Organizações fazem lançamento nacional do Observatório Rio Doce

Acontece nesta quinta-feira, 10 de junho, às 18:30h, pelo Facebook e Youtube do Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, o lançamento nacional do Observatório Rio Doce, uma iniciativa de unidade e busca pela consolidação de um campo de luta na sociedade civil que pressione as mineradoras, as instituições e empodere todas as iniciativas coletivas de luta pelos direitos na Bacia do rio Doce. 

O Observatório Rio Doce é uma articulação coletiva formada por diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e grupos acadêmicos com atuação diretamente relacionada ao desastre-crime da Samarco. Defense a justa e integral reparação devida pelas empresas envolvidas às pessoas e comunidades atingidas pelo desastre-crime ocorrido na Bacia do Rio Doce e nasce com o propósito de contribuir para a reverberação das denúncias da população atingida contra as injustiças vivenciadas desde o rompimento da barragem, fortalecendo a luta coletiva em prol da reparação integral dos danos causados pelas empresas.

Todos os grupos que puxam esta inciativa nacional já atuam em diferentes frentes de luta no contexto do rio Doce, mas o que acelerou a articulação foi o anuncio de um processo de “repactuação” entre governos e empresas sem a participação dos atingidos, mas com relevante participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o protagonismo do poder judiciário com a presença direta de Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O lançamento visa detalhar a posição destas organizações sobre este processo e as propostas que já estão sendo debatidas com os atingidos e atingidas e que devem ser acolhidas pela “mesa de negociação” aberta pelo CNJ e que em um processo muito acelerado ainda não permitiu a participação das pessoas atingidas com real capacidade de se contrapor ao poder das empresas.

Podem se juntar a esta iniciativa organizações e coletivos da sociedade civil e grupos acadêmicos que queiram se envolver com a defesa dos interesses das comunidades atingidas pelo desastre-crime da Samarco e que não estejam envolvidos de nenhuma forma com as mineradoras, inclusive com o recebimento de financiamentos. 

Leia na integra o texto de fundação do Observatório e envie sua dúvida, sugestão ou a adesão da sua entidade, movimento ou grupo de pesquisa para o contato: [email protected].

Observatório Rio Doce 

Por uma repactuação justa com participação e respeito aos acordos já assinados!

O desastre-crime socioambiental ocorrido em 5 de novembro de 2015 com o rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da empresa Samarco Mineração S.A., uma joint-venture entre as empresas Vale S.A. e BHP Billiton S. A., deixou um rastro de destruição por toda a Bacia do Rio Doce, que abrange diversos municípios mineiros e capixabas. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério foram despejados nos territórios deixando, inicialmente, 19 vítimas fatais e provocando um aborto forçado pela lama, a destruição de casas, comunidades inteiras e dos ecossistemas com consequências ainda não dimensionadas em relação à saúde e à preservação dos modos e projetos de vida da população que dependia do rio para o seu sustento.

Após cinco anos e meio, a reparação dos danos continua pendente. As empresas que causaram o desastre, desde o início, tiveram o controle sobre o processo de reparação, tendo em vista a criação da Fundação Renova, instituída para tal finalidade. Desse modo, houve, de um lado, a transferência da responsabilidade estatal pela gestão da reparação para as próprias empresas causadoras dos danos. A condução do processo judicial e dos acordos realizados levanta inúmeros questionamentos sobre a garantia do devido processo legal e da participação das populações atingidas, trazendo ainda mais insegurança e desconfiança às comunidades. Sendo assim, as violações de direitos foram se ampliando e o sofrimento das pessoas atingidas se aprofundando. 

De outro lado, a implementação das assessorias técnicas independentes, fundamental para a compreensão da realidade dos territórios devastados, para o acesso à informação qualificada por parte das comunidades atingidas e para a garantia da reparação integral, não ocorreu na maior parte dos territórios da Bacia. Além disso, as assessorias que foram implementadas, inclusive, passaram, sem qualquer comprovação, a ser acusadas pelas empresas de serem entraves para a solução definitiva do caso.

Diante do cenário de violações de direitos e de insegurança quanto à reparação integral dos danos sofridos, o Observatório do Rio Doce nasce com o propósito de contribuir para a reverberação das denúncias da população atingida contra as injustiças vivenciadas desde o rompimento da barragem, fortalecendo a luta coletiva em prol da reparação integral dos danos causados pelas empresas.

Quem somos:

O Observatório do Rio Doce é uma articulação coletiva formada por diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e grupos acadêmicos com atuação diretamente relacionada ao desastre-crime da Samarco. Foi criado a partir da constatação das violações continuadas aos direitos das comunidades atingidas em toda a extensão da Bacia do Rio Doce e litoral afetado pelo desastre. Destacam-se como fatores de insegurança à população atingida a ausência de conclusão dos prometidos reassentamentos; o vertiginoso aumento das doenças respiratórias, mentais e outros transtornos em decorrência do rompimento da barragem; o quadro de insegurança alimentar vivenciado pelas famílias que dependiam do pescado e da agricultura; a completa dependência dos insuficientes e constantemente ameaçados pagamentos do auxílio financeiro emergencial, entre outras situações. 

Nossos objetivos:

• Construir articulação organizativa para o caso, trazendo diferentes setores da sociedade e suas representações nacionais (academia, instituições religiosas, ONGs de direitos humanos e defesa ambiental, etc.); 

• Monitorar os desdobramentos institucionais do caso, dentre eles, a repactuação conduzida pelo Observatório dos Desastres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pautando reuniões, analisando documentos, buscando facilitar o acesso dos atingidos e suas organizações às informações e aos espaços de discussões.

• Produzir informações sobre os mais diversos aspectos dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e dar visibilidade nacional e internacional aos desdobramentos do caso visando a reparação dos direitos das pessoas atingidas;

O que defendemos:

A justa e integral reparação devida pelas empresas envolvidas às pessoas e comunidades atingidas pelo desastre-crime ocorrido na Bacia do Rio Doce.

Quem pode participar desta iniciativa:

Organizações e coletivos da sociedade civil e grupos acadêmicos que queiram se envolver com a defesa dos interesses das comunidades atingidas pelo desastre-crime da Samarco e que não estejam envolvidos de nenhuma forma com as mineradoras, inclusive com o recebimento de financiamentos. 

Como nos organizamos:

O Observatório se articula em uma rede de cooperação entre os seus grupos, com atuação em diversos territórios atingidos, que compartilham entre si informações sobre os acontecimentos relativos ao processo de reparação, com vistas a compreender a realidade e construir coletivamente estratégias em prol da população atingida. 

O que aconteceu com os acordos no Rio Doce:

Após sucessivos acordos de ajustamento de conduta celebrados entre as empresas e as instituições de justiça, diversos programas de reparação, que deveriam ser conduzidos pela Fundação Renova, estão paralisados ou sequer foram iniciados. Diversas providências, como a contratação das assessorias técnica independentes, deixaram de ser realizadas na sua integralidade por parte das empresas. Na prática, as empresas não cumprem os acordos firmados entre elas e as instituições de justiça, e estas instituições não têm conseguido impor o dever de cumprir tais acordos. Os cortes no auxílio financeiro emergencial e as baixas indenizações do novo sistema simplificado de indenizações propagam um cenário de aumento da vulnerabilidade das comunidades.  Diversas dimensões como saúde, meio ambiente e manutenção de modos de vida são desconsideradas na execução desses acordos.

O que defendemos como diretrizes de uma repactuação: 

Para se haver uma repactuação é necessária a participação ampla e informada das comunidades. De igual modo, há direitos metaindividuais que não podem ser negociados, dos quais é dever do Estado assegurar a completa reparação integral. Ainda, a garantia do amplo debate das comunidades, a construção coletiva de um novo acordo são aspectos chaves para a sua efetividade. 

Até o momento, como fruto de um esforço coletivo de diálogo com as comunidades, apontamos as seguintes linhas gerais para avançarmos na reparação:

• Programa de transferência de renda com recursos destinados a combater a vulnerabilidade social e garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias atingidas até a reparação integral;
• Fundos para o Desenvolvimento Regional com investimentos para garantir condições de trabalho na agropecuária, na cadeia da pesca e em outras atividades garantindo atenção especial às mulheres e pessoas negras, indígenas, com deficiências, crianças, jovens e idosos por meio de um fundo para a calha do Rio Doce e o litoral capixaba;
• Assessoria técnica independente com autonomia e capacidade para direcionar demandas, além de contribuir na elaboração e acompanhamento de projetos efetivos de reparação em cada cidade atingida, garantindo a participação informada das famílias;
• Instrumentos de participação popular que permitam o real envolvimento dos atingidos, descentralizando os espaços de decisão, atualmente concentrados na Justiça Federal e fortalecendo os atingidos organizados em iniciativas coletivas com o devido acompanhamento das assessorias técnicas;
• Desenvolvimento, implementação e execução de medidas que possibilitem a continuidade dos modos e projetos de vida e dos trabalhos ainda não considerados nas ações já criadas, implementadas e executadas.
• A manutenção do auxílio financeiro à população atingida enquanto não concluídos todos os programas de reparação a serem entregues pela Fundação Renova.

Integrantes do Observatório:

Redede PesquisaRio Doce

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Amigos da Terra

Justiça Global 

Terra de Direitos 

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Rede de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)

FIAN BRASIL – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Laboratório de Educação Ambiental e Pesquisa – LEAS\AUEPAS/DEGEP/DEPRO/Universidade Federal de Ouro preto (UFOP)