No Conselho de Direitos Humanos da ONU, MAB denuncia impunidade de empresas

Foto: Victor Barro / Amigos de La Tierra 

Desde último sábado (12) até o próximo (19), o Movimento dos Atingidos por Barragens está em Genebra, junto com a Campanha Internacional para Desmantelar o Poder Corporativo, debatendo a construção de um instrumento internacional de regulação das empresas transnacionais no quesito violações aos Direitos Humanos.

 No Brasil, as empresas se beneficiam de diversos mecanismos de captura corporativa para fugir das responsabilidades trabalhistas, ambientais, sociais e de cumprimento dos direitos da população afetada por seus empreendimentos. O caso mais emblemático é a impunidade da Vale frente aos crimes em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. 

As discussões do Tratado ocorrem no Conselho de Direitos Humanos da ONU, presididas pelo governo do Equador. O mesmo governo que está promovendo uma série de violações em seu país, na repressão ao povo, por resistir as restrições econômicas feitas pelos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Nessa linha, o Equador tem recuado nas proposições mais duras feitas em outras sessões, apresentando um texto que não constrói obrigações diretas as empresas, sobrecarregando os Estados novamente.

O MAB acredita que os direitos humanos são intrinsecamente uma responsabilidade dos Estados, mas sabemos que as empresas transnacionais têm inúmeros mecanismos de captura corporativa, e controlam o cumprimento das obrigações de direitos humanos, buscando evadir-se de suas responsabilidades, e ao final deixam as vítimas à mercê de acesso à justiça. Portanto, para o movimento, os direitos humanos devem estar à frente nos acordos econômicos, o MAB reafirma a urgência de criar instrumentos que possam superar a assimetria de poderes entre vítimas e empresas.

O governo brasileiro tem assumido uma postura de não apoiar a presença da sociedade civil nos espaços do Conselho das Nações Unidas, e destaca a responsabilidade do Estado com os direitos humanos, não apoiando obrigações diretas das empresas. Em paralelo, a construção de uma agenda mais crítica, a Ministra Damares propõe a organização de um seminário sobre Planos Nacionais de Ação, que são diretamente opostos a marcos vinculantes.

Neste contexto, há muita pressão da sociedade civil para que os objetivos da resolução que dá origem ao grupo sejam seguidos, e que não sejam criadas falsas soluções, próprias dos espaços internacionais.