Confira a declaração final do 24° Encontro do Foro de São Paulo

Durante a última semana, o MAB participou da 24ª reunião anual do Fórum de São Paulo. O evento aconteceu em Havana, Cuba, reunindo representantes de partidos políticos de esquerda de mais de 20 países da América Latina e o Caribe.

Ao final do encontro o Fórum lançou um documento final em que destaca a ‘ofensiva reacionária, conservadora e restauradora neoliberal’ no continente latino-americano. O documento também repudia “a condenação sem provas e a prisão de Lula para impedir sua candidatura à presidência da República (…) Exigimos a liberdade imediata de Lula, depois de uma condenação e prisão sem provas e o direito a ser candidato presidencial nas eleições de outubro no Brasil, respeitando a vontade da maioria do povo brasileiro”. 

Leia abaixo a declaração na íntegra:

PROJETO DECLARAÇÃO DE HAVANA XXIV ENCONTRO DO FORO DE SÃO PAULO 15 A 17 DE JULHO DE 2018 

América Latina e Caribe: seguimos em luta

1. A América Latina e o Caribe vivem hoje, 28 anos depois da fundação do Foro de São Paulo, os efeitos de uma multifacetada ofensiva reacionária, conservadora e restauradora do neoliberalismo, fruto de interesses convergentes e de esforços combinados entre as elites mundiais do capitalismo transnacional, do governo dos EUA, como seu núcleo hegemônico, e das aliadas classes dominantes da nossa região.
2. Esta multifacetada ofensiva conseguiu fazer retroceder as forças de esquerda e progressistas, por meio da derrocada de governos, golpes parlamentares e judiciais. Para isso, a direita imperial e as oligarquias subordinadas amplificaram os erros e as limitações das forças transformadoras, que passam por adversidades ao mesmo tempo que possuem um enorme potencial de luta. Isso explica, em boa medida, a mudança na correlação de forças imperante na conjuntura. Examinar o caráter e a profundidade dos erros e insuficiências cabe, de forma soberana, aos partidos políticos e os movimentos sociais de cada país.
3. O golpe militar e parlamentar contra Manuel Zelaya, em Honduras (2009); O golpe parlamentar contra Fernando Lugo, no Paraguai (2012); a derrota eleitoral da Frente para a Vitória, na Argentina (2015); o Impeachment de Dilma Rousseff, no Brasil (2016), por meio de um golpe parlamentar, judicial e midiático; a vitória de figuras da direita conservadora ou ultraconservadora no Chile, Paraguai e na Colômbia; a condenação sem provas e a prisão de Lula para impedir sua candidatura à Presidência da República do Brasil; as ostensivas divisões no campo popular na hora de encarar as agendas neoliberais restauradas; a desqualificação da política em importantes países da região, que favorece os planos da direita e o fortalecimento público de figuras e projetos de caráter fascista em vários países, constituem, entre muitos outros fatores, os indicadores da ofensiva neoliberal que colocam como desafio a necessidade das frentes de esquerda reverterem a situação a favor dos povos.
4. A atuação da direita tem relação direta com o caráter expansionista e depredador do capitalismo e com os interesses do capital financeiro dominante.
5. Os acontecimentos falam: entre o último encontro do Foro de São Paulo (em Manágua, 2017) e este de Havana (2018), houve um aprofundamento dos efeitos negativos da concentração de propriedade, poder e riqueza nas mãos de uma elite internacional decidida a impor, a qualquer preço, melhores condições para poder elevar suas taxas de lucro.
6. Isso é confirmado pela destruição da natureza, com crescentes efeitos negativos sobre o clima; as tentativas de privatização dos bens públicos como a água, a terra e o petróleo e seu uso predatório pelas transnacionais; as tentativas de privatização dos fundos públicos; o ataque aos direitos trabalhistas e sociais; o aumento da desigualdade; a destruição de forças produtivas por meio da guerra para estimular as chamadas economias centrais; a expansão dos fluxos migratórios e do sofrimento que vivenciam milhões de seres humanos ao serem obrigados a emigrar, e a ofensiva dos interesses transnacionais contra a soberania nacional de nossos países, com o objetivo de facilitar a livre movimentação de capitais.
7. Esta realidade, agravada pelo perigoso desempenho da administração Trump, que tenta reverter o declínio da hegemonia norte-americana, amraça a paz mundial e a posição da América Latina e do Caribe como Zona de Paz. A América Latina e o Caribe continuarão uma prioridade para a política exterior estadunidense, cujo domínio é de vital importância para o afã de manter uma insustentável ordem mundial unipolar.
8. Os Estados Unidos e seus aliados precisam consolidar a percepção de que a história continental entrou em uma fase regressiva irrefreável a favor do capitalismo. Ainda que a reação contra os governos progressistas e de esquerda tenha sido imediato, devido ao descrédito e ao enfraquecimento dos partidos políticos de direita utilizados para impor a reestruturação neoliberal, estes não foram hábeis como ferramentas capazes de tirar dos trilhos as transformações sociais impulsionadas, em cada caso, pelos movimentos políticos do Foro de São Paulo. Daí a necessidade de recorrer à estratégia desestabilizadora que combina guerra midiática, jurídica e econômica, ingerência externa e criminalização dos movimentos e dos protestos, entre outros, que servem tanto para outros tipos de golpe (judiciário ou parlamentar) como para derrotas eleitorais.

   Diante desta reação do imperialismo e das oligarquias locais contra as forças progressistas, rechaçamos a ideia de “fim de ciclo” com a mesma firmeza e conviccção que fizemos com a expressão “fim da história”. Nós, das forças progressistas da América Latina, seguiremos lutando por um mundo baseado na justiça social.

   A Casa Branca e seus aliados tentam fazer exatamente o contrário: dividir, cooptar, desmobilizar e gerar desânimo. Razões suficientes para que comecemos a impor com fatos e ideias os verbos da unidade da esquerda e do campo popular para nos organizarmos e lutarmos.

9.  Preservar as experiências de soberania, de ampliação da democracia, de governos com caráter popular e com ideias anti-imperialistas, impulsionados por partidos de esquerda e progressistas; oferecer apoio e estimular os esforços de emancipação e os ideias anti-capitalistas dos movimentos sociais e populares que assim atuam; trabalhar com vigor por consolidar uma paz duradoura com justiça social e impulsionar esforços que permitam avançar na integração soberana do que Marti chamou de Nossa América se transformam em imperativos políticos e provas de honra para a esquerda continental.
10. Como em 1990, quando o Foro de São Paulo emergiu como espaço de concentração e construção coletiva da plural esquerda latino-americana e caribenha, frente a uma conjuntura internacional marcada pela incerteza e desorientação gerada pelo desaparecimento da URSS e o chamado campo socialista, seguindo sua tradição de reflexão crítica e formulação política, agora se encontra diante de um novo desafio: examinar criticamente o caminho andado, reunificar forças e renovar forças para seguir construindo os consensos que a ofensiva em curso da direita exige.
11. Os partidos políticos membros do Foro de São Paulo chegam a este XXIV Encontro com um acúmulo político superior que, por sua vez, se multiplica através da ação articuladora do Foro e, com plena consciência da impossibilidade do capitalismo depredador para oferecer alternativas à humanidade, o que produz rebeldia popular e potenciais para a ação transformadora do progressismo e da esquerda se esta se reorganiza, atua ao lado dos movimentos sociais, prepara quadros e melhora seus projetos de mudança, alguns com uma clara orientação socialista. Existem exemplos suficientes na história da América Latina e do Caribe que comprovam que quando há unidade, direção política decidida e capaz, objetivos claros de luta, coragem e enraizamento nas classes populares, se multiplicam as opções para conter qualquer  ofensiva contra-revolucionária, conservadora e restauradora neoliberal, ou ainda mais, para vencê-la.
12. Ceder ao derrotismo; promover ou tolerar os personalismos e sectarismos que emergem e proliferam em épocas adversas; aceitar ou promover a perda da confiança na capacidade política dos nossos povos explorados não só seria uma afronta aos heróis e mártires das lutas pela emancipação do continente, mas uma concessão gratuita e desnecessária aos EUA e seus aliados internacionais e locais.
13. Diante do plano do imperialismo de socavar a soberania das nossas nações e controlar nossos recursos naturais, nos opomos com autêntico espírito internacionalista latino-americano e caribenho, com firmeza e com um sentido de dignidade inegociável, o plano emancipatório dos nossos nobres povos.
14. Vamos trabalhar para fortalecer as lutas por justiça e emancipação social, por soberania política e independência econômica pela soberania dos povos e a paz mundial. Reivindicar as melhores experiências emancipatórias dos movimentos sociais e populares da região!

    Neste contexto, os delegados y delegadas, convidados e convidadas do XXIV Encontro do Foro de São Paulo, em Havana, com representação da América Latina e do Caribe, da Ásia e da África, da Europa e da América do Norte:

1. Convocamos ao fortalecimento do movimento internacional em defesa da Paz. A realidade exige somar forças para pressionar por todos os meios possíveis.
2. Advertimos que os representantes do grande capital transnacional – governamentais e privados, militares e econômicos, midiáticos e ideológicos – estão atuando conjuntamente com um nível superior aos que conhecemos. Concluímos, portanto, que isso impõe um exercício prático do internacionalismo entre todas as forças de esquerda da América Latina e do Caribe, da Ásia, África, Europa e América do Norte.
3. Observamos com preocupação o modo como a direita imperial opera concertadamente no Conselho de Segurança da ONU; a favor do sionismo no Oriente Médio, para cercar militarmente a Rússia, na Eurásia, para impedir que a República Popular China, na Ásia, continue avançando como potênca econômica mundial com propostas de paz e cooperação; para destruir, na América Latina, os projetos de justiça social, democráticos e de internacionalismo latino-americano e caribenho que impulsionam nossas forças políticas; e para fragmentar o Caribe com diferentes fórmulas, inclusive coloniais, como em Porto Rico.
4. Ratificamos a vigência das seguintes causas e linhas de atuação reivindicadas pelo XXIII Encontro do Foro de São Paulo, realizado em Manágua no ano passado:

   Transformario dos nossos partidos, movimentos sociais e populares, em cada escola, universidade ou espaço de criação intelectual. Semear o ideal integracionista na consciência dos nossos povos por si só já representará um avanço frente à política divisionista impulsionada pelos Estados Unidos e seus aliados. Confiamos no valor das ideias justas: vamos assegurar que elas escutadas por cada um dos governos da Nossa América.   a defesa da CELAC, maior ação de união dos últimos 200 anos, em objetivo político prioritár

• Transformar a defesa implacável dos pressupostos da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz.
• Repudiar o militarismo nascido das entranhas do imperalismo, que carece de limites e escrúpulos, é uma necessidade política ligada à sobrevivência dos nossos povos. Dar forma a este repúdio, em cada ação política cotidiana, é uma questão de princípio que ratificamos.
• Rechaçar energicamente a ideia absurda e inadimissível de que esta região do mundo pertence às elites dos Estados Unidos ou de qualquer país do mundo. Que a cada dia recordemos à Casa Blanca o que afirma a II Declaração de Havana: “esta grande humanidade disse ‘Basta!’ e começou a andar. E sua marcha de gigantes já não será detida até conquistar a verdadeira independência”.
• Criar conjuntamente, em casa espaço internacional que permita, acima das diferenças subordinadas de tipo nacional ou setorial, toda ação que enfraqueça os níveis de dominação e hegemonia dos Estados Unidos em nossos países, é fundamentale possível. O Império optou por priorizar os componentes da guerra cultural e de símbolos. Resgatemos, como resposta ofensiva, as tradições de liberdade de cada um de nossos países. Honremos aqueles que as forjaram. Impeçamos que a banalidade cultural do Norte, que nos desdenha, se imponha sobre a rica história dos países que representamos.
• Conhecer rigorosamente como a direita internacional está desenvolvendo seus planos de desestabilização contra as experiências de governos populares com caráter emancipatório na América Latina e no Caribe constitui uma necessidade de primeira ordem. Isso será mais eficaz se criamos um sistema sólido de troca de informações e experiências coletivas. O Foro de São Paulo pode cumprir um papel central neste campo, particularmente, fazendo esforços para formação política.

Da mesma forma que os delegados ao XXIII Encontro de Manágua, por compreender que estas são causas seguem vigentes:

• Reafirmamos a importância da aproximação e ação conjunta entre a esquerda da Europa e da América Latina e do Caribe. Nos compromotemos, nesta nova etapa, a tornar mais sistemática e eficaz a ação anti-imperalista unitária entre ambas as regiões. O PIE e o Foro de São Paulo têm condições de realizar este objetivo.

  Denunciamos, desta vez por razões adicionais, o papel de ingerência da OEA, que continua sendo utilizado pelo governo dos Estados Unidos como Ministério de Colônias. A atuação da sua secretaria geral, marcada por uma desprezível submissão aos interesses da Casa Branca, comprova-o todos os dias. A OEA, junto com o Grupo de Lima, constituem os Cavalos de Troia atuais contra a unidade latino-americana e caribenha. Façamos o possível para impedir que continuem com este avanço destruidor.

• Condenamos a guerra não convencional e de amplo espectro, aplicada pelo imperalismo ianque e seus aliados europeus, latinoamericanos e caribenhos contra a Revolução Bolivariana, que se tornou, para a Casa Branca, o objetivo estratégico a ser derrotado imediatamente. Que ela seja, portanto, nosso maior alvo de solidariedade nestas circunstâncias. Como há um ano, em Manágua, o Foro de São Paulo se mantém em um estado de alerta  permanente em solidariedade internacionalista contra a intervenção internacional contra a Venezuela.
• Mantemos intacta a solidariedade com os/as argentinos/as e brasileiros/as, hondurenhos/as e paraguaios/as que continuam resistindo contra o retrocesso ao neoliberalismo em seus respectivos países, após experiências de governo que, por caminhos próprios, buscaram o crescimento econômico, a melhor redistribuição da riqueza, a garantia de direitos sociais, a ampliação da participação popular e da democracia, a garantia da soberania nacional e o fortalecimento da integração regional no âmbito dos BRICS, tudo para combater as desigualdades sociais, regionais, de gênero e raça, ou que, simplesmente, desafiaram a lógica hegemonista dos Estados Unidos em suas políticas exteriores.
• Reafirmamos nossa absoluta convicção de apostar pela paz, em concordância com a Declaração da CELAC que, em janeiro de 2014, declarou a América Latina como zona de paz. Por isso, respaldamos  o pedido das forças políticas e sociais da Colômbia para que o governo colombiano cumpra os Acordos de Havana e mantenha aberto o diálogo com o ELN e tenha ações concretas para acabar com o assassinato de ex-combatentes e líderes sociais, políticos, ambientais e defensores dos Direitos Humanos. Denunciamos as ações da ultradireita nacional e internacional para boicotar a paz. É evidente que a Casa Branca, o sionismo internacional e as forças mais retrógradas do continente persistem em conseguir que os grupos oligárquicos da Colômbia continuem atuando como tropa de choque a favor dos interesses transnacionais na América do Sul. A luta contra esta estratégia é vital, já que é responsável por inserir um dos países da CELAC como membro da OTAN.
• Rechaçamos energicamente a política intervencionista dos Estados Unidos nos assuntos internos da Nicarágua sandinista, país onde estão implementando a fórmula que vem sendo aplicada pelo imperalismo norte-americano aos países que não correspondem a seus interesses hegemônicos, causando violência, destruição e morte através da manipulação e da ação desestabilizadora dos grupos terroristas da direita golpista, que boicotam a tentativa de diálogo, que constitui o melhor caminho para superar a atual crise e alcançar a paz, algo indispensável para a continuidade do processo de transformações sociais impulsionado pela FSLN a partir do governo presidido pelo Comandante Daniel Ortega, que reduziu notavelmente a pobreza e a desigualdade nesse país irmão.
• Nos solidarizamos con a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional e com o governo do presidente companheiro Salvador Sánchez Cerén, que enfrentam energicamente a guerra midiática, a guerra jurídica, o boicote econômico e outras formas de desestabilização, e nos compromotemos a acompanhá-los como observadores internacionais na eleição presidencial de 3 de fevereiro de 2019.
• O XXIV Encontro do Foro de São Paulo convoca e incentiva um encontro entre a Bolívia e o Chile, considerando as suscetibilidades de cada um dos países, para encontrar uma saída para a clausura marítima boliviana com base no diálogo e no diálogo internacional, e que contribua para uma verdadeira integração dos povos.
• Renovamos o rechaço do Foro de São Paulo à política da Casa Branca, que criminaliza os emigrantes latino-americanos e caribenhos e, de modo particular, os irmãos centro-americanos. Um mundo sem fronteiras e com cidadania universal é o norte da nossa luta emancipatória.
• Rechaçamos qualquer forma de racismo, intolerância e discriminação. Impulsionamos o eexerício pleno dos direitos econômicos, culturais, sociais e políticos das mulheres, e a eliminação da cultura patriarcal.
• Exigimos a retirada das forças da MINUSTAH que, seguindo um mandato do antidemocrático Conselho de Segurança da ONU, mantém o Haiti ocupada há mais de uma década.
• Condenamos o narcotráfico, o tráfico de pessoas e o terrorismo, e denunciamos a dupla moral de um sistema que diz combater o crime organizado enquanto protege seus grandes promotores e principais responsávels. Defendemos o cultivo legal e o uso tradicional benéfico da folha de coca.
• Proclamamos o acesso à água e aos demais bens comuns (terra, ar puro, energia, etc.) como um direito humano e lutamos contra a depredação do meio ambiente, a ameaça à biodiversidade e ao ecossistema em geral.
• Apoiamos as exigências dos pequenos Estados insulares do Caribe pequeños para serem ressarcidos pelos danos humanos causados pela escravidão e o acesso a recursos que permitam sua resiliência diante das mudanças climáticas. Estados insulares del Caribe a ser resarcidos por los daños humanos de la esclavitud y a acceder a recursos que permitan su resiliencia frente al cambio climático.
• Exigimos a devolução do território ocupado pela ilegal base naval estado-unidense em Guantánamo ao povo de Cuba.
• Apoiamos a reivindicação histórica da Argentina sobre a soberania das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul.
• Exigimos a eliminação de todas bases militares estadunidenses na região (no total, 77, que junto à IV Frota Naval dos Estados Unidos, ocupam todo o espaço regional) e de todas as bases militantes estrangeiras de qualquer país, onde quer que se encontrem.
• Defendemos os direitos e as culturas dos povos originários e afrodescendentes e assumimos suas lutas para a restituição e exercício pleno de seus direitos históricos.
• Exigimos a  descolonização total do Caribe e apoiamos, particularmente, a independência de Porto Rico, ao comemorar, no dia 25 de julho de 2018, cento e vinte anos da invasão militar estadunidense contra esta nação caribenha. Do mesmo modo, nos pronunciamos pela eliminação de toda forma de colonialismo e neocolonialismo.
• Respaldamos, em respeito à autodeterminação dos povos, a candidatura do presidente Evo Morales – habilitado constitucionalmente e respaldado pela Convenção Americana – para as eleições de 2019 e rechaçamos os planos desestabilizadores impulsionados pela direita desse país, a OEA e a Embaixada dos Estados Unidos.
• Exigimos a liberdade imediata de Lula depois de uma condenação e uma prisão sem provas e o direito de ser candidato presidencial nas eleições de outubro no Brasil, respeitando a vontade de maioria do povo brasileiro.

  Lula Livre! Lula Inocente! Lula Presidente!

1. Como há um ano, ratificamos que a América Latina e o Caribe continuam em luta! E mantêm a decisão de atuar com otimismo, decisão e um maior sentido unitário.

¡Hasta la Victoria Siempre!