MAB apresenta pauta de reivindicações dos atingidos de Jirau e Santo Antônio ao prefeito de Porto Velho

Plano de segurança das barragens, diminuição da compensação financeira das barragens e realocação dos atingidos das áreas de risco são preocupaçõs dos atingidos apresentados à prefeitura

Após o trancamento da BR 364 e a ocupação da superintendência do IBAMA nos últimos dias, os atingidos organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniram na última segunda-feira (22/05), com o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

Plano de Segurança de Barragem

Entre as preocupações do movimento está a ausência do Plano de Segurança de Barragem das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. A lei 12.334 de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, impõe que todo empreendimento tenha um plano de prevenção e ação em situações de risco e desastres, tal como ocorreu no rio Doce, com o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em Marina.

Para os atingidos, o município deve exigir da ANEEL, responsável pelos planos de segurança em barragens de hidrelétricas, a elaboração desse plano, com ampla participação da sociedade porto-velhense, a fim de garantir a efetiva proteção da cidade, uma vez que um evento crítico não é uma hipótese no rio Madeira, após toda destruição provocada pela grande cheia de 2014, quando os consórcios perderam completamente o controle dos reservatórios, interrompendo rodovias federais e desabrigando milhares de famílias.

É ainda mais alarmante o fato do IBAMA ter concedido por meio de autorização especial a ampliação da UHE Santo Antônio, com a inclusão de mais seis turbinas e a elevação do reservatório, potencializando os riscos atuais, sem que o órgão licenciador sequer seja capaz de mensurar e tratar os impactos na configuração original da obra. Com a ampliação os problemas serão agravados tanto no entrono do lago, quanto à jusante, onde a orla de Porto Velho e diversas comunidades ribeirinhas sofrem com um acelerado processo de erosão e desbarrancamento das margens do rio Madeira.

Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos

Outra preocupação do MAB é a grande redução da receita municipal que provocada pela ANEEL, por conta da alteração da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que é utilizada para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) – popularmente chamada como royalties – repassada aos Estados e municípios atingidos por reservatórios de hidrelétricas.

Além da redução para o ano de 2017, não foi realizada a correção pelo IPCA, provocando uma redução em quase 30% das Compensações Financeiras repassadas. A TAR que deveria alcançar um valor em torno e R$ 100 MW/h, regrediu ao patamar do ano de 2012, alcançando R$ 72,20 MW/h. Isso significa um prejuízo entre 12 e 14 milhões de reais por ano, que agora será incorporado ao lucro dos donos das barragens e poderiam estar sendo aplicados para melhorar a vida do povo.

Áreas de risco e realocação dos atingidos nos distritos de Abunã e Jaci Paraná

O MAB denunciou o tratamento dado às famílias atingidas pelo consórcio Santo Antônio Energia, responsável pela usina Hidrelétrica de Santo Antônio, e pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela usina hidrelétrica de Jirau.
Entre várias denúncias apresentadas está o descumprimento dos consórcios em relação à realocação dos distritos de Abunã e Jaci Paraná. Neste caso a prefeitura também está refém dos empreendimentos. Pois o município fica inviabilizado em realizar qualquer ação nestas áreas, até que todas as ações de remanejamento e segurança sejam efetivadas.

Em 2015 foi determinada pela Agência Nacional de Águas a realocação da área urbana de Jaci-Paraná que estiver abaixo da cota de 77,10 m e o alteamento da BR 364 no mesmo trecho, no mínimo até a cota de 77,40m (Ofício nº330/2015/AA-ANA). O prazo para Santo Antônio realizar as ações se expirou em dezembro de 2016. Também deverá ser realocado o distrito, assim como trechos da BR 364 e respectivas pontes (Ofício nº 2/2016/SER-ANA), mas Jirau sequer apresentou o levantamento das famílias atingidas. As medidas determinadas visam à proteção das áreas à montante contra os efeitos de remanso do reservatório da UHE Santo Antônio.

Compromisso da Prefeitura de Porto Velho

Houve a compreensão de que os problemas apresentados pelos atingidos também são problemas de Porto Velho e que deve existir o envolvimento da gestão municipal nas ações do movimento que buscam a legítima garantia dos direitos das famílias nas comunidades afetadas.

O movimento ainda solicitou que a prefeitura se posicionasse em relação à pretensão de expansão da hidrelétrica de Santo Antônio, para o MAB não podemos permitir essa ampliação sem que a empresa pague o passivo social e ambiental com Porto Velho e os atingidos.

Entenda mais sobre caso:

http://www.mabnacional.org.br/noticia/mab-ocupa-ibama-e-exige-que-governo-federal-resolva-os-problemas-dos-atingidos-por-jirau-e-s

http://www.mabnacional.org.br/noticia/tr-s-motivos-para-n-autorizar-expans-da-hidrel-trica-santo-ant-nio