Nota do MAB sobre a suspensão da Ação Civil Pública do MPF

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), veem a público se posicionar em relação à notícia da suspensão da Ação Civil Pública nº 23863-07.2016.4.01.3800, divulgada nesta quarta-feira (19) nos veículos de comunicação. O MAB aguarda o prosseguimento nas negociações para avaliar seu impacto na vida das famílias. O Movimento continuará organizando as populações atingidas pela Barragem de Fundão em toda a Bacia do Rio Doce e na Foz,

Esta Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) é importante porque foi o resultado de múltiplas reuniões e manifestações dos atingidos que levaram ao conhecimento do MPF como estavam suas vidas após o rompimento da barragem.

Além de apresentar uma série de questionamentos fundamentais que redimensionam os impactos do crime, a ação reivindica a participação dos atingidos na condução dos processos de reparação, incluindo na forma com que a Fundação Renova atua na Bacia.

A Fundação não é reconhecida pelos atingidos porque, apesar de ter nome e logotipo diferente, mantêm a mesma postura autoritária típica das empresas mineradoras que a mantêm (SamarcoValeBHP Billiton) e multiplica a violação de direitos dos atingidos ao falsear um processo de diálogo e participação, rebaixar os padrões de reparação, tornar o direito uma mercadoria e combater a autonomia e a organização das famílias.

Neste sentido, a suspensão temporária anunciada nesta semana deve resultar em um processo de negociação que realmente garanta a participação efetiva dos atingidos em todas as decisões relativas ao seu futuro, ao mesmo tempo em que discuta de forma aprofundada os objetivos e os resultados das ações e programas da Fundação Renova, todos pensados sem a escuta das famílias.

Do contrário, a decisão favorece as empresas criminosas ao suspender na Justiça mais esta forma de pressão popular na luta pela garantia dos direitos.