Acordo de repactuação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) é assinado em Brasília (DF)

Representantes do MAB acompanharam, na manhã dessa sexta (25), a assinatura do acordo de repactuação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015, causando a morte de 19 pessoas e um aborto forçado. Considerado a maior tragédia-crime ambiental do país, o rompimento despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no meio ambiente, destruiu comunidades e plantações e poluiu cursos d’água, deixando um rastro de destruição em toda a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no estado do Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.

Desde então, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem atuando em diversas frentes, buscando justiça para todos os atingidos, reparação de danos ambientais, sociais, econômicos e a compensação dos danos que são irreparáveis. Essa luta tem sido marcada por diversas jornadas, audiências, atos, escuta ativa, produção de informações e articulação intensa com o governo e com as instituições de justiça e com a imprensa.

“Hoje, é um dia de memória dos mortos e dos tantos que se foram nestes quase nove anos após o crime. Depois de muitos anos de luta, o MAB seguiu firme para pressionar por um acordo justo até o último momento. Estamos aqui em Brasília, neste dia da assinatura para reafirmar nossa posição de que não saímos da luta. Estamos aqui para vigiar e fiscalizar cada linha desse acordo, para que o dinheiro chegue no atingido, na reparação integral e não para outros objetivos”, declarou Thiago Alves, integrante da coordenação do MAB.

Na noite de ontem (24), o Movimento divulgou uma nota de posicionamento, em que reconhece avanços da repactuação no que diz respeito ao protagonismo do governo na execução da reparação. Destacou também a importância do programa de saúde coletiva e dos fundos específicos destinados aos Povos Indígenas, Quilombolas, às Mulheres, aos Pescadores e Agricultores familiares – demandas do Movimento atendidas pelo governo. Na nota, o MAB, denuncia, porém, insuficiências do acordo que foi pactuado entre governo, instituições de justiça e mineradoras.

“A luta popular protagonizada pelos atingidos organizados, bem como dos nossos aliados e parceiros, possibilitou que a proposta atual seja superior a que havia sido apresentada no final de 2022, no apagar das luzes do governo anterior, que teria sido extremamente prejudicial ao povo. Em comparação à proposta de 2022, o atual acordo dobra o valor de novos recursos disponibilizados para a reparação dos atingidos, superando-o em R$ 132 bilhões. Este montante, no entanto, é insuficiente para garantir a reparação integral dos direitos dos atingidos”, diz a nota. Diante deste contexto, a coordenação do Movimento convoca os atingidos para a jornada de lutas do próximo 05 de novembro – quando completam nove anos do crime – para que se dê início a uma nova etapa da luta.

Nova etapa da luta dos atingidos

“Precisamos agora fiscalizar os responsáveis para que o acordo seja implementado de fato, para que os projetos sejam executados, para que a natureza possa ser recuperada, para que a vida das pessoas possa ser retomada. Mais do que isso, precisamos brigar em diferentes frentes para que aqueles que não foram contemplados pelo acordo também sejam reparados”, afirma Gilberto Cervinski, integrante da coordenação do MAB. O dirigente destaca que, neste momento, parte da equipe do MAB acompanha o julgamento da BHP Billiton, que acontece em Londres, para buscar justiça internacionalmente.

Em sua fala, o Advogado Geral da União, Jorge Messias, reforçou que o acordo atual leva em consideração e atende diversas reivindicações do Movimento. “O MAB pedia – com razão – a escuta das pessoas atingidas e, por isso, fizemos uma caravana para os territórios em Minas Gerais e Espírito Santo, para entender a realidade de cada comunidade. Também atendemos a reivindicação da criação de um fundo de participação popular. E esse fundo de R$ 5 milhões será gerido pelos próprios atingidos e movimentos sociais. Ele será usado para projetos propostos por quem está lá no território”, afirmou. Messias pontuou também que o atual acordo aumenta o valor destinado às assessorias técnicas, que garantem a execução da reparação com participação social. Por fim, ouvimos uma reivindicação histórica dos movimentos, de garantir a condição de segurado especial dos pescadores e agricultores”, destacou. 

Lula destaca irresponsabilidade das mineradoras

O presidente Lula reforçou que o crime e a lentidão na reparação é fruto da ganância e irresponsabilidade de empresas que priorizam o lucro ao invés das pessoas. “Sabemos que o recurso que poderia estar sendo aplicado para reparar a desgraça que foi causada, é usado para pagar dividendos. Então, isso vai ter que mudar. A partir de agora, vamos assumir essa responsabilidade da reparação e cada centavo desse acordo tem que ser utilizado para fazer o reparo da desgraça causada por uma empresa. Uma tragédia que poderia ter sido evitada, mas foi causada por irresponsabilidade pura, por ganância por lucro”.

Lula também destacou que os recursos são insuficientes para reparar um crime dessas dimensões, mas afirmou que este foi o acordo possível, e que o mais importante é garantir a execução o mais rápido possível.

“Possivelmente a gente nunca vai conseguir reparar o prejuízo que as pessoas tiveram, mas, com certeza, vamos começar a fazer o possível para melhorar a vida das pessoas. Até agora, quantas casas que a Fundação Renova construiu? Então, se não foi feito, agora vai ter que acontecer. Terminada a alegria da assinatura do acordo fica a responsabilidade de começar a construir o futuro que a gente vai entregar pra aquele povo, finalizou.

“Nós vamos seguir a luta pra conseguir que, o que está garantido de conquista da nossa luta neste acordo, chegue de fato para os atingidos. As ações em saúde, o programa de transferência de renda, o Fundo Popular, todos esses direitos sejam garantidos de fato e cheguem até os atingidos e saiam do papel do acordo e cheguem até todos os atingidos e atingidas da bacia do Rio Doce”, afirmou Letícia Oliveira, integrante da coordenação do MAB.

O ato de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto e contou com participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente do STF, Luís Barroso, do Advogado Geral da União, Jorge Messias, e dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema e Espírito Santo, Renato Casagrande. Além de representantes das mineradoras Vale e BHP Billiton, responsáveis pela Samarco.