MAB e Assembleia Legislativa realizam audiência pública em Erechim (RS)

O objetivo da assembleia é discutir as compensações financeiras das hidrelétricas referentes ao estado do Rio Grande do Sul

Nesta sexta-feira (26) ocorrerá, na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim (RS), uma audiência pública promovida pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A Audiência terá como tema: “Questão energética e direito: atualidades e perspectivas das compensações financeiras das Hidrelétricas no Rio Grande do Sul”, com início marcado para as 9h30.

O objetivo da audiência pública é discutir sobre a determinação da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica que reduz em cerca de 30% a taxação das Compensações Financeiras das Hidrelétricas, comprometendo a arrecadação do estado e de 67 munícipios do Rio Grande do Sul. Essa diminuição não é acompanhado com a diminuição na tarifa de energia elétrica e apenas representa mais lucro para as empresas donas das hidrelétricas, que em sua maioria são multinacionais.

A Compensação Financeira é um valor cobrado das Usinas Hidrelétricas referente às terras alagadas dos atingidos por barragens e repassado anualmente para o governo federal, para os municípios e estados onde as terras foram alagadas. Em principio deveria ser aplicado na elaboração e execução de projetos de reparação de danos e desenvolvimento das regiões atingidas pelas hidrelétricas. O estado do Rio Grande do Sul, segundo dados da ANEEL, recebeu em 2016 mais de 54 milhões de Compensação Financeira, que com a nova medida perderá mais de 17 milhões no ano de 2017. Outro caso é dos municípios gaúchos atingidos pela hidrelétrica de Itá (Aratiba, Marcelino Ramos, Mariano Moro e Severiano de Almeida), que em 2016 receberam juntos quase 10 milhões de Compensação Financeira e com a nova medida perderão em 2017 mais de 3 milhões.

A audiência pública contará com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, o Dep. Edgar Pretto, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, o Dep. Catarina Paladini, lideranças do MAB, professores e estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, atingidos por barragens, prefeitos, vereadores e demais interessados no tema. Esta será a primeira audiência a discutir o tema no Brasil, devendo acontecer nos próximos dias audiências com a mesma discussão em outros estados brasileiros e no dia 01 de junho, no Congresso Nacional em Brasília. O objetivo principal de todas estas audiências é exigir a imediata revogação da medida da ANEEL e iniciar uma discussão sobre a aplicação destes recursos, que segundo seus organizadores devem ser destinados para promoção de direitos para as comunidades atingidas por barragens e sociedade em geral, como saúde, educação e empregos.