Impostos sob a exploração minerária: qual o controle social deste recurso?

Em tempos de pandemia, saiba qual a prioridade para aplicação dos recursos da Cfem

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) provoca a população questionamentos sobre a utilização dos valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineraria – Cfem. Entenda como funciona, qual a destinação e como vamos nos apropriar deste debate para atender as necessidades do povo.

Neste momento a sociedade mundial passa pelo enfrentamento da pandemia do Coronavírus, quando é necessário investimento em saúde e subsídio para que toda população permaneça em isolamento social. A utilização da Cfem, por exemplo, poderia servir para equipar todo o Sistema de Saúde.

É preciso que as receitas da arrecadação não se diluam nos caixas das prefeituras sem o controle social. Existe uma demanda social da utilização da Cfem.

O que é Cfem?

Cfem são impostos que as mineradoras pagam aos municípios como contrapartida pelos recursos minerais explorados. Uma porcentagem desses impostos fica no município.

E na legislação, como este recurso deveria ser utilizado pelos municípios?

A Cfem deve ser aplicado em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.

Existe algum controle da sociedade sobre este recurso?

Apesar da lei especificar o destino da Cfem, não existem instrumentos capazes de verificar a aplicação dos recursos financeiros advindos da Compensação.

E se este tivesse controle social para ser aplicado nas necessidades da população?

A Cfem em Congonhas-MG superou 284 milhões de reais em 2019. Esse valor daria para mais de 94 creches Dom Luciano a R$3 milhões cada; ou para 2.840 casas a R$100 mil cada; ou ainda para verba mensal de mais de R$2 mil para 5 mil famílias por um período de 24 meses (dois anos).

A cidade de Congonhas é o município com maior arrecadação de imposto pela Compensação Financeira pela Exploração Mineraria – Cfem em Minas Gerais e o terceiro em todo o Brasil. Em 2019 o valor total arrecadado chegou aos exatos R$284.157.465,30.

Um grande valor que ajudaria a resolver vários problemas da população, muitas vezes criados pelas próprias mineradoras, como a ameaça de rompimento da barragem Casa de Pedra, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Caso rompa, as 104 milhões de toneladas de rejeito devastariam bairros inteiros, em 8 segundos, com 5 mil pessoas somente na área de auto salvamento.

Entre os trinta municípios que mais arrecadam impostos da mineração do Brasil, quinze estão em Minas Gerais e se apropriam de 50,7% de toda a arrecadação nacional da Cfem.

E para o enfrentamento do COVID-19, como aplicar este recurso?

Para enfrentar o pico da pandemia é preciso aumentar a capacidade diária de testes rápidos, compra de máscaras, respiradores, álcool em gel e construção de leitos e hospitais campanha. O recurso da Cfem seria para investimento na área, além de ser usado em ações emergenciais a serviço do povo.

A VIDA DEVE ESTAR ACIMA DO LUCRO!