Política Estadual dos Atingidos será votada na próxima semana na ALMG

“Essa é a cara, a cor e o jeito do nosso povo. O povo atingido por barragens em Minas Gerais”, disse animada Aline Ruas, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), aos deputados estaduais na audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência foi realizada com o intuito de debater o Projeto de Lei nº 3.312/2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (PEABE). Se aprovada, a lei será um marco histórico para os atingidos do Estado de Minas Gerais.

Compôs a mesa os Deputados Rogério Correia e Jean Freire, o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o representante da CEMIG, Anderson Ferreira, o representante da Procuradoria Geral de Justiça de MG, André Prado, Maria Dirlene Trindade, da Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República e Ana Cláudia da Silva, da Defensoria Pública de MG. Além dos membros do MAB em MG, Aline Ruas e Joceli Andreoli.

O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, lembrou que a Peabe foi construída com a participação do MAB e várias secretárias do governo para melhor atender as demandas dos atingidos. “Buscamos um diálogo com os atingidos, considerando plena participação do MAB na construção do PL”, afirmou o secretário.

A Peabe precisa ser aprovada em três comissões para depois passar à votação geral em dois turnos na ALMG. O Deputado Estadual Rogério Correia expôs para o público a agenda de votação da PL. “O relatório será votado na próxima quarta-feira (5), pela Comissão de Constituição e Justiça. Sendo aprovado ele passará pela Comissão de Trabalho da Previdência e Ação e depois na Comissão de Desenvolvimento Econômico,” afirmou Rogério.

Esta última é a que pode haver mais resistência. Os grandes empresários acham que, se aprovado, o Projeto de Lei pode travar o desenvolvimento econômico. “Na maioria das construções, sempre há processos dos atingidos contra as empreiteiras que violam direitos e não pagam indenizações de acordos, etc. Muito pelo contrário, a Peabe vai permitir que as construções dos empreendimentos possam acontecer legalmente e dentro dos prazos”, conclui o Deputado.

Participou do debate cerca de 600 atingidos das regiões do Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas, Zona da Mata e Bacia do Rio Doce. No espaço, as pessoas puderam relatar várias violações de direitos humanos e ressaltar aos deputados presentes como a aprovação do PL melhoraria as condições da vida atualmente e futuramente, pois muitos empreendimentos estão planejados no estado.