Por segurança e direitos, atingidos do Cariri fazem ato em Brejo Santo, no Ceará

Na manhã desta sexta-feira (11), famílias organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens realizaram um protesto na cidade de Brejo Santo, na região do Cariri.

O ato, que aconteceu no centro da cidade, teve como principais reivindicações a construção de uma política de segurança para os atingidos, pelos direitos das famílias afetadas a partir da construção das barragens e contra a ameaça de privatização da transposição do Rio São Francisco.

Participaram da manifestação mais de 100 pessoas, atingidos e atingidas por diversas barragens da região, como Jati, Atalho, Cipó, Porcos, Cana Brava, Boi I e Boi II.

A realidade das famílias atingidas por barragens no Brasil é a negação dos direitos humanos e uma vida de insegurança e medo. Dentre as mais de 24 mil barragens existentes no país, apenas 4510 obras estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e apenas 3% foram vistoriadas.

As famílias atingidas, que muitas vezes tiveram que abandonar suas casas sem uma indenização justa, vivem hoje uma realidade de insegurança e medo contínuo do rompimento das barragens.

Sobre a luta

O MAB tem como objetivo a luta pelos direitos das famílias atingidas, a construção de um Projeto Energético Popular e a transformação pela raiz das estruturas injustas dessa sociedade. Desde 2015, o movimento desenvolve um trabalho de diagnóstico e organização junto às famílias atingidas por obras federais e estaduais, em especial, as famílias atingidas por obras associadas a Transposição do Rio São Francisco, ao Cinturão das Águas do Ceará e a construção da Ferrovia Transnordestina.

A luta dos atingidos é para garantir os direitos, a segurança e um desenvolvimento social justo dessas famílias que foram forçadas a saírem de suas casas e abandonarem suas vidas para dar lugar às barragens.

Com o rompimento de um duto na parede da barragem de Jati, no dia 21 de agosto deste ano, ocasionando a evacuação de mais de 2 mil pessoas, intensificou-se o medo e a insegurança nas inúmeras famílias que vivem abaixo dessas obras na região do Cariri cearense.

A maioria dessas famílias não são reconhecidas enquanto atingidas, mesmo vivendo muito próximo as barragens. As famílias relatam diversas violações e o descaso no tratamento do Governo Federal com os atingidos, como a ausência de informações, a falta de orientações adequadas em casos de rompimentos, o não reconhecimento dessas populações como atingidos por barragens, indenizações injustas e a negligência na construção de reassentamentos para as famílias.

Nesse sentido, as famílias atingidas pelas obras de barragens e transposição de água, em especial das obras de Jati, Atalho, Porcos, Cana Brava, Cipó, Boi I e Boi II denunciam:

• A ausência de informações sobre a real situação de risco da Barragem de Jati e o potencial de danos para a área vizinha e abaixo da obra;
• A situação de risco na infraestrutura da Barragem de Boi I, que já tem um histórico de problemas e irregularidades em sua estrutura desde a construção (irregularidade na qualidade do solo, inexistência de um alicerce profundo na estrutura da barragem, etc);
• A ausência de garantia de direitos para famílias atingidas por esses empreendimentos. Até hoje famílias que foram atingidas diretamente e indiretamente desde os processos de construção das obras relatam uma dívida histórico do governo e empresas;
• A ausência de ações efetivas por parte do Governo Federal de Bolsonaro, que representa o que há de pior na política, com posturas fascistas e de ataques aos trabalhadores e trabalhadoras.

“Com o problema na barragem ninguém tem mais sossego, toda vez que dizem alguma coisa, o povo me liga perguntando, eu saio de bicicleta para obra escondido, por que é proibido, pra saber e passar a informação para o povo. Minha mãe, desde que aconteceu o rompimento, não dorme, tá todo mundo assustado. Eu saí da cidade com minhas crianças, estou acima da barragem, meu filho não quer vir pra cidade, até passa o dia, mais não quer vir pra dormir”, comenta Cícero, atingido de Jati.

E completa: “No dia do acontecido disseram que não era para ficar uma pessoa na cidade, aí depois dizem que não chega água na cidade, não tem como. Quando nos mandaram voltar pra casa e perguntamos se era seguro, só faziam sinal de que não sabiam, negava informação.”

Reivindicações

Entre as principais reivindicações da famílias estão:

• Indenização justa e reassentamento para as famílias atingidas pelas barragens em áreas rurais e urbanas, que as famílias participem diretamente desde do processo de indenização, escolha do local e construção de suas moradias;
• Diminuição da cota de liberação de água para o Canal da Transposição na Barragem de Boi 1, onde atualmente é na cota 70, o que gera insegurança nas comunidades, devido a barragem apresentar vazamentos;
• Reestruturação social, econômica e produtiva da comunidade Vila Produtiva Rural de Vassouras. Segundo as famílias, a Vila deveria ser repassada para o gerenciamento pelo Governo do Estado do Ceará, onde o mesmo possa fazer os investimentos necessários na área social (garantia do funcionamento das estruturas do posto de saúde, escola, iluminação, calçamento, etc) e na área produtiva com instalação de áreas irrigadas, garantindo subsídio inicial para a produção das famílias;
• Garantia de um política de segurança para as populações atingidas por barragens por parte do Governo Federal;
• Acompanhamento médico e psicológico frequente para as famílias da região, em especial, as que residem na área de risco das obras e que passaram por uma grande experiência traumática com o rompimento do duto da Barragem de Jati;
• Apresentação de um laudo técnico com informações reais, precisas e concretas e um plano efetivo de segurança, que apresente a situação das barragens de Atalho, Porcos, Cana Brava, Cipó, Boi i e II;
• Projetos produtivos para as comunidades atingidas na região, tanto nas áreas de sequeiro como nas áreas irrigadas, assim como a liberação do espelho d’água para a piscicultura familiar nas áreas do entorno das barragens.