MAB lança petição virtual contra corte de auxílios no rio Doce (MG)
A iniciativa é parte da mobilização social contra os cortes de milhares de auxílios financeiros em uma ação ilegal, autoritária e covarde da Samarco, Vale, BHP Billiton em plena pandemia mundial
Publicado 07/07/2020 - Atualizado 08/07/2020
Foto: Isis Medeiros
No dia 29 de junho, a Fundação Renova (Samarco, Vale, BHP Billiton) divulgou que irá encerrar o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFEs) para milhares de atingidos e atingidas na bacia do rio Doce. Sem nenhuma justificativa para o Comitê Interfederativo (CIF) e a Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CTOS) às Instituições de Justiça e as Comissões Locais, a Fundação Renova tomou tal decisão ilegal, autoritária e em meio a uma pandemia que impende a participação de reuniões, inclusive da Governança organizado para decidir os processos de reparação.
O aviso de corte foi dado por meio do portal da Fundação na internet e pelo contato do 0800. As cartas de aviso que são divulgadas no nome do atingido cadastrado afirmam que “após reavaliação dos requisitos necessários para recebimento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), a Fundação Renova vem comunicar que o atingido não preenche os requisitos necessários estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para recebimento do AFE.”
No mesmo documento, ela alega que o corte está fundamentado na informação de “que não há impedimento para o exercício da pesca para consumo próprio na calha do Rio Doce em MG e no ES, uma vez que não há proibição legal de pesca nessas regiões. Desse modo, não há causa para interrupção dessa atividade.”
O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB reafirma que ao fazer isso, a Fundação Renova joga milhares de pessoas na insegurança alimentar e nutricional em plena pandemia que já matou mais de 65 mil pessoas no Brasil em quatro meses. Além de ser completamente injusto, está sendo feito sem qualquer plano de transição real em um tempo adequado tão pouco apresentando medidas estruturantes de longo prazo para a retomada do trabalho e renda respeitando a natureza das atividades nas diferentes partes dos territórios atingidos.
Para reagir diante desta decisão, o MAB promove ações de comunicação, denúncia e mobilização dentro das possibilidades permitidas em uma pandemia, incluindo a petição online “Assine contra o corte dos auxílios na bacia do rio Doce”. A petição está circulando nas comunidades atingidas por meio da atuação dos Grupos de Base do MAB e de parceiros da luta pelo direito como Comissões Locais, sindicatos, associações, e outras.
A petição demanda que o CIF determine a retomada imediata do AFE até o reestabelecimento das condições para o exercício das atividades econômicas e/ou produtivas da região atingida ou, no caso de comprovada impossibilidade, quando forem criadas alternativas econômicas, como está escrito na Nota Técnica da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial n° 25/2018, aprovada pela Deliberação 210/2018.
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