Nota do MAB sobre PL que entrega saneamento para exploração privada

Mesmo com forte crítica e resistência de movimentos sociais e populares, e dos trabalhadores do setor do saneamento, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei nº 3.261/19, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que autoriza a privatização da água e dos serviços de saneamento no Brasil.

O PL cria um novo marco regulatório para o saneamento brasileiro, favorecendo a expansão de grandes empresas privadas no setor e o desmantelando da atual política pública de saneamento ao estabelecer o fim dos subsídios cruzados e dos contratos de programas entre companhias estaduais e órgãos municipais. Sem dúvida, a aprovação deste marco regulatório favorecerá o controle das empresas privadas sobre os recursos naturais e serviços públicos de saneamento no Brasil.

Para os defensores do projeto, essa é a única saída para garantir o acesso e a universalização do saneamento para a população brasileira, no entanto, a privatização da água em diversos países e em algumas cidades do Brasil tem mostrado justamente o contrário – que a privatização aumenta o preço da água e piora a qualidade da distribuição.

Um estudo publicado em outubro deste ano pela Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) aponta que, as 10 tarifas de saneamento mais caras do país estão sob o controle de empresas privadas, e é esta lógica de regulação tarifária que se pretende implementar, a partir da adoção deste novo marco regulatório.

É evidente que, neste contexto de redefinições no âmbito do processo de acumulação do capital, a água é cada vez mais disputada por grandes grupos econômicos. O Brasil encontra-se no centro da disputa, por ser o país que contém a maior riqueza hídrica do planeta (13% do total), com a presença das maiores bacias hidrográficas do mundo, dentre elas: a bacia do Amazonas, do rio Uruguai, do São Francisco e a Bacia do Parnaíba, além das extensas reservas de águas subterrâneas. Calcula-se que, só em relação aos aquíferos, existem no Brasil reservas estimadas em mais de 112 bilhões de metros cúbicos de água.

O Projeto aprovado pela maioria dos Deputados Federais acentua uma estratégia de privatização da água no nosso país, que vem sendo executada pela ultra-direita, em conluio com empresas: como Ambev, Coca-Cola, BRK ambiental, Suez, Vale e os fundos privados de investimento e o sistema financeiro, como: Banco Mundial, BID, Banco central, Singapura, BTG pactual dentre outros.

Esta estratégia engloba desde a privatização de concessionárias municipais e estaduais de saneamento até mesmo a privatização de aquíferos e das bacias hidrográficas existentes no país por meio da instituição de um “mercado de água” (PL 495/17). Só no saneamento são mais de 94% dos serviços funcionando atualmente de forma estatal e que poderão tornar-se potenciais territórios de exploração do capital.

Diante disso, o MAB, que historicamente tem dito que água não é mercadoria e que a água deve ser para a vida e não para a morte, vem manifestar total repúdio e preocupação com a estratégia de privatização da água que está sendo implantada pelos grandes grupos econômicos que querem transformar nossas riquezas em negócio. Convocamos toda a sociedade brasileira para construir uma grande luta popular e um intenso trabalho de base em defesa da água, dos rios e aquíferos, como patrimônios nacionais do povo brasileiro.

A água é essencial para a vida e é um direito de todo ser humano, não pode ser transformada em objeto de negociatas para que os ricos fiquem cada vez mais ricos.

Com isso, o MAB considera o fato de que os deputados de direita e extrema-direita que aprovaram a privatização da água e do saneamento deixaram claro que são contra o povo brasileiro, que é quem depende do acesso à água para viver.

ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS!