Seminário Estadual discute Política de Direitos dos Atingidos no Ceará

Na contramão das políticas nacionais, estado do Ceará avança na aprovação de um marco jurídico para as populações atingidas por barragens

Aconteceu ontem (26), em Fortaleza (CE), o Seminário Estadual de Construção da Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens e Obras Hídricas – PEAB CE. Com a participação de militantes e lideranças das comunidades atingidas e organizadas no MAB, representantes de secretarias e órgãos do Governo do Estado e de organizações sociais, a atividade reuniu cerca de 100 pessoas no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará. 

Nacionalmente, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), principal interlocutor dessas populações, tem historicamente pautado a necessidade de que o Estado garanta a criação de uma Política que estabeleça em lei os direitos das famílias afetadas no processo de construção desses empreendimentos. No Ceará, o Seminário é fruto da reivindicação das famílias atingidas junto ao Governo do Estado. Desde 2016, foi iniciado um processo de discussão entre o MAB e secretarias de governo sobre a importância e legitimidade da construção e implementação da política. 

“O seminário faz parte do processo desencadeado a partir da luta das famílias, que reivindicam a reparação e a garantia dos direitos violados no processo de construção de barragens. O seminário também é um pontapé para, de fato, conseguirmos a regulamentação da lei”, disse Tais Pacheco, militante da Coordenação Estadual do MAB. 

A atividade contou com a realização de uma mesa de abertura, que envolveu diversas entidades do governo e organizações sociais, como a Central Única dos Trabalhadores, o MST e Partido dos Trabalhadores (PT). A programação se estendeu até o fim da tarde. Em um dos momentos foi realizado o debate e estudo da primeira proposta de texto para a Política. 

“Vivemos em um momento político muito complexo de retomada da ofensiva neoliberal e de retirada de direitos. No Ceará, ao realizar esse seminário estamos andando na contramão do que vem acontecendo nacionalmente, aqui estamos lutando para avançar em política pública, nacionalmente estamos lutando para não perder o que já temos, é importante ter essa dimensão e compreender isso, mesmo com todos os limites e contradições entendermos a importância de ter um governo progressista”, opinou Paulo Henrique, Militante da Consulta Popular no Ceará.

Para o MAB, a regulamentação da lei é uma conquista histórica para os atingidos. “Pretendemos, através do diálogo e da pressão das famílias organizadas, que até março de 2018 o Governo do Estado do Ceará aprove a PEAB -CE”, afirmou Suerda Almeida, militante da coordenação Nacional do MAB.