Em MG, Tribunal de Justiça suspende ações contra a Samarco

Na véspera do dia Mundial da Água, crime da Samarco contra o Rio Doce é apagado pela “Justiça”

Foto: Guilherme Weimann/MAB

Água, bem natural essencial para vida. O Dia Mundial da Água – 22 de março- é o marco para mostrar à sociedade a importância da preservação desse recurso. No entanto, empresas como a Samarco, Vale, BHP Billiton e o Estado brasileiro fazem justamente o caminho oposto no país com a maior bacia hidrográfica do mundo. 

Nas vésperas da data, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido da Samarco, suspendeu ações movidas contra a mineradora que envolve aqualidade da água do Rio Doce e seus afluentes atingidos pelo rompimento dabarragem de rejeitos de minério de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro, em Mariana (MG).Foram mais de 20 mil processos contra as mineradoras ao longo das cidades atingidas pela lama.

O TJ-MG alega que as ações foram suspensas porque estão sendo julgadas de formas diferentes em cada processo, o que ofende a isonomia jurídica. Além da instância que cabe às ações ser ineficiente para tal julgamento. A Samarco ainda solicitou a instauração de um Incidente de Resolução de DemandasRepetitivas (IRDR), que padroniza resoluções de ações da mesma natureza.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a judicialização dosprocessos é benéfico para as mineradoras, pois a individualização prolonga as ações e as empresas tem tempo hábil para entrar com recursos judiciais.“O Tribunal de Justiça do Espírito Santo estabeleceu o mesmo IRDR, que instituiu para cada pessoa prejudicada pelo abastecimento de água o valor deR$1 mil reais de danos morais. O valor é irrisório diante do crime e da violaçãode direitos humanos. Deixaram milhões de pessoas sem água durante dias.Querem fazer o mesmo em Minas Gerais”, afirma a coordenação do MAB.

A cada dia fica claro que os poderes do Estado brasileiro, em suas três instâncias, são coniventes com as mineradoras no país. Os atingidos pelo maior crime socioambiental da história do país ficam a mercê de uma política que atende somente ao grande mercado internacional.

“Percebemos que a cada dia querem apagar o crime. Os atingidos na Bacia doRio Doce exigem que os criminosos – Samarco, a Vale e a BHP- se afastemdas vítimas. As mineradoras devem arcar com os danos causados e garantirtodos os direitos, não ditar o processo de reparação”, ressalta a organização.