ocultar danos socioambientais. O MAB denuncia que a Sigma Lithium não pode divulgar propaganda enganosa de sustentabilidade, enquanto persistirem os danos socioambientais causados às comunidades do entorno do empreendimento.

Vale do Jequitinhonha: território, identidade e resistência

A Ação civil Pública representa uma conquista histórica para uma região que convive há décadas com o racismo ambiental. Antes estigmatizado de forma pejorativa como “Vale da Miséria” e, mais recentemente, vendido pelo governo de Romeu Zema (Novo) como “Vale do Lítio”, o território reafirma, a partir da luta de seu povo, sua identidade histórica: o Vale do Jequitinhonha.

Para o MAB, a ACP movida pelo Ministério Público representa um avanço importante, fruto da organização popular, da denúncia permanente e da resistência das comunidades atingidas. Nada disso teria sido possível sem a coragem das famílias que enfrentaram o medo, denunciaram as violações e se organizaram coletivamente para defender seus territórios e modos de vida.

O Movimento seguirá acompanhando o processo, fortalecendo a organização dos atingidos e lutando para que todos os direitos sejam garantidos, reafirmando que mineração não pode significar violação de direitos e que nenhum minério vale mais do que a vida.