NOTA | MAB denuncia ataques às Assessorias Técnicas Independentes e defende direito das comunidades atingidas

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta pública em defesa do direito das comunidades atingidas à Assessoria Técnica Independente (ATI). Criadas após as lutas de Mariana e Brumadinho, as ATIs permitem que famílias impactadas por crimes socioambientais tenham acompanhamento especializado e participem de maneira informada nos processos de reparação. O instrumento está previsto em lei e reconhecido como essencial para equilibrar a relação desigual entre as mineradoras e a população atingida.

Na nota, o MAB denuncia uma série de ataques e entraves impostos pelas próprias Instituições de Justiça, como cortes de orçamento, atrasos na liberação de recursos e perseguições contra entidades que prestam o serviço. Para o movimento, essas ações ameaçam não apenas a continuidade das ATIs, mas também o direito de milhares de famílias a uma reparação justa e integral.

Confira aqui a carta do MAB na íntegra.