Mitos e verdades do ajuste fiscal: por que cortar investimentos sociais não resolve a dívida do Brasil

Para o economista Fabio Sobral, o nó fiscal do Brasil está nos juros altos e na rentabilidade do setor financeiro, e não nos gastos com investimentos sociais ou no tamanho do Estado

Senado votou ajuste fiscal com previsão de economia de R$ 60 bilhões. Foto: Ton Molina / Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei complementar (PLP 299/2026) que formaliza o pacote de ajuste fiscal do governo federal, abrindo um alívio de até R$ 56,1 bilhões para viabilizar o Orçamento de 2027. O texto — aprovado por 45 votos a 31 e que agora segue para a Câmara dos Deputados — reduz a trava de crescimento real das despesas de 2,5% para 2%, corta benefícios fiscais, estabelece regras contra supersalários e altera o cálculo do piso constitucional da saúde. 

Defendida pela base governista sob a garantia do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) de que não haverá “redução de um centavo” em investimentos na saúde pública, a proposta busca abrir espaço orçamentário para honrar os compromissos da gestão Lula, enquanto especialistas e movimentos sociais debatem o verdadeiro impacto dessas medidas sobre o desenvolvimento do país.

Em conversa com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Fabio Maia Sobral, economista com doutorado em Filosofia pela Unicamp, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), no curso de graduação em Ciências Econômicas e no mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, comenta os mitos sobre o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

1. Ajuste fiscal vs. ajuste financeiro e a preservação dos investimentos sociais

De acordo com o especialista, a tese de que o ajuste fiscal tradicional é o único caminho para equilibrar as contas públicas desconsidera que o verdadeiro estrangulamento do orçamento público está na taxa básica de juros. Cada ponto percentual a mais na Selic (é a taxa básica de juros da economia brasileira) adiciona de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões à dívida pública, enquanto a redução dos juros liberaria recursos essenciais para a economia real. 

Para Fabio Sobral, “o principal não é o ajuste fiscal, é um ajuste financeiro”. Ele destaca que cortes na taxa Selic seriam fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. “4% de corte dá 200 bilhões de reais de poupança do governo. Já seria o suficiente”.

Ao contrário do que prega a austeridade, o corte de despesas sociais estrangula a atividade econômica. A manutenção de investimentos públicos em saúde, alimentação escolar, aposentadorias e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz a renda circular, impulsionando a agricultura, a indústria, o comércio e os serviços. 

Sobral adverte que, enquanto a aplicação de recursos na economia real gera empregos e produção, os juros não promovem um estímulo real na economia. “Eles se mantêm no mundo virtual e há uma fuga de dinheiro para aplicações financeiras internacionais”.

2. A falácia de comparar a dívida do Estado com o orçamento de uma família

Segundo ele, igualar a gestão das contas de um país às finanças domésticas ignora a natureza do Estado. Enquanto uma família possui uma renda limitada e precisa restringir seus gastos a esse teto, o Estado opera como o motor indutor do crescimento econômico e possui a capacidade de criar renda através do estímulo à atividade produtiva.

Ao investir e movimentar a economia, o setor público gera expectativas positivas para o mercado privado, impulsiona o consumo das famílias e amplia a arrecadação tributária. 

Como explica Sobral, “é o contrário das finanças de uma família. Nas finanças de uma família, você recebe uma renda e vai gastando. O Estado cria renda. Na medida em que ele faz a economia crescer, ele arrecada mais”, pontua o economista. 

Dessa maneira, a presença e a ação direta do investimento estatal revelam-se elementos vitais para garantir a estabilidade e a expansão econômica.

3. A ilusão de que o arrocho fiscal reduz a inflação e a taxa de juros

A ideia de que o corte de gastos públicos reduz automaticamente a inflação e força a queda dos juros é classificada por Sobral como uma falácia. “Invenção de economistas dos países capitalistas centrais para impedir o crescimento econômico das economias concorrentes”. 

A aplicação de ajustes fiscais severos provoca o arrocho (contenção) do consumo e empurra o país para a recessão, o que não garante a contenção dos preços. Em cenários de crise, a concentração de mercado aumenta e grandes empresas impõem preços oligopolistas, o que atua como um mecanismo inflacionário.

Além disso, a determinação da taxa de juros não decorre diretamente dos gastos governamentais, mas sim da pressão do mercado financeiro capitaneada pelo Boletim Focus do Banco Central. 

“Não é porque as pessoas estão comprando menos que a inflação vai cair. Não. Pois as grandes empresas passam a controlar maiores fatias de mercado e elas podem até subir os preços. O controle oligopolista de mercados é um mecanismo inflacionário e não deflacionário. Ele não faz cair as taxas de inflação. As expectativas de inflação ele faz subir, porque você controla mais o mercado, você pode impor preços oligopolistas, e a taxa de juros não depende dos mecanismos fiscais, dos gastos do governo. Isso são concepções econômicas incorretas”, aponta Sobral.

4. A sustentabilidade do déficit fiscal voltado à capacidade produtiva

Nem todo déficit fiscal (quando um governo gasta mais dinheiro do que consegue arrecadar por meio de impostos, taxas e outras fontes de receita) representa um problema econômico, sua sustentabilidade depende do destino dado ao dinheiro público. 

O problema central reside nos benefícios e isenções fiscais concedidos aos setores mais abastados, que deixam de pagar impostos e aplicam esses recursos no mercado financeiro, pressionando a manutenção dos juros altos e drenando a arrecadação.

Por outro lado, o déficit se paga quando direcionado ao fortalecimento do mercado interno e à ampliação do parque produtivo e tecnológico. No Brasil, o consumo popular sustenta a indústria nacional frente à concorrência internacional. 

Quando o Estado investe em áreas estratégicas e eleva a renda da população, gera-se um ciclo virtuoso: a indústria se expande, a atividade econômica cresce e a arrecadação tributária aumenta, compensando o investimento inicial. 

Conforme analisa Sobral, quando o governo estimula a renda e a produção, isso gera crescimento econômico e arrecadação tributária. “Então, o déficit fiscal acaba se pagando”.

5. Arcabouço fiscal como ferramenta de desenvolvimento produtivo e bem-estar

Para o economista. regras fiscais não devem funcionar como instrumentos de paralisação social ou indutores de recessão, mas sim como garantias de investimentos estratégicos e redistribuição de renda. O modelo chinês serve de referência de um arcabouço voltado ao desenvolvimento sustentável, com aportes massivos em tecnologia, infraestrutura, habitação, transporte barato e apoio à produção de alimentos, garantindo a liderança global em diversos setores tecnológicos.

Um arcabouço fiscal eficiente precisa proteger a economia contra crises e fortalecer a estrutura do país a longo prazo.

“Mantém a capacidade da sociedade de não entrar em crise, em processos recessivos ou depressivos, e ao mesmo tempo redistribui renda e amplia a capacidade produtiva do país, investindo em setores tecnológicos, em educação, em saúde e passa a desempenhar um papel mundial mais poderoso”, afirma Sobral.