Usina opera sem licença em Minas Gerais

Dilson Alves de Paiva, do Brasil de Fato

Violência física, psicológica, prejuízos, processos judiciais têm sido os problemas enfrentados pelos atingidos

Uma comissão de atingidos pela barragem da hidrelétrica de Candonga, chamada oficialmente de usina hidrelétrica Risoleta Neves, localizada nos municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce — Zona da Mata de Mina Gerais —, sobretudo da comunidade de São Sebastião do Soberbo irá a Brasília para denunciar o descaso e o absurdo que vêm ocorrendo na comunidade. A população inteira do distrito de São Sebastião do Soberbo, município de Santa Cruz teve que ser removida para dar lugar ao projeto da usina.

Depois de sete anos gerando energia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a Licença de Operação da usina, em uma ação civil pública impetrada pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB). Veja trecho do acórdão: “Diante da ausência de implementação das condições exigidas para a concessão da Licença de Operação, impõe-se sua anulação, sob pena de ofensa ao texto constitucional e legal”. Processo -1.0521.04.032157-7/006(1); Numeração Única: 0321577-74.2004.8.13.0521. Publicação: 22/02/2011.

Parecia ser uma vitória. Mas a usina continua gerando energia, agora contra a lei, de forma clandestina. E o pior é que a comunidade inteira vem sendo insultada por pessoas ligadas ao consórcio que se dizem “acima da lei” e que nada vai acontecer.

Nenhuma das pendências relacionadas (condicionantes) foram sanadas. A comunidade ficou no prejuízo, conforme documentos atestados pelo Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (CEAS) que cassou o Plano de Assistência Social (PAS) do empreendimento – 157ª  Plenária Ordinária, de 18/03/2011.

Várias pessoas foram processadas durante a execução do projeto. Um trabalhador rural, morador do local, o Sr. João Caetano da Silva, desapareceu dentro do canteiro de obras e até hoje ninguém mais o viu. Ele morava sozinho. Conforme boletim de ocorrência, ele saiu a 1 hora da madrugada, enrolado em um cobertor dizendo que ia pescar. Os parentes da vítima afirmam que ele não tinha hábito de sair à noite e que era muito tranquilo.

Era o último resistente dentro do canteiro de obras. Para entrar e sair de sua pequena propriedade, ele tinha que passar pela cancela e pela segurança da construtora. A casa onde morava ficou isolada,  no topo, devido à escavação no entorno da mesma.

É por esta razão que eles querem ir a Brasília e contam com a presença do deputado federal Padre João (PT-MG), nestes espaços do Poder Federal. “É lamentável que só depois de sete anos, que o Estado perceba que há algo errado. O que é mais grave é que o consórcio não cumpre nem a decisão da própria Justiça. Para os moradores, a solução seria abrir as comportas ou desligar as turbinas. Ou seja, acatar a decisão judicial”, ressaltou o parlamentar. “Isto é uma afronta, um atentado contra os direitos humanos e contra o próprio estado”, enfatizou o deputado Padre João.

A usina é de propriedade da Novelis do Brasil e da Vale, conforme termo aditivo do Contrato de Concessão Nº42/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

Audiências

Três audiências públicas foram realizadas na Assembleia Legislativa mineira, a pedido do então deputado estadual Padre João, para tratar dos problemas causados pela instalação da usina de Candonga. Em 2003, ativistas do movimento de atingidos por barragens, com reforço de eclesiásticos, técnicos ambientais, militantes da Comissão Pastoral da Terra e professores universitários, denunciaram episódios de prepotência na negociação entre a Cia. Vale do Rio Doce (CVRD), a indústria de alumínio Alcan e as famílias de agricultores desalojadas pela construção da Usina de Candonga.

Em 2010, outra audiência foi marcada pela reclamação de indenizações pagas inadequadamente, do não cumprimento do plano de reativação econômica dos atingidos pela barragem e também da contaminação da água consumida pela população.

Em Minas Gerais, infelizmente está ficando cada vez mais comum episódios como estes. Recentemente no município de Laranjal, também na Zona da Mata Mineira, moradores ficaram no prejuízo e sofrem perseguição e vários processos na justiça. As comportas foram fechadas às pressas e água pegou todo mundo de surpresa. Desde 2009, a usina opera em condições idênticas às de Candonga. Nem mesmo a limpeza do lago foi feita. Ali, o projeto é do grupo Canadense Brookfield Energia Renovável.

Violência física, psicológica, prejuízos, processos judiciais, erro nos cálculos, dificuldades econômicas e pobreza têm sido os problemas enfrentados pelos atingidos pelas barragens em Minas Gerais. A cidade de Itueta, no Vale do Rio Doce foi inteiramente removida e a população ainda amarga com os prejuízos da Usina de Aimorés.  E por aí vai. E fica a pergunta: até quando?