Samarco atua para não fazer o reassentamento de Gesteira

O distrito de Barra Longa (MG) teve casas destruídas, além de ter sido atingido pelo isolamento, pela falta de energia e de alimentos

A lama de rejeitos da Samarco, oriunda do rompimento da barragem de Fundão, que se configurou como o maior crime ambiental do Brasil e o maior na mineração global, desceu as montanhas de Minas Gerais até chegar ao Espírito Santo, causando mortes e destruição.

Dentre os territórios e cidades atingidos, Barra Longa sofreu e continua sofrendo com as consequências do desastre. Em Barra Longa, a lama destruiu 13 casas, a maioria no povoado de Gesteira. Neste distrito, parte da comunidade que morava às margens do rio Gualaxo teve seus territórios e modos de vida completamente destruídos. Também a parte alta de Gesteira, na área chamada de Mutirão, sofreu profundamente as consequências e danos oriundos do rompimento. Além de ser atingida pelo isolamento, pela falta de energia e de alimentos, perdeu os espaços comunitários que tinha anteriormente: a igreja Nossa Senhora da Conceição, a escola municipal, o gramado em torno da escola usado para as mais diversas atividades, o campo de futebol, o pequeno comércio local, etc. Ainda, Barra Longa, em face da destruição, transformou-se em um canteiro de obras ao longo dos últimos 15 meses.

Como parte do seu plano de reparação, a Samarco prometeu reassentar todas as famílias. Do mesmo modo como ocorreu em Mariana, em função da destruição de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, a empresa colocou em votação dois terrenos escolhidos pelos moradores para realizar o reassentamento. Fez estudos, apresentou resultados, alimentou a expectativa e criou nos atingidos a confiança de que a situação seria resolvida. Nesse sentido, realizou, no dia 25 de junho de 2016, uma votação na qual 95% dos votantes escolheram o terreno chamado de “Macacos” para o reassentamento de Gesteira, que incluiria 9 casas, todos os espaços coletivos destruídos, além de 11 lotes usados exclusivamente para a produção de alimentos na beira do rio Gualaxo. A Vale, a BHP Billiton e a Samarco fizeram ampla publicidade desta votação passando para a sociedade a mensagem de que estavam “fazendo o que tinha que ser feito”.

Mas, infelizmente o que se viu nos meses seguintes foi a destruição da expectativa e dos sonhos das famílias conduzindo a situação para um processo de negação do reassentamento quando deveriam cumprir o que havia sido acordado. Durante todo o segundo semestre de 2016, a empresa não apresentou uma definição sobre a compra do terreno. Em suas inúmeras reuniões com as famílias, coordenadas por suas consultorias, a mineradora afirmava, simplesmente, que estavam prosseguindo com as negociações.

Os proprietários foram chamados em reunião realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com a presença do Ministério Público e afirmaram publicamente que a negociação dos proprietários com a empresa estava feita e que o terreno seria vendido. Entretanto, em seguida, as versões mudaram e a Samarco passou a afirmar que os donos não queriam mais negociar a terra nas mesmas medidas e localização aprovadas pelos atingidos.

Neste contexto, a Samarco apresentou uma proposta de nova medida e localização para o reassentamento, porém criando um novo problema. A área da nova proposta adentrava em um terreno de uma família já atingida e que estava em litígio de usucapião, o que dificultava a compra da terra.

No dia 22 de novembro, o MAB e o Ministério Público Federal e Estadual realizaram uma assembleia com os moradores que se colocaram contrários a qualquer outra proposta que não fosse a já votada pelos atingidos. O terreno “Macacos” era o ideal porque daria para construir as casas, os espaços coletivos e incluir os terrenos da beira do rio, restaurando os laços sociais perdidos pela destruição de Gesteira. Ainda, solicitaram que a Samarco e os proprietários seriam chamados para se pronunciarem sobre a questão e explicarem para os atingidos as razões dos atrasos.

Mas o que se viu foi o crescimento de um desentendimento público entre os proprietários e as mineradoras, cujas razões não são claras. O que interessa aos atingidos não é esta disputa, mas a solução do problema, com a reconstrução da vila e a reconstituição de sua comunidade.

No último dia 16 de março, a Samarco realizou uma reunião na comunidade com a participação de cerca de 15 funcionários, entre analistas e consultores. Apresentou duas propostas de projeto para o reassentamento – propostas que são inviáveis pelos motivos acima expostos – em linguagem técnica e de difícil compreensão para aqueles que não estão acostumados com as formas de representação arquitetônicas e urbanísticas.

Os técnicos presentes esticaram alternadamente, sobre uma mesa pequena, cada uma das duas propostas (inviáveis) impressas em papel e que representavam, unicamente, uma planta geral do reassentamento com a localização dos lotes, sem aprofundar em quesitos técnicos básicos tais como cortes, movimentação de terra, localização de infra estrutura de água, esgotamento sanitário, etc. Poucos dos presentes podiam ver ou entender o que se propunha.

Três famílias afirmaram que não abrem mão do reassentamento. Os demais se dividiram entre os que optaram pela indenização individual e os que sequer sabiam o que decidir em meio a uma confusão de informações. Naquela reunião, outros encontros foram programados e um processo de negociação foi iniciado, mas sem nenhum encaminhamento até agora.

Diante do exposto, denunciamos:

1) A Samarco trabalha de forma a negar o direito ao reassentamento. Ao afirmar para as famílias que não tem opção diante da suposta negativa dos proprietários do terreno dos “Macacos”, a Empresa cria uma situação que desmotiva os atingidos a insistir no encaminhamento feito pelo voto popular conduzido por ela mesma.

Esse fato marca um comportamento desigual da empresa nos seus processos de negociação, já que no caso do Dique S4, em Bento Rodrigues, apesar da negativa da maioria dos proprietários, a empresa conseguiu um decreto do governador Fernando Pimentel autorizando o seu uso do imóvel, sob o argumento de interesse social. Por que a empresa não utilizou da mesma política de negociação quando o que estava em questão era a garantia de terra e moradia para as famílias vítimas deste crime?

2) A decisão de não usar os instrumentos jurídicos disponíveis para garantir o reassentamento da vila de Gesteira, evidencia uma opção política de manipular as informações, vencer as famílias pelo cansaço com uma agenda de intermináveis reuniões nas quais nada se decide, além do estimular a divisão da comunidade e a multiplicação de boatos contra todos aqueles que buscam contribuir com a organização e a autonomia dos atingidos.

3) Não fazer o reassentamento de Gesteira viola o direito das famílias atingidas na localidade, mas também do município de Barra Longa e de seus moradores bem como de toda a região que tinha na comunidade uma referência história, cultural e religiosa. Especialmente os moradores do Mutirão, que, apesar de construído no alto das margens do rio, tinha toda a sua vida religiosa, escolar e de lazer dentro da localidade destruída.

Por estas razões, reafirmarmos o repúdio a esta atuação da Samarco por meio da Fundação Renova, que, ao contrário da publicidade amplamente divulgada, vem perpetuando a não reparação da dignidade destas famílias.

Reivindicamos que o governador Fernando Pimentel atue com a mesma rapidez e diligência com que atuou na questão do DiqueS4 e resolva esta questão respeitando uma decisão popular já tomada há mais de 8 meses, seja desapropriando a área escolhida, seja respeitando as novas opções apontadas pelos moradores para resolver a questão.

Continuamos nosso trabalho de organizar e levar informação às famílias e trabalhando para garantir dignidade e justiça para os atingidos.

Aguas para a vida! Não para a morte!

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais -GEPSA/UFOP

Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade- Poemas/ufjf

Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais – Organon/ufes

Projeto Direitos Humanos e Empresas- Homa/ufjf