3 anos sem Nicinha e sem justiça!

Após 3 anos do assassinato de Nicinha, o assassino, mesmo sem condições financeiras, ingressa com recursos caros para recorrer da condenação e a Justiça não dá respostas aos problemas da comunidade atingida por qual ela lutava

Foto: Gabriel Bicho

Há 3 anos atrás, no dia 7 de janeiro de 2016, Nilce de Souza Magalhães desapareceu do acampamento de pescadores atingidos pela hidrelétrica Jirau que ficava na antiga Mutum Paraná, comunidade removida para a formação do reservatório da usina. Somente em 21 de junho, mais de 5 meses depois, alguns de seus vestígios mortais seriam encontrados.

Nicinha era conhecida na região onde morava desde criança, e como liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciava e pressionava junto a comunidade de Abunã a realocação das famílias para um local seguro e a reparação aos danos provocados às famílias de pescadores tradicionais e agroextrativistas atingidos do rio Madeira.

Dos três réus apontados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Rondônia, dois obtiveram a suspensão condicional do processo no Tribunal do Júri e depois a transação penal. Oziel Pessoa da Silva e Leonardo Batista eram acusados de contribuir com a ocultação do cadáver e da arma utilizada. Já Edione Pessoa da Silva foi condenado pela prática do homicídio.

Antes do crime, Edione e sua família passavam grandes dificuldades, viviam em condições precárias e por vezes contaram com apoios assistenciais. A própria Nicinha e o MAB, ajudavam, buscando cestas básicas, água potável, lona para manutenção dos barracos, entre outros itens. Porém durante o processo, Edione chegou a trocar de advogado e chegou até mesmo a ingressar com um recurso especial no Supremo Tribunal e Justiça (STJ) durante o cumprimento de sua pena.

Mais recentemente, no final do ano passado, Edione conseguiu uma autorização de permuta para que seja transferido para o Estado do Acre, justamente onde foi encontrado tentando cruzar a fronteira depois de fugir do presídio em que aguardava seu julgamento.

Se até agora não ficaram claro os motivos que levaram Edione a praticar o homicídio, pois apresentou versões diferentes, contraditórias e desconexas, outra dúvida salta aos olhos de quem acompanha este caso: quem tem pago os serviços de advocacia do condenado? A resposta desta pergunta também poderia responder o que a polícia e o Ministério Público de Rondônia descartaram durante toda a investigação: existem e quem são os mandantes?

Se a Justiça não tem dado respostas suficientes para a elucidação do assassinato, também não tem contribuído na solução do passivo socioambiental na comunidade onde Nicinha vivia. Desde 2015, os moradores de Abunã aguardam o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) realocar os atingidos que estão em local de risco, conforme determinações impostas pela Agência Nacional de Águas (ANA), que chegou a ingressar na Justiça Federal para que a empresa atenda às condições da agencia reguladora. Da mesma forma os pescadores aguardam há anos que a Justiça Federal decida sobre a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal em defesa das famílias de pescadores atingidas de Abunã.

Sem Justiça não há caso encerrado!

Nicinha, presente!