“Acabar com a Lei da Partilha é tirar dinheiro da saúde e educação”

Por: Davi Macedo/Sindipetro PR/SC

A importância de manter o petróleo como patrimônio estratégico nacional foi tema de debate na tarde desta segunda-feira (08), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR. A atividade faz parte da programação do Circo da Democracia, um fórum que acontece em Curitiba desde o dia 05 até 15 de agosto e conta com a participação de mais de 100 instituições e entidades da sociedade civil organizada.

O debate acontece em uma conjuntura desfavorável com relação aos interesses nacionalistas, uma vez que a Petrobrás acelerou seu plano de venda de ativos e desinvestimentos no governo interino e golpista de Michel Temer e já negociou US$ 4,5 bilhões em patrimônios da estatal no mercado.

Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Zé Maria Rangel, com o golpe de estado e a nomeação de Pedro Parente para a Presidência da Petrobrás, a estatal retornou à rota da privatização e sucateamento, muito similar ao que aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Em 2002 a Petrobrás estava em estado terminal. Quem não se lembra do afundamento da plataforma P-36, dos vazamentos na Bacia de Guanabara e no Rio Barigui? Este era o cenário da Petrobrás naquela época, uma fábrica de más notícias que desgastava sua imagem perante a opinião pública para privatizá-la. Para efeitos de comparação, em 2002 a Petrobrás correspondia por 2% do PIB. Chegamos a 2013 na marca de 13%. Todos os dias a empresa investia R$ 300 milhões em pesquisa de novas tecnologias. A Petrobrás tinha o audacioso plano de ser a quinta maior empresa de energia no mundo”.

Zé Maria ainda falou sobre a descoberta do pré-sal. “A Shell fez perfurações no Campo de Libra, na área do pré-sal, mas foi até determinada profundidade e abandonou as pesquisas. A Petrobrás acreditou e encontrou a megareserva do pré-sal. Quando isso aconteeu estávamos à beira de uma nova rodada de licitações de áreas de petróleo. Lula mandou barrar para rediscutir o marco regulatório e criou a Lei da Partilha, na qual a Petrobrás deve ser operadora exclusiva com pelo menos 30% na produção dos campos e ainda com parte dos recursos destinados à educação e saúde”, afirmou.

Sobre a proposta (PL 4567/2016) em trâmite no Congresso Nacional para acabar com a Lei da Partilha, Zé Maria foi enfático. “Falei na cara do entreguista José Serra que acabar com a Lei da Partilha é tirar dinheiro da saúde e da educação. Por destinar recursos a setores tão importantes, temos construído grandes alianças com os movimentos sociais e os educadores brasileiros, pontas firmes nesta luta por soberania nacional”.

“O pré-sal contém de 200 bilhões a 300 bilhões de barris de petróleo. Em uma conta de padaria, 30% de 200 bilhões são 66 bilhões de barris. O único presidente de empresa petrolífera que não quer 66 bilhões de barris de petróleo em reservas é Pedro Parente. Não conheço nenhum outro. Se não fizermos uma campanha aos moldes do que foi a do petróleo é nosso, o recurso vai voar daqui e nós mais uma vez vamos ficar chupando dedo”, concluiu Zé Maria.

A briga que compramos

O fato de o Brasil ter descoberto o pré-sal e, através da Lei da Partilha, colocar uma empresa estatal na operação dos campos, destinar recursos para áreas sociais como saúde e educação, desenvolver tecnologia e produzir os equipamentos para a exploração em território nacional provocou os interesses estrangeiros, sobretudo dos Estados Unidos. Essa foi a avaliação da petroleira Cibele Vieira, secretária de formação da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ/CUT). “Tudo isso, somado ao fato de o país ingressar nos BRICS e discutir uma nova moeda para a comercialização de petróleo, colocou o país no olho do furacão. E ainda tem gente que acredita que não houve golpe no Brasil. Estamos passando pelo tamanho da briga que compramos”, afirmou.

A experiência da Fafen-PR

A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) é o exemplo que desmonta a falácia da eficiência do setor privado. A afirmação é do trabalhador da unidade e diretor de saúde e segurança da FUP, Gerson Castellano. A indústria foi construída em 1981, começou a produzir em 1982 e foi privatizada em 1993. “Nós passamos por um processo muito interessante e educativo. Onze anos após ser colocada em funcionamento, a Fafen foi  privatizada. Houve um movimento de muita resistência, mas não foi suficiente para evitar a venda. Porém, aquele processo de luta colocou regras para a privatização e impediu que outras unidades similares, como a da Bahia e de Sergipe, fossem negociadas”.

De acordo com Castellano, os efeitos da privatização da Fafen-PR foram devastadores. “Sob a gestão privada, a unidade foi totalmente precarizada. Metade dos trabalhadores foram demitidos, aumentaram os riscos de acidentes, práticas antissindicais rotineiramente que chegaram a ser levadas até a OIT. Nesses 20 anos de gestão privada, a oferta de fertilizantes nitrogenados no Brasil não foi aumentada em 1 grama sequer. O Brasil ficou refém das multinacionais de fertilizantes para a agricultura. Hoje o Brasil ainda importa 70% dos fertilizantes nitrogenados para a agricultura e indústrias petrolífera e farmacêutica”, analisou.

Ocupar e resistir

“Não vamos permitir que esse governo interino e golpista acabe com a Petrobrás. Se for preciso, vamos ocupar e resistir”. As palavras foram do presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot. Sobre o processo de privatização, Mário foi taxativo. “Venda de ativos neste momento da conjuntura mundial do setor petróleo é uma tremenda de uma burrice. Se não for burrice, é safadeza. E eu fico com a segunda opção em se tratando desse governo golpista”.