Em primeira plenária do Observatório Rio Doce, atingidos fazem denúncias, cobram participação e aprovam suas propostas para a repactuação de mineradoras

Aconteceu na última terça, 27 de julho, a primeira Plenária Geral do Observatório Rio Doce. O evento foi realizado de forma online e tinha como objetivo discutir a “repactuação justa com participação e respeito aos acordos já assinados” em um diálogo com organizações de diferentes campos de atuação na defesa dos direitos humanos.

A ideia é levar as propostas definidas à Força Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal (MFP), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), aos governos estaduais de MG e ES, à Câmara Federal e ao Senado da República por meio de entregas simbólicas, reuniões e audiências.

A atividade, coordenada por Thiago Alves, integrante da direção do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), começou com um vídeo de apresentação das entidades que compõem o Observatório Rio Doce explicando o histórico, as atividades e as propostas da organização em relação ao da Vale.

Em seguida, houve falas iniciais dos presentes como Dulce Maria Pereira, professora da Universidade Federal Ouro Preto (UFOP). Ela destacou que, desde antes da ruptura entre os atingidos e o território, que sempre foi objeto de interesse de mineradoras, já ocorria o sequestro de direitos das pessoas na região. De acordo com a professora, esse é um momento importante, porque o Observatório tem a proposta de mudar a relação das empresas com os atingidos e com os territórios.

 Essa ruptura de relação entre os atingidos e o território a que a docente se refere está relacionada à dificuldade que eles encontraram de permanecer ali depois do crime. Isso se dá por conta da própria destruição provocada e também pela tensão entre eles e aquele espaço que deixou de ser um lugar afetivo, onde todos nasceram e cresceram, e passou a ser um território vigiado, de constante tráfego de trabalhadores da Vale, pra reformas, negociações, etc. “É preciso que saibamos que não será uma luta fácil, mas é uma luta para ser vencida. Não estamos aqui para perder esse processo”, afirmou a Maria.

Na sequência, as professoras Tatiana Ribeiro e Karine, também da UFOP, representaram a Rede de Pesquisa Rio Doce. Elas contextualizaram a linha do tempo dos processos que envolvem a Bacia do Rio Doce de maneira geral, reforçando a complexidade do pós rompimento.

Para Tatiana, o rompimento foi o colapso do desastre, que se iniciou muito antes – mais especificamente – quando começaram os processos de escolha da localidade onde seria construído o reservatório. Ela também destacou que o “Acordão” (Termo de Transação e Ajuste de Conduta – TTAC) foi feito sem a participação dos atingidos, do Ministério Público ou das Defensorias dos Estados, tendo sido celebrado por outros atores envolvidos: as empresas, representantes da União e dos estados de Minas e Espírito Santo.

Depois da apresentação da Rede, quem teve a palavra foi Raphaela Lopes, integrante do Justiça Global, que falou sobre as iniciativas de internacionalização do caso do Rio Doce. “O objetivo dessa estratégia transversal é conseguir a reparação e justiça partindo da pressão internacional”, afirmou.

Para isso, foram feitas denúncias diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diante dos Estados de forma a demonstrar as violações perpetradas da maneira mais explícita possível. Outra estratégia usada com esse objetivo foi levar o caso dos grandes rompimentos para o âmbito da ONU. Entre as denúncias, são citadas violações de direito à vida, violação do direito à integridade dos atingidos, supressão de direitos humanos; supressão ao direito de igualdade (racismo ambiental) e muitos outros. Raphaela também citou a importância do Tratado Internacional de Direitos Humanos e Empresas nesse contexto.

Eduardo Armond Cortes Araújo, assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (SITICOP/MG) também se pronunciou no evento. Ele explicou quais são os pontos defensivos do processo, ou seja, que têm o objetivo de impedir o retrocesso de direitos já conquistados. Ele também mencionou as linhas para se avançar na proposta de Repactuação, como por exemplo, instrumentos de participação popular que permitam o real envolvimento dos atingidos, descentralizando os espaços de decisão, atualmente concentrados na Justiça Federal, e dando um maior protagonismo aos moradores. Entre outros pontos citados, é possível destacar a demanda de assessoria técnica com autonomia e capacidade para direcionar demandas, assim como a criação de fundos para o desenvolvimento regional para se garantir oportunidades de trabalho em diversas atividades, como a agropecuária e a pesca.

Em seguida, João Paulo Izoton, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) do Espírito Santo, falou sobre a luta por justiça por parte dos atingidos. Segundo ele, o Estado não apenas aprova as injustiças cometidas pelas mineradoras, como participa do sistema de violação de direitos. O integrante do MAB acredita que o novo acordo só foi possível pelas vitórias no crime de Brumadinho, o que possibilitou o reconhecimento do lugar problemático da Fundação Renova como centralizadora dos processos.

“O que falta no caso do Rio Doce é democracia de verdade”, afirmou João Paulo.

Vinicius Alves, do Fórum de Justiça, também discursou na Plenária. Ele explicou como é a estrutura das instituições governamentais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena a repactuação, e a Defensoria Pública, destacando a necessidade de ocupar esses espaços e disputar cargos de poder nesses ambientes para se promover mudanças significativas.

A voz dos atingidos e atingidas: fundamento da ação do Observatório Rio Doce

A Plenária seguiu com o depoimento de pessoas atingidas de comunidades nos dois estados. Maria Marcia Almeida, atingida em Colatina (ES), também integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens. Ela falou sobre a atuação das entidades envolvidas no crime da Bacia do Rio Doce e questionou as ações efetivas do Poder Judiciário dos Estados envolvidos (Minas Gerais e Espírito Santo). Ela relatou que o amparo aos atingidos que tiveram seus direitos violados foi oferecido por organizações não governamentais, como as que integram o Observatório, o que revela a falta de assistência aos atingidos pela Justiça.

Lelis Barreiros, atingido em Conselheiro Pena (MG), contou que não tem reconhecimento em nenhuma das suas falas nas câmaras técnicas sobre o rompimento. Ele também criticou o descaso com o futuro dos atingidos daqui a 10 anos, diante da enxurrada de rejeitos de minério que prejudicaram o território e a principal fonte de água da região. Para ele, as firmas contratadas pela Renova, fundação criada pela Vale, são símbolos de lavagem de dinheiro.

Lanla Maria Soares Almeida, que faz parte da Comissão dos Atingidos em Governador Valadares (MG), deixou clara a sua opinião favorável às modificações do NOVEL (Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova), já que este foi organizado por comissões muitas vezes sem legitimidade e fora dos parâmetros do Fundo Brasil (de direitos humanos), havendo muitas comissões que não chegaram a participar das discussões. “Nós não queremos ser lembrados só quando forem concluir o TCC. É hora dos integrantes das universidades, que tem muito mais poder de fala do que nós, darem as mãos aos atingidos”, declarou Lanla.

A Plenária também contou com a presença de diversos parceiros de luta dos atingidos. Um deles é o Fórum em Defesa da Vida do Vale do Aço, uma articulação de partidos de esquerda, sindicatos, coletivos e movimentos populares que foi representado por Dora Pereira. Ela fez um paralelo sobre o desastre da Bacia do Rio Doce com a pandemia de Covid-19 e as dificuldades que ambas as situações representaram.

Outro depoimento marcante foi o de Simone Silva, atingida de Barra Longa e militante do MAB. De acordo com ela, os atingidos só conseguiram conquistar alguns dos seus direitos graças às manifestações que fizeram. Ela também criticou a atuação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em relação ao desastre. Para a militante, os atingidos precisam estar organizados politicamente para entender o processo de repactuação e, assim, exigir seus direitos.

O último depoimento que encerrou a Plenária foi dado por Joelma Fernandes, que relatou o drama das 22 comissões de atingidos em Governador Valadares e dos riscos enfrentados para manter a discussão de reparação em tempos pandêmicos. Joelma também denunciou que as primeiras pessoas a entrarem no programa de indenização simplificada receberam boas ofertas. Para ela, essa foi uma estratégia da Vale de de enganar e influenciar os demais atingidos a aderirem ao programa.

“É através dessas reuniões que nós, atingidos, podemos falar o que tanto nos sufoca e nos aflige”, finalizou a militante.

Durante toda a atividade, a coordenação dialogou com as pessoas que se manifestaram no chat das redes sociais e da sala aberta do Google Meet. Este diálogo resultou na aprovação de todas as propostas apresentadas na Plenária que haviam sido antes construídas pelo MAB e por outras organizações de base da Bacia como pauta mínima para uma repactuação justa.

Participaram da primeira Plenária Geral atingidos de Vitória, Serra, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo, e Santa Cruz do Escalvado, Ponte Nova, Rio Doce, Barra Longa, Periquito, Governador Valadares, Tumiritinga, Aimorés, São José de Bicas, Congonhas, Belo Horizonte, em Minas Gerais.