Justiça adia mais uma vez atuação das Assessorias Técnicas nos territórios atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho

Esta quinta-feira (13) foi marcada por mais um dia de luta dos atingidos na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o primeiro de 2020. Na pauta estava a contratação imediata das Assessorias Técnicas nos territórios e a revisão do auxilio emergencial cortado pela metade no final do ano passado. 

Na audiência, a contratação das Assessorias Técnicas foram novamente adiadas. O juiz abriu prazo para Vale se manifestar, deixando a decisão para a próxima audiência, marcada para o dia 5. O novo adiamento atrasa ainda mais a reparação e a reconstrução da vida dos atingidos, possibilitando que a empresa criminosa continue tutelando as vitimas do crime que cometeu. Um importante passo foi a definição do Juiz de que a a Vale não poderá interferir no conteúdo do plano de trabalho das assessorias, podendo questionar apenas os valores apresentados, epara que a decisão no próximo dia 5 seja feita.

Para o promotor André Sperling, “a decisão adiada é normal dentro do direito, porque a outra parte tem direito de se defender. No dia 5, que é a próxima audiência, ele vai dar a decisão dele, e nós esperamos que ela seja favorável”.

Em relação ao auxilio emergencial, foi apresentado uma proposta de retorno de 100% do valor, cortado pela metade no final do ano passado. O retorno integral do auxílio emergencial se tornou ainda mais urgente, em decorrência das enchentes na região, que foram agravadas com o assoreamento do rio Paraopeba pelos rejeitos tóxicos da Vale. Centenas de famílias foram desabrigadas e tiveram a lama e a contaminação dentro das casas, mesmo em locais onde a lama não chegou no momento do rompimento. O que ampliou a situação de vulnerabilidade daqueles que já estavam com o consumo de água ou suas fontes de renda abalados.

O juiz demandou que fosse apresentados provas de quais comunidades foram afetadas pelas enchentes para que essa avaliação pudesse ser feita. Essas provas não precisam ser produzidas para a decisão final, uma vez que todas as comunidades do território de risco, principalmente aquelas dentro do 1km do rio, deveriam ser contempladas novamente com o auxilio integral como forma de arcar não só com as reparações emergenciais do crime, falta de renda, trabalho e produção, como também com os custos das enchentes, agravadas pelo crime da Vale na bacia do rio Paraopeba.

O juiz demandou que fosse apresentados provas de quais comunidades foram afetadas pelas enchentes para que essa avaliação pudesse ser feita. Os atingidos denunciaram que isto atrasa uma medida que tem caráter emergencial, e reivindicaram que o critério de 1km, atualmente usado, deveria ser mantido. “As comunidades que estão na área estão sofrendo duas vezes por causa da Vale: primeiro quando rompeu a barragem e agora com as enchentes contaminadas. Não houve nenhuma mudança na nossa vida, nem qualquer estudo que justificou o corte de metade do nosso auxílio, agora precisamos dele mais do que nunca” reclama Antonio Julio, atingido de Brumadinho.

Para Jefferson Macena, da coordenação do MAB, “a guerra judicial tem um entrave mas os atingidos têm que se manter em luta para conquistar os nossos direitos. A tarefa agora é voltar para as comunidades e debater os caminhos para continuar avançando nos nossos direitos e pre manter forte a nossa luta” animou.

Atingidos organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens estarão em luta no dia 5, pressionando e cobrando os direitos que já deveriam estar garantidos e em ação.