Atingidos exigem CPI da Fundação Renova na Assembleia Legislativa

Cerca de 200 atingidos da Bacia do Rio Doce participam da Audiência Pública “Vítimas do crime da Samarco X Fundação Renova”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre a atuação da Fundação Renova na região. Desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a empresa é responsável pela reparação dos atingidos, porém ela tem cometido diversas violações de direitos, além de não reconhecer as pessoas como atingidas. Durante a audiência os atingidos exigiram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renova.

Fotos: Clarissa Barçante/ALMG

A audiência pública faz parte da agenda da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. A presidenta da comissão, deputada estadual Leninha (PT), convocou a atividade denunciando que a Fundação Renova tem atuado sem um acompanhamento do poder público, e reforça a necessidade de a comissão estar junto com os atingidos. “O povo que é o verdadeiro guardião da biodiversidade. Os pescadores e agricultores familiares que guardam as riquezas naturais da região. Essa Comissão de Direitos Humanos têm a obrigação de andar junto com essas pessoas”, afirma.

O procurador da república no estado de Minas Gerais, Helder Magno da Silva, reforçou a importância de ser criada a CPI da Renova. De acordo com o procurador, a empresa não fornece os documentos e informações necessárias para que o MPMG, as assessorias técnicas e os atingidos possam examinar contratos, diagnósticos etc. “Além de dificultar o acesso às informações e documentos, a Renova atua pela procrastinação das reparações e dos processos de reconhecimento dos atingidos. A demora desestimula as negociações coletivas e eles atingem seu objetivo, que é a negociação individual para poder gastar menos e negar direitos”, afirma Helder.

Diversos atingidos fizeram suas denúncias durante a audiência. Em Barra Longa, por exemplo, já são mais de 300 pessoas desempregadas que moram na região hoje. Em Itueta, Resplendor e Aimorés, cidades até hoje abastecidas com caminhões pipa, foram denunciados os contratos irregulares de fornecimento de água potável, com critérios de valores questionáveis.

Durante a Audiência, foram criados diversos requerimentos com as denúncias colocadas pelos atingidos, que serão discutidos pela Comissão de Direitos Humanos. Thiago Alves, da coordenação estadual do MAB em Minas Gerais, reafirmou: “A Renova é um instrumento de empobrecimento em massa. Queremos pedir que a comissão faça esse estudo na Bacia do Rio Doce, para ver como na realidade dos atingidos a vida piorou”.

No Espírito Santo a situação não é diferente. Apesar de ser em outro estado, a Fundação Renova viola direitos da mesma forma que faz com os mineiros, e as denúncias confirmam o modo com a empresa opera. “A Renova é provavelmente um dos maiores escândalos do país, é um péssimo exemplo. A gente tem a avançar na proposta da CPI para que possamos desmascarar essa experiência que faz muitos atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo sofrerem”, exige Heider Boza, da coordenação do MAB no Espírito Santo e membro da Comissão Estadual de Atingidos.