BRUMADINHO | Atingidos protestam contra redução no Programa de Transferência de Renda

Cerca de 200 atingidos de diversos municípios da Bacia do Paraopeba protestaram nesta terça (12) em frente à sede da Fundação Getúlio Vargas, em Citrolândia, distrito de Betim (MG) contra a redução e corte do Programa de Transferência de Renda (PTR). O direito garante à população atingida segurança econômica até que os danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019, sejam reparados. Atualmente, cerca de 150 mil pessoas participam do Programa. direitos dos atingido.

A manifestação foi realizada simultaneamente também no município de Felixlândia, onde foi organizada em parceria com o grupo Sentinelas R5. No último dia 8, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável por gerenciar a reparação dos atingidos, anunciou que o PTR será reduzido.

De acordo com o anúncio da FGV, a redução acontecerá a partir de março de 2025, cortando pela metade o valor do PTR. Ou seja, os adultos moradores da Zona Quente (que são as áreas  mais próximas ao local do rompimento) que recebem o valor de um salário-mínimo, passarão a receber meio salário-mínimo. Já os adultos residentes fora da Zona Quente, que recebem meio salário-mínimo, passarão a receber um quarto do valor do salário-mínimo. Além disso, a FGV também anunciou que, por falta de recursos, o Programa deve ser encerrado em abril de 2026.

No protesto desta terça, os atingidos cobraram explicações da entidade sobre como ficará a reparação da população diante das reduções.

“O dinheiro já não é grande coisa e ainda por cima esse corte. A Vale não cumpriu o que tinha que cumprir é um absurdo essa redução. Não vamos aceitar e não vamos parar com a luta!” afirma a moradora de Juatuba, Anelina Fernandes, que depende da renda para o sustento da família.

“Eu fiquei três anos sem ser contemplada por esse direito e agora querem cortar. Eu quero saber onde está o nosso retroativo?!”, desabafa a atingida Maria Aparecida Dias que só foi contemplada com o PTR em 2022. 

Na avaliação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a decisão escancara a insuficiência do Acordo de Reparação – firmado em 2021 entre o governo de Minas Gerais, a mineradora e Instituições de Justiça – e também viola uma legislação federal: a Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que, em seu artigo 3º determina “auxílio emergencial nos casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes”.

Guilherme Camponez, integrante da coordenação do MAB em Minas Gerais, explica que 90% da população atingida pelo crime em Brumadinho ainda não recebeu a reparação individual sobre os danos sofridos. Além disso, há um grande atraso e morosidade sobre a execução das reparações coletivas e socioambientais.

“A PNAB tem que ser respeitada. Para solucionar essa questão é preciso rever os termos do acordo de 2021, que claramente foram insuficientes para concluir a reparação. É preciso realizar um novo acordo, com a devida participação da população atingida, revendo valores, tempo, critérios e forma de gestão do auxílio emergencial”, aponta.

Em 25 de janeiro de 2025 o crime da Vale na Bacia do Paraopeba completará 6 anos. Além das insuficiências na reparação, até hoje os responsáveis pelo crime socioambiental não foram punidos. Em março deste ano, o presidente da Vale à época do rompimento, Fábio Schvartsman, conseguiu habeas corpus  para se retirar do processo criminal que julga a culpa sobre a morte das 272 vítimas fatais do rompimento da barragem Córrego do Feijão.