Ato do MAB em Mariana marca nove anos do crime da Samarco e reforça a luta por justiça

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organizou hoje, 5 de novembro de 2024, um ato em Mariana (MG) para marcar os nove anos do crime socioambiental provocado pela Samarco (Vale / BHP Billiton) em 2015. Trata-se do maior crime socioambiental do Brasil, e um dos maiores do mundo, envolvendo barragens da mineração.

Com o lema “Lutar e organizar para os direitos conquistar”, o Movimento reafirmou seu compromisso em assegurar a luta por justiça para as mais de 2,5 milhões de pessoas afetadas por esse crime socioambiental, que resultou na contaminação de aproximadamente 684 km da Bacia do Rio Doce, impactando severamente dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foram 19 pessoas mortas e um aborto provocado pela imensa onda de lama tóxica.

Durante o dia, os atingidos participaram de uma série de atividades, como uma marcha pelas ruas de Mariana e debates sobre o processo de reparação. Durante o ato, Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do MAB, convidou os presentes a seguirem firmes na busca por reparação. “A luta vale a pena. Só perde uma luta quem a abandona”, enfatizou, convocando todos os presentes a unirem esforços em uma nova fase de mobilização e conscientização, essencial para enfrentar as consequências do crime. “O MAB busca hoje não só recordar a tragédia, mas também renovar o espírito de luta por justiça e uma responsabilização exemplar. Com o apoio da sociedade, o movimento se fortalece, dando voz e visibilidade a uma causa essencial para garantir a dignidade dos atingidos”, complementou o dirigente.

A programação do evento começou às 9h com um ato simbólico em Bento Rodrigues, distrito destruído pelo rompimento da barragem. Simultaneamente, uma plenária realizada na Arena Mariana discutiu pontos críticos do novo acordo de reparação, recentemente assinado entre governos, mineradoras e instituições de Justiça. A plenária abordou os termos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e estratégias para avançar no processo de reparação, considerando as lacunas existentes no acordo, especialmente em relação às compensações individuais e à inclusão de todas as áreas afetadas, como o litoral do Espírito Santo e o Sul da Bahia.

Ação no STF questiona injustiças do novo acordo de reparação do Rio Doce

Ao todo, serão destinados cerca de R$ 130 bilhões em recursos para a reparação dos danos individuais e coletivos causados pelo rompimento pelas mineradoras. Essa verba deve ser executada até 2045 e é de responsabilidade dos governos e das mineradoras.

Segundo o MAB, porém, o acordo chegou ao conhecimento dos atingidos somente no dia de sua assinatura. Ou seja, não houve envolvimento das comunidades afetadas no debate sobre a repactuação, que há nove anos lutam pelo direito à participação informada na busca por reparação integral.

Por isso, apesar de reconhecer importantes avanços presentes no acordo, que são fruto da luta popular, o MAB entrou com uma petição no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando críticas ao TAC. A ação aconteceu na última segunda-feira (4).

“Reafirmamos o nosso compromisso de seguir pressionando para garantir justiça e reparação integral a todos os atingidos. Nosso ato acontece em um momento crucial para as comunidades atingidas, que enfrentam uma nova fase de lutas na bacia do Rio Doce com a assinatura da repactuação. Um momento de fortalecer a luta para garantir avanços diante dos limites da proposta”, afirma Letícia, integrante da coordenação do MAB.

Entre as críticas apresentadas pelo movimento, que constam na petição, estão a não observância da Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), da Política Estadual de Atingidos por Barragens do Estado de Minas Gerais (Peab) e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Mais de 1,5 milhão de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem não participaram do acordo”, denuncia o documento. 

Letícia de Oliveira destaca problemas do acordo. “Um dos principais retrocessos tem a ver com direito das mulheres, que não são reconhecidas. A grande maioria das pessoas, que receberam alguma reparação até hoje, são homens. Apenas 33% das pessoas cadastradas que receberam indenização, que recebem auxílio financeiro emergencial, são mulheres”, afirma. 

O MAB pontua ainda que o novo pacto exclui trabalhadores em situação de informalidade, comunidades pesqueiras de Vitória, Vila Velha e Guarapari, no Espírito Santo, e as cidades do Sul da Bahia. O movimento também destaca a ausência de diversas populações indígenas e comunidades tradicionais.

Paralelamente, o Movimento acompanha o julgamento em Londres contra a mineradora BHP Billiton, buscando garantir que a empresa seja responsabilizada internacionalmente e que os direitos dos atingidos sejam plenamente reconhecidos.