Política Estadual dos Atingidos por Barragens é debatida na ALMG

Cerca de 600 atingidos estão em Belo Horizonte (MG) para mostrarem aos parlamentares a importância da aprovação da lei

Na manhã desta quinta-feira (30), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participa de Audiência Pública no Espaço José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte (MG), para debater o Projeto de Lei nº 3.312/2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos (PEABE).

Cerca de 600 atingidos estão na ALMG para apresentarem suas pautas e mostrarem aos parlamentares a importância da votação e aprovação da lei que define os direitos e dá garantias à população atingida no Estado.

Em Minas Gerais e no Brasil existe a necessidade de criação de um marco jurídico-legislativo que defina os direitos das populações atingidas. Além disso, essa política deveria especificar um órgão para tratar da questão dos atingidos e um fundo com recursos destinados à reparação dos danos.

Conforme o texto, poderá ficar garantido aos atingidos “a participação social nas etapas de concepção, elaboração e realização dos estudos de viabilidade de barragem e outros empreendimentos”, além da melhoria das condições de vida dos atingidos pelos grandes empreendimentos.

Para o MAB, a aprovação dessa lei seria um avanço. “É importante esses espaços para debater a PEABE e, principalmente, pressionar o legislativo para que seja aprovada. Viemos para mostrar para os deputados o quanto é grandiosa essa política na vida de milhões de famílias que sofrem com o descaso das grandes empreiteiras quando constroem as barragens”, ressalta a organização.

Os deputados estaduais que estarão na mesa são Dep. Rogério Correia, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. André Quintão, Dep. Marília Campos e a Dep. Geisa Teixeira.

O MAB é uma organização que não inviabiliza o setor energético, nem é contra as construções das barragens, mas que exige a garantia dos direitos de centenas de comunidades que tem seus direitos violados.