Justiça suspende processo de privatização do saneamento em Altamira (PA)

O juiz José Leornardo Pessoa Valença, da 3ª Vara Cível e Empresarial, emitiu uma decisão na sexta-feira (16), ordenando a suspensão da licitação do sistema de saneamento básico de Altamira (PA). O pedido judicial foi feito pela Aegea Saneamento e Participações S/A, com sede em São Paulo, e teve como alvos o prefeito Claudomiro Gomes, o secretário municipal de Administração e Finanças Justino Bequiman, o secretário municipal de Obras, Viação e Infraestrutura Izan Passos, além da própria Prefeitura Municipal de Altamira. O valor é de mais de 2 bilhões de reais. 

A decisão judicial também determinou o cancelamento da sessão pública prevista para o dia 19, na qual as empresas interessadas participaram do certame.

“Exigimos um processo transparente e participativo que leve em consideração o interesse da população local”, afirma  Dionatan Souza, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Altamira.

No dia 13 de dezembro, a prefeitura de Altamira apresentou a proposta de privatização desse serviço em uma audiência pública, desencadeando preocupações e protestos por parte do MAB. O sistema de saneamento, uma condicionante do empreendimento de Belo Monte, foi construído pela Norte Energia ao custo de R$ 400 milhões e entregue à prefeitura municipal. No entanto, para o MAB, o saneamento é um direito fundamental e a prefeitura tem capacidade para operar o serviço com tarifas mais acessíveis e em benefício do interesse público.

Durante a audiência, foram revelados detalhes sobre a metodologia de cobrança tarifária proposta. Com base em um consumo médio mensal de 22 m³ por família (com quatro pessoas), as tarifas residenciais comuns seriam de R$ 180, enquanto a tarifa social para baixa renda seria de R$ 92. O MAB denunciou esses valores como exorbitantes e exigiu um verdadeiro processo de consulta pública com os habitantes de Altamira.